Foto: Vladimir Barreto
O presidente da Casa, Bruno Lambreta (PSDB), recebeu, ontem (03), um grupo de professores, representado pelo professor e integrante do Confundeb, Claudionor Bezerra. O grupo foi tratar de questões relacionadas ao Projeto de Lei 9.242/2022, propositura do Poder Executivo que tem o objetivo de atualizar o piso salarial dos servidores da educação básica no município.
Também estiveram presentes na reunião os parlamentares Carlinhos da Ceaca (MDB), Maurício Caruaru (Podemos), Aline Nascimento (Cidadania) e o consultor jurídico da Casa, José Neto.
Na quarta-feira (02), o presidente Bruno e os edis da base estiveram reunidos com a prefeita Raquel Lyra a fim de discutir e entender melhor a situação do PL dos professores. A ocasião serviu para que os parlamentares levassem seus questionamentos e os da população com relação ao projeto.
O professor Claudionor afirmou que uma das principais reivindicações é que o texto do PL da forma como está traz um prejuízo muito grande, principalmente, à categoria de professores efetivos, porque o percentual de 10,16 não terá repercussão na carreira da classe. “A gente sabe que o piso é lei e a lei tem que ser cumprida. A administração traz uma posição de dotação orçamentária, mas a gente sabe que o Fundeb é uma verba específica que vem para o pagamento de professores e que o Novo Fundeb é no mínimo 70% para o pagamento de professores e no máximo 90%. A perspectiva é que o Executivo faça valer a lei e que esse percentual de 33,24 seja linear para todos os profissionais da educação, que é o que rege a lei do Novo Fundeb”, afirmou o professor.
A professora Sheyla Oliveira destacou que esse é mais um PL do Poder Executivo que desrespeita a classe de professores. “O projeto não cumpre com o que estabelece o PCC, ou seja, a valorização do professor que vem sendo ainda mais prejudicado visto o último reajuste que só atingiu os contratados que vinham também ao longo dos últimos anos recebendo abaixo do piso que é o estabelecido por Lei. Quando o PL apresenta um reajuste que não contempla a classe, se abstém da responsabilidade com a educação no município”.
Claudionor elogiou a condução do presidente da Casa e agradeceu a ele e em extensivo a todos os parlamentares pela sensibilidade de escutar a categoria.
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