No ato solene de encerramento do primeiro semestre forense do Ano Judiciário de 2019, realizado nesta segunda-feira (1º), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, fez um balanço das atividades e dos julgamentos realizados pelo Tribunal no período. A ministra comunicou que a Corte julgou 2.601 processos no primeiro semestre, abrangendo tanto decisões colegiadas quanto monocráticas (individuais), o que representa o dobro dos 1.339 processos (603 físicos e 736 eletrônicos) autuados na Corte este ano.

A magistrada salientou que houve expressiva redução no acervo processual do TSE, sem desconsiderar que a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais de origem acarreta sensível aumento do quantitativo de processos eletrônicos que chegam à Corte, quando comparados aos processos autuados – tanto físicos quanto eletrônicos –, em relação ao número de julgados.

Rosa Weber destacou também algumas atividades administrativas empreendidas pelo TSE na primeira metade do ano. A ministra lembrou a realização do Seminário Internacional Fake News e Eleições, ocorrido em 16 e 17 de maio, na sede do órgão, em Brasília. Segundo ela, o evento se traduziu em uma oportunidade profícua de diálogo e reflexão. “E nos trouxe, como se sabe, o intercâmbio de uma pluralidade de conhecimentos e experiências sobre esse complexo e multifacetado fenômeno da desinformação no âmbito das eleições”, acrescentou a magistrada.

A presidente ressaltou ainda o lançamento, em maio, do novo Portal do TSE na internet. Rosa Weber informou que o site contempla melhorias em suas funcionalidades e traz novos conteúdos, “a fim de torná-lo um canal ainda mais eficiente de informação e de prestação de serviços aos cidadãos”.

TREs e acordos de cooperação

A realização do Encontro deTrabalho com Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também foi elencada pela ministra. Para ela, a reunião representa um espaço de interlocução sobre diversas questões do interesse dos Regionais e do TSE, em especial neste momento de implementação, na Justiça Eleitoral (JE), da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435, que reconheceu a competência da JE para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais.

Em outro ponto, Rosa Weber salientou a celebração de dois acordos de cooperação técnica firmados pelo TSE na última semana, um com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outro com o TRE do Paraná. O acordo entre o TSE e o CNJ foi estabelecido para possibilitar o cadastramento biométrico da população carcerária. “Iniciativa que corrobora o compromisso da Justiça Eleitoral com a construção de uma cultura cidadã, na medida em que permitirá aos presos o acesso a documentos de identificação civil, condição básica para possibilitar a fruição dos direitos e a própria ressocialização”, lembrou a ministra.

Já o acordo assinado pelo TSE e pelo CNJ com o TRE paranaense permitirá a integração de sistemas de informação para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, com menos burocracia, menos gastos e maior rapidez.

Outras ações

A presidente do TSE enalteceu a qualificada atuação dos diversos Grupos de Trabalhos (GTs)instituídos na Corte durante a atual administração. “Um trabalho técnico de excelência, executado de forma coletiva e multidisciplinar, que tem gerado bons frutos para a Justiça Eleitoral”, observou.

A ministra comunicou, ainda, que está em regular execução o cronograma das mais diversas atividades desempenhadas pelas áreas técnicas do Tribunal voltadas à realização das Eleições Municipais de 2020, o que inclui o processo de aquisição de novas urnas eletrônicas.

Com relação à execução orçamentária, Rosa Weber registrou o pleno atendimento dos limites de gastos, em cumprimento ao Novo Regime Fiscal, assim como as medidas necessárias para a manutenção do orçamento em 2020, segundo diretrizes voltadas a assegurar a qualidade dos gastos, com o objetivo de atender de forma adequada os eleitores.

Biometria, ICN e OEA

A presidente do Tribunal também anunciou que o cadastramento biométrico segue normalmente, com mais da metade do objetivo para 2019 já executado (54,64%). A magistrada lembrou que, recentemente, foi superada a marca histórica dos 100 milhões de registros biométricos na Justiça Eleitoral, o que corresponde a 68,5% do total de eleitores do país.

Em outro momento, a ministra pontuou que já está previsto o lançamento oficial da Identificação Civil Nacional (ICN), com a emissão da Identidade Digital, dando início à execução do plano de trabalho celebrado com o Ministério da Economia, fruto dos entendimentos realizados ao longo do semestre.

Como último destaque do balanço, Rosa Weber assinalou a divulgação do Relatório Final da Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) nas Eleições Gerais de 2018. O relatório da OEA qualificou como “profissional e robusto” o sistema de votação brasileiro, ratificando a eficiência da urna eletrônica. O documento foi apresentado pelo organismo internacional em 6 de março, em Washington, nos Estados Unidos.

“A fim de contribuir para o fortalecimento dos processos eleitorais no país, a Missão apresentou também observações e recomendações, que foram por mim remetidas às áreas técnicas competentes do Tribunal. Nesse sentido, destaco, em especial, que designei uma equipe de servidoras do TSE para a realização de estudos e para a elaboração de propostas relativas à defesa da valorização e da igualdade de gênero na política”, informou a ministra, afirmando não ter dúvidas de que o primeiro semestre do ano foi muito produtivo.

Rosa Weber informou que, durante o mês de julho, não obstante o recesso forense, o Tribunal estará em plena atividade para dar sequência à organização das Eleições de 2020 e funcionará, no que diz respeito à atividade jurisdicional, em sistema de plantão, a fim de assegurar o exame de medidas urgentes.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.