O Ministério das Cidades divulgou o resultado da primeira chamada do edital 002/2017 do Programa Cartão Reforma. Foram selecionados 79 municípios, de 23 estados brasileiros. Cerca de 13,8 mil famílias serão atendidas, em um investimento superior a R$ 79,6 milhões.
Este é o primeiro processo seletivo do programa Cartão Reforma a nível nacional, do qual quase 2 mil municípios pré-selecionados puderam participar. Destes, 1.131 municípios se cadastraram e 739 apresentaram projetos. As propostas não listadas nessa etapa poderão ser objeto de nova publicação no ano de 2018.
Qualidade de vida
Com o Cartão Reforma, famílias com renda mensal de até R$ 2.811 podem comprar materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais, desde que estejam localizadas em área regular ou passível de regularização. Para participar, o beneficiário deve ser dono de um único imóvel. Ele será o responsável apenas pelo custeio de mão de obra, equipamentos e ferramentas necessárias.
Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Terão prioridade famílias com menor renda familiar; com pessoas idosas ou com deficiência; e chefiadas por mulheres.
Os cidadãos que forem contemplados poderão contar com uma facilidade: o aplicativo SisReforma, por meio do qual poderão consultar o saldo do benefício, notas fiscais eletrônicas, histórico de compras e uma lista de estabelecimentos cadastrados.
Agentes de fiscalização terão outra versão do aplicativo, pelo qual poderão consultar dados sobre os beneficiários, como local da residência e se o uso dos recursos seguiu as regras do programa, além de fornecer ao Ministério das Cidades o percurso que cada fiscal realizou e as horas trabalhadas.
Fonte: Ministério das Cidades
