Foto: Felipe Correia
A equipe de fiscalização da Gerência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Caruaru (Procon) está, desde a terça-feira (12), visitando postos de combustíveis do município para orientar os responsáveis desses estabelecimentos sobre a obrigatoriedade do cumprimento do Decreto Federal 11.121/22. A lei determina que os postos revendedores de combustíveis devem informar aos consumidores, de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível, os preços dos combustíveis automotivos praticados no dia 22 de junho de 2022 e atualmente.
“O Procon Caruaru, como integrante da Associação de Procons do Brasil, participa da fiscalização integrada com Procons de várias localidades do país, visando dar cumprimento ao Decreto Federal, que tem por objetivo apresentar para o consumidor o preço do combustível aplicado pelo estabelecimento no dia 22 de julho de 2022”, ratifica o gerente geral do Procon Caruaru, Nyverson Moura.
De acordo com o Decreto Federal, o posto deve apresentar em painel afixado em local visível e de forma legível, a informação dos valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos. O objetivo é que os consumidores possam comparar os preços praticados no posto antes da redução dos tributos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou um link onde consumidores podem fazer denúncias sobre o descumprimento do Decreto 11121/22: https://denuncia-combustivel.mj.gov.br/.
Procon Caruaru
Denúncias por whatsapp: (81) 9 8384-5909
