Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) apresentaram, nesta segunda-feira (31), recurso pedindo a ampliação da pena imposta ao ex-presidente Lula, condenado a nove e seis meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, no caso do triplex do Guarujá. Os procuradores pedem que Lula também seja condenado por lavagem de dinheiro na armazenagem do acervo presidencial feita pela OAS, assim como o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto.
O recurso foi apresentado pelo MPF e será julgado por três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre (RS). Moro absolveu Lula e Okamotto do crime de lavagem de dinheiro no caso da armazenagem de bens que o ex-presidente ganhou durante sua passagem pelo Palácio do Planalto, entre 2003 e 2010. Segundo a acusação, a empreiteira OAS gastou R$ 1,3 milhão com a armazenagem como contrapartida por vantagens no governo.
Ao absolver os réus nesse caso, Moro considerou que havia, sim, irregularidades no contrato entre o Instituto Lula e a Granero, empresa responsável pelo transporte, mas levou em conta o depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro. O empresário declarou que a armazenagem daquilo que Lula chamou de “tralhas” não era parte de acerto de propinas.
Os procuradores discordam e afirmam, no recurso, que “Lula e Paulo Okamotto deixaram de seguir as vias lícitas, recorrendo, por meio de um contrato ideologicamente falso e de um negócio dissimulado com a Granero, a vantagens indevidas junto ao Grupo OAS”.
Nas 136 páginas do documento entregue, os procuradores defendem a reavaliação da sentença “de modo geral, para atender as finalidades preventiva e repressiva da pena, de modo adequado”. Além disso, argumenta o MPF, o caso representa “o maior escândalo de corrupção que o Brasil já conheceu e de crimes praticados no centro do ápice do poder” e requer uma punição proporcional.
“Embora a aplicação da pena tradicionalmente parta da pena mínima, a pena máxima deve igualmente ser tomada como parâmetro. Se há um caso na história em que as penas deveriam se aproximar da máxima, é este”, justificam os procuradores.
Outro ponto contestado pelos procuradores é a multa fixada por Moro. Ao pedir a condenação, o MPF também solicitou o ressarcimento de R$ 87,6 milhões aos cofres públicos. O valor foi baixado para R$ 16 milhões pelo juiz. “No entanto, esse montante configura o produto do crime destinado apenas à mencionada agremiação política [PT], e não todo o resultado dos atos de corrupção objeto de condenação”, alegam os procuradores.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.