A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, composta por mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público em todo o país, emitiram nota de repúdio sobre os ataques do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juízes e procuradores durante o julgamento que restringiu o foro privilegiado a deputados e senadores, na tarde da última quinta-feira (3). Para as entidades, as declarações do ministro são “desrespeitosas” e “descontextualizada”, com “nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça”.
“De forma genérica, sem dados específicos, [Gilmar] questionou a remuneração de juízes e membros do Ministério Público, mas não apresentou, como de costume, soluções adequadas. De outra parte, as declarações desrespeitosas contra a atuação dos juízes e membros do Ministério Público brasileiros são despropositadas e com o nítido objetivo de desestabilizar o sistema de Justiça”, diz trecho de nota emitida pela entidade.
Durante o julgamento, Gilmar disparou contra os dois meses de férias por ano a que magistrados e membros do MPF têm direito, além de outros benefícios como licença-prêmio. “Nós temos falta de juízes e falta de promotores. Mas devemos ser talvez o único país no mundo que temos dois meses de férias para juízes. Dois meses de férias para promotores. Nós temos seis meses de licença prêmio para promotores e procuradores. Só na equalização aqui, acabar com a férias de dois meses, nós já ganharíamos 10% de força de trabalho”, fustigou o magistrado.
“Os ataques ao sistema remuneratório das referidas carreiras são descontextualizados e fora de uma discussão maior, que envolve a ausência de reajuste por anos de vencimentos das categorias. A Magistratura e o Ministério público não se furtam à discussão sobre férias e outros direitos, mas entendem deve ocorrer o âmbito correto”, rebateu o texto do Frentas, que é assinado por nove entidades.
Apesar de também votar pela restrição do foro aos congressistas, sob a tese de que fica no âmbito do Supremo apenas crimes cometidos durante o exercício do mandato e em razão dele, o ministro soltou diversas farpas contra a Justiça de primeira instância. De acordo com ele, inquéritos não são abertos e denúncias oferecidas não são julgadas. “O Brasil é o país que deixa prescrever crime de júri”, criticou.
Gilmar também disse que o sistema de Justiça Criminal nos diversos estados da federação é disfuncional, não está preparado para julgar detentores de foro e chegou a mencionar que, ao deixar os processos “com essa gente”, a situação vai ser pior do que é no Supremo. “Vai dar errado”, disse durante o julgamento.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.