Conhecido como “Nos Conformes”, o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Lei Complementar 1.320/2018) criado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) tem o objetivo de proporcionar um ambiente de confiança a fim de reduzir a quantidade de processos fiscais e valorizar empresas em dia com as obrigações tributárias.
Para Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a iniciativa é positiva, incentiva a autorregularização do contribuinte e deve ter bons resultados. “Neste momento é preciso reforço na conscientização dos empresários e contribuintes, pois a novidade traz consigo mudança de paradigma: na prática, quando o Fisco constatar a irregularidade, em lugar do auto de infração, orientará para que a empresa se regularize.”
Prioridade é a orientação
Em 29 de agosto, o Sescon-SP, promoverá em sua sede, em São Paulo, palestra especial sobre o Programa “Nos Conformes”, ministrada por Gustavo de Magalhães Gaudie Ley, coordenador da Administração Tributária e ex- delegado regional tributário de Santos.
A realização da palestra é resultado do pleito ao secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Rodrigues de Carvalho, feito pelo Sescon-SP, em conjunto com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo, representada pelo deputado estadual Itamar Borges (MDB).
Serviço
Palestra “Lei Complementar 1.320/2018 – Programa de Conformidade Tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo”
Data: 29 de agosto de 2018
Horário: das 10h às 11h30
Local: Avenida Tiradentes, 998 – Luz – São Paulo
