Projeto de lei apresentado por um deputado do PT quer “imortalizar” a sessão em que a Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. De acordo com a proposta apresentada pelo paraense Zé Geraldo, 17 de abril passará a ser tratado no calendário nacional como o Dia do Golpe Parlamentar no Brasil. A proposição reforça o discurso do partido de que o afastamento temporário de Dilma e o processo por crime de responsabilidade aberto contra ela representam uma “ruptura democrática”.
Sem chances de aprovação texto deve ter o arquivo como destino, a exemplo do que ocorreu com projeto de lei com teor semelhante apresentado por outro petista. O texto de Paulo Pimenta (RS) pretendia tornar a mesma data no Dia Nacional da Conscientização Democrática.
“O presente projeto quer fixar a data de 17 de abril como o dia do Golpe, com clara afronta à Constituição Federal, posto que a Câmara dos Deputados autorizou a instalação de processo de Impeachment da Presidenta da República, sem absolutamente nenhum enquadramento em crime de responsabilidade, marcando o dia da ruptura democrática. Esta data não pode ser esquecida, para que nunca mais aconteça”, diz Zé Geraldo na justificativa do Projeto de Lei 5095/16, apresentado no último dia 27. A proposta aguarda despacho da Presidência da Câmara.
O projeto de Paulo Pimenta foi devolvido pela Presidência da Câmara ao deputado gaúcho no último dia 3 por contrariar a lei que trata da instituição de datas comemorativas. O mesmo argumento deve ser empregado no arquivamento da proposta de Zé Geraldo nos próximos dias.
“A definição do critério de alta significação será dada, em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas realizadas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados”, diz a Lei 12.345/2010. O regimento interno da Câmara prevê que somente depois desses debates propostas de datas comemorativas podem tramitar na Casa.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.