Será realizada na tarde desta quinta-feira (03) mais uma reunião ordinária na Câmara de Vereadores de Caruaru. Durante o momento, alguns projetos de lei do Poder Executivo serão apreciados e votados pelos vereadores e vereadora da Casa.
Dentre estes projetos de autoria do Poder Executivo, destaque para o de Nº 7751/2018, que tem o objetivo de criar o Conselho Municipal de políticas para a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais com a finalidade de manter um maior diálogo com os interesses da população na defesa dos direitos LGBTI.
Segue lista dos outros projetos de autoria do poder Executivo que serão votados na tarde de hoje:
Projeto de Nº 7750/2018, que altera a Lei Municipal nº 3.759, de 02 de maio de 1996, e dá outras providências, tem o objetivo de realizar ajustes para adequação da lei que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, com base na Resolução nº 26, de 17 de junho de 2013.
Projeto de Nº 7748/2018, propõe a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas de Promoção de Igualdade Étnico-Racial – COPPIR para garantir um melhor desempenho no cumprimento das metas estabelecidas para assegurar e promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra.
Projeto de Nº 7747/2018, referente à criação de um Conselho Municipal de Promoção de Políticas Públicas Para a Juventude e dá outras providências, sendo uma ferramenta para a reflexão, problematização, intervenção e participação da juventude na construção e garantia de seus próprios direitos.
Projeto de Nº 7746/2018, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Caruaru e dá outras providências, com o objetivo de desenvolver em conjunto com o Poder Executivo Municipal os projetos destinados à promoção das atividades esportivas e lazer, bem como fiscalizar o seu andamento.
Projeto de Nº 7745/2018, que institui a política de incentivo aos atletas, denominada BolsaAtleta, no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências. O projeto de lei tem o intuito incentivar os atletas do nosso Município, praticantes de esportes de base, estudantil e rendimento, prioritariamente em modalidades olímpicas e paraolímpicas reconhecidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro, sem prejuízo da análise e deliberação das demais modalidades.
Além destes, outros 45 projetos serão apreciados durante a reunião ordinária, dentre eles, o de Nº918/2018, de autoria do vereador Tafarel (PRP), onde solicita que o Poder Executivo Municipal viabilize a construção de um pátio para a feira livre do bairro São João da Escócia, em Caruaru.
A súmula completa com todos os projetos de ordem do dia pode ser acessada no: http://sapl.caruaru.pe.leg.br, através do link: http://sapl.caruaru.pe.leg.br/sessao/138/ordemdia.
