Aconteceu na tarde desta quinta (21), uma reunião ordinária na Câmara Municipal, onde os 22 vereadores e a vereadora apreciaram e decidiram as 12 proposituras referentes aos projetos de lei enviados pela Prefeitura de Caruaru. Entre os projetos citados, estava o crédito de 83 milhões de reais à Caixa Econômica, relacionado a aprovação de obras de saneamento e infraestrutura da cidade.
Após a reunião, o Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres (PDT), convocou uma reunião extraordinária para votar projetos que necessitavam ser votados em segunda discussão. Com a pauta finalizada, os parlamentares entram em recesso legislativo, voltando aos trabalhos no dia 02 de fevereiro.
O PL do crédito à CAIXA, obteve 10 votos “não” contra 13 votos “sim”. Para ser aprovado, o projeto precisava de 16 votos favoráveis.
Confira a lista de votação do Projeto de Lei 7.698/2017:
Edmilson do Salgado (PCdoB) – SIM
Leonardo Chaves (PDT) – SIM
Lula Tôrres (PDT) – SIM
Bruno Lambreta (PDT) – SIM
Marcelo Gomes (PSB) – NÃO
Ranilson Enfermeiro (PDT) – NÃO
Ricardo Liberato (PDT) – SIM
Tafarel (PRP) – NÃO
PB Andrey Gouveia (PRP) – SIM
Daniel Finizola (PT) – NÃO
Alberes Lopes (PRP) – NÃO
Galego de Lajes (PSD) – NÃO
Italo Henrique (PSD) – SIM
Pierson Leite (PSD) – SIM
Edjailson do Caru Forró (PRTB) – NÃO
Duda do Vassoural (PRTB) – SIM
Rozael do Divinópolis (PRTB) – NÃO
Fagner Fernandes (PTdoB) – SIM
Sérgio Siqueira (PTdoB) – NÃO
Allysson da Farmácia (PPS) – SIM
Cecílio (PMDB) – NÃO
Heleno Oscar (PEN) – SIM
Zezé Parteira (PV) – SIM
Lista das 12 proposituras do Executivo rejeitadas/aprovadas:
REJEITADOS:
PL 7698/2017 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências;
PL 7699/2017 – Dispõe sobre parcelamento de obrigações previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV;
PL 7700/2017 – Dispõe sobre plano de custeio referente ao exercício financeiro de 2017, do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru – CARUARUPREV;
PL 7702/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências;
PL 7703/2017 – Institui o Programa de Educação Integral no âmbito do Município de Caruaru e dá outras providências;
PLC 69/2017 – Estabelece normas para a urbanização de logradouros públicos por Ação Conjunta da comunidade e do Município.
APROVADOS:
PL 7690/2017 – Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, o Registro do Patrimônio Vivo do Município de Caruaru/PE, e dá outras providências;
PL 7693/2017 – Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação de Dívida dos pequenos agricultores do Município de Caruaru/PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providências
PL 7695/2017 – Institui a lei de incentivo à tecnologia e economia criativa – Litec, que regulamenta o programa de incentivo à tecnologia e economia criativa mediante a concessão de benefícios fiscais condicionados
PLC 66/2017 – Dispõe sobre a regularização de edificações em desconformidade com a Lei Complementar Municipal n° 005/2004 e suas alterações e com a Lei Municipal n° 2.454/1977, que versam sobre o Plano Diretor e Código de Urbanismo, Obras e Posturas de Caruaru nos casos que menciona, e dá outras providências;
PLC 67/2017 – Concede isenção do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU aos imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1;
PLC 68/2017 – Dispõe sobre a criação da Carreira de Procurador Municipal, fixa sua remuneração e dá outras providências.
A lista completa dos projetos pode ser acessada no site do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no endereço: http://www.sapl.caruaru.pe.leg.br
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.