O deputado Júlio César Ribeiro (PRB-DF) apresentou na Câmara, na última terça-feira (30), um projeto de lei que estabelece o sexo biológico como único critério para definir o gênero em competições esportivas no Brasil. Se aprovada, a lei impedirá a participação de mulheres transgênero (nascidas em corpo masculino) em provas femininas, ou a de homens transgênero em disputas masculinas.
A ideia não é inédita: projetos com o mesmo teor, mas limitados aos respectivos estados, já foram apresentados no início de abril na Assembleia Legislativa de São Paulo – de autoria do deputado Altair Moraes (PRB-SP) – e na do Rio de Janeiro, por iniciativa de Rodrigo Amorim (PSL-RJ). Recém-protocolado, o projeto na Câmara ainda precisará ser analisado pelas comissões e pelo plenário da Casa e, depois, ser aprovado também no Senado. Em São Paulo e no Rio as propostas já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de tramitação.
O texto apresentado na Câmara tem abrangência nacional. A proposta prevê desclassificação e/ou multa para clubes ou equipes que descumprirem a regra, assim como punições às federações que aceitarem a inscrição de transgêneros. Já os projetos nas assembleias estaduais, que são praticamente idênticos, preveem multa de até 50 salários mínimos às entidades. A proposição do Legislativo federal determina, ainda, que atletas transgênero que omitirem sua condição responderão por doping e serão banidos do esporte.
Assim como as propostas no Rio e em São Paulo, o projeto no Congresso é “inspirado” pelo caso de Tiffany Abreu, jogadora do clube Vôlei Bauru, que tornou-se a primeira transexual a competir pela Superliga feminina da modalidade, em dezembro de 2017. Tiffany tem permissão para atuar porque cumpre os requisitos do Comitê Olímpico Internacional (COI), que são seguidos pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV): após completar a transição de gênero, em 2015, a atleta atingiu nível de testosterona inferior a 10 nmol/L e mantém a taxa abaixo desse limite.
Os deputados da Comissão de Esporte da Câmara, no entanto, defendem que a queda na testosterona não elimina a vantagem que mulheres transgênero levam sobre as demais nas competições. Na reunião em que Júlio César anunciou a intenção de apresentar o projeto, não houve posições contrárias.
Um dos membros da comissão, o ex-nadador olímpico e hoje deputado Luiz Lima (PSL-SP), concorda com a ideia de limitar a participação das atletas transgênero, mas acha que essa regulação deve ser feita pelo COI, e não por legislação. “Na minha opinião isso passa pelo Comitê Olímpico Internacional. Porque imagina só você ter um projeto de lei aprovado no Brasil, e o COI entende justamente o contrário”, avalia o parlamentar.
Fonte: Congresso em Foco
