Folha de S.Paulo – Daniel Carvalho

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), marcou para a próxima terça-feira (23) a votação da admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente em até seis meses do fim do mandato.

O texto é uma proposta de mudança à Constituição, que atualmente diz que, em caso de queda do presidente tendo decorrido pelo menos dois anos do início do mandato original e na ausência do vice, o próximo ocupante deve ser escolhido por eleições indiretas, ou seja, pelo Parlamento.

A PEC 227/2016 apresentada em junho do ano passado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ainda não havia sido apreciada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

A proposta foi barrada pelo então presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), alçado depois a ministro da Justiça.

“Ela preveniria e ajudaria a conter a crise, porque a maior crise que poderia acontecer no Brasil é nós elegermos no Congresso um presidente da República”, disse o deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta na CCJ.

O parlamentar já adiantou como se manifestará no colegiado. “Ela previne a crise. Por isso o meu voto foi e será favorável e nunca para prejudicar alguém, mas para dar uma chance ao país”, afirmou.

Aprovada a admissibilidade da PEC na CCJ, o texto segue para uma comissão especial a ser instalada na Câmara. Se o parecer do colegiado for aprovado, vai para plenário, onde precisa ser aprovado por um mínimo de 308 votos em dois turnos.

Depois disso, segue para o Senado, onde tem que ser aprovado por 49 votos também em dois turnos.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.