O PSB ingressou nesta quinta-feira (8) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de regras que exigem das mulheres requisitos mínimos para a esterilização voluntária.O partido questiona, por exemplo, a obrigatoriedade de a mulher ter autorização expressa do cônjuge, ter idade mínima de 25 anos ou ter dois filhos vivos para ser submetida ao procedimento.

Segundo o partido, a exigência de consentimento do cônjuge fere a autonomia da vontade individual e os direitos reprodutivos da mulher, além de promover um “descomunal” desequilíbrio nas relações de poder entre elas e os homens. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirma que as limitações à esterilização voluntária prejudicam mais diretamente as camadas sociais mais vulneráveis da sociedade.

“Qualquer dificuldade ou obstáculo estabelecido no planejamento familiar repercute mais severamente nas famílias mais pobres, que apresentam maior taxa de fecundidade e dificilmente podem se valer da medicina particular”, diz Siqueira. “Além disso, as mulheres de classes menos favorecidas têm que lidar com o maior desequilíbrio de poder entre os gêneros, além dos desafios relativos à falta de informação e às carências da rede pública de saúde”, aponta o presidente do PSB.

A petição cita uma contradição com a Lei Maria da Penha, segundo a qual pratica violência doméstica e familiar contra a mulher aquele que impede a utilização de método contraceptivo.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.