Nesta segunda (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos. Quais os avanços que ele trouxe e, em tempos de pandemia, como esse Estatuto tem ajudado? A assistente social e professora do curso de Serviço Social da Faculdade UNINASSAU Caruaru, Samira Santana, ajuda-nos a compreender melhor sobre essas e outras questões.
Segundo a professora, o ECA é um marco na defesa dos direitos e introduziu dois extraordinários fundamentos à democracia brasileira: o reconhecimento das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e a necessidade da construção de uma rede de atendimento integral à infância e à juventude que é regulada pelos princípios constitucionais e da participação da sociedade civil.
A assistente social, que também atua em Núcleo de Apoio Saúde Família (NASF) e é coordenadora do Serviço Social da UPA Estadual, destaca que o ECA prevê que é dever da família, sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à: vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão.
E o ECA em meio à Pandemia? Quanto a esse aspecto, a assistente social afirma que apesar de estarmos a ela, onde várias famílias se encontram em isolamento social, o que tem afetado consideravelmente crianças e adolescentes, neste momento ganha destaque a Educação. “Pois crianças e adolescentes não têm garantido o direito a educação de qualidade em consequência da desigualdade social. O reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei e a importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social”, ressalta.
Samira traz ainda a necessidade que a população precisa exercer de cuidar das crianças e de e jovens. “Estado e sociedade civil devem caminhar juntos, construírem uma sociedade capaz de oferecer segurança e possibilidade de desenvolvimento integral a esta importante parcela da população”, explica.
“Apesar do ECA ser um importante instrumento de transformação da realidade infanto-juvenil, por si só, a lei nada transforma! As mudanças e os avanços são batalhas constantes que dependem de todos. Passados 30 anos, ainda temos muito trabalho para sua consolidação”, conclui a assistente social e professora.
