De autoria do deputado Zé Maurício, o Projeto de Lei (Nº 1319/2017), proposto na Alepe, estabelece a Semana Estadual de Combate à Alienação Parental, no Calendário Oficial de PE, no período em que constar o dia 25/04.
A medida visa alinhar os debates estaduais sobre combate e conscientização a respeito da alienação parental, com os que acontecem no âmbito mundial, tendo em vista o Dia Internacional de Conscientização sobre o tema, marcado anualmente para o dia 25 de abril.
Em tempo, é do parlamentar a Lei 15.447/2014, que obriga a disponibilização de cartilha impressa de orientação às crianças e adolescentes – nas bibliotecas das escolas públicas e privadas de PE, e, em formato digital, nos sites institucionais do Estado – , como forma de ajuda na prevenção da alienação parental.
