A proposta de reforma da Previdência que vem sendo elaborada pela equipe do governo Temer estabelecerá que, para se aposentar, o brasileiro terá de ter pelo menos 65 anos de idade e ter contribuído com a Previdência Social por pelo menos 25 anos. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, ainda não foi definido qual será o tempo de contribuição a ser fixado para ter direito a receber o benefício integral, se 45 ou 50 anos – seja por meio de carteira assinada ou por contribuição individual.

O texto final da proposta de emenda à Constituição ainda será discutido com entidades sindicais e líderes aliados nos próximos dias e em seguida será encaminhada ao Congresso – Temer disse que o faria antes das eleições municipais, cujo primeiro turno será realizado no domingo (2).

De acordo com o nova regra, a idade mínima de 65 anos valerá para homens e mulheres. Serão diretamente afetados pela mudança homens com menos de 50 anos de idade e mulheres e professores com menos de 45. Os mais velhos (que ainda não se aposentaram, mas que também não se enquadram no grupo citado) também sentirão os efeitos da reforma, porém, neste caso será aplicada uma regra de transição específica para o novo regime, de 15 anos para os homens e 20 para mulheres. As mudanças não atingirão aqueles que reúnem os requisitos para se aposentar até a aprovação da proposta.

A fórmula atual estabelece que o brasileiro pode se aposentar por idade ou por tempo de contribuição. Para se aposentar por idade, os homens precisam ter 65 anos e pelo menos 15 anos de contribuição. Já as mulheres precisam ter 60 anos. No segundo caso (por tempo de contribuição), não é fixada uma idade mínima. Exige-se apenas 35 anos de contribuição, ou 30 no caso das mulheres.

A reforma é vista como saída para conter o crescimento do rombo do sistema previdenciário, que, neste ano, deve alcançar R$ 149 bilhões com o pagamento das aposentadorias do setor privado e R$ 90 bilhões com o regime dos funcionários públicos. Além disso, a idade média dos trabalhadores que se aposentam por tempo de contribuição hoje é de 54 anos, o que colabora com o desequilíbrio das contas da Previdência e afasta do mercado de trabalho pessoas em idade produtiva.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.