O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sinalizou que o governo não terá vida fácil nesta terça (31) no Congresso, quando os senadores deverão votar em plenário o Projeto de Lei Complementar (PLP) 37/15. Já aprovado na Câmara, o texto obriga a União a assinar no prazo máximo de 30 dias contratos com os estados e municípios reduzindo o índice de correção das dívidas que eles pagam à administração federal.
O impacto da medida é estimado em R$ 3 bilhões anuais. Caso o Palácio do Planalto deseje evitar essa despesa, terá de oferecer uma contrapartida convincente até amanhã, “dia D” para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e a equipe econômica da presidenta Dilma Rousseff.
Após reunião de aproximadamente duas horas com Levy, em seu gabinete no Senado, Renan disse que está mantida a urgência para a matéria, cuja aprovação é consenso entre aliados e oposição, como este site mostrou na última quinta-feira (26).
Segundo o peemedebista, apenas medidas compensatórias em favor dos governos estaduais e municipais podem evitar mais uma derrota governista no Congresso. Além disso, os senadores cobram o que chamam de “Plano Levy” – um conjunto mais amplo de medidas de ajuste fiscal.
“Eu disse ao ministro Levy que nós estamos preocupados com a qualidade do ajuste. Não apenas com o tamanho do ajuste, mas como ele será. E sugeri ao ministro algumas medidas, inclusive a independência formal do Banco Central, com mandato descoincidente [sic] com o de presidente da República”, disse Renan.
Durante a campanha que levou à sua reeleição, no ano passado, Dilma se posicionou frontalmente contrária à proposta de independência do BC – ficou famosa a propaganda de TV mostrando uma mesa de refeição familiar e outra com executivos em reunião, quando pratos de comida desapareciam graças à ação dos agentes financeiros. Mas Renan emitiu sinais de que não haverá proposta que faça o Senado recuar. “A troca do indexador [das dívidas] tem urgência constitucional, está na pauta. Será apreciada amanhã, salvo se houver acordo com os líderes. Aí você derruba a urgência, mas por enquanto não há acordo”, acrescentou
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.