A primeira reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (COMUTT) que ocorreria nesta terça (12), foi adiada para a próxima sexta-feira (15) ás 9h na sede da Destra. Na oportunidade será realizada a eleição para presidente e demais cargos do Conselho para o biênio 2016/2017.
A convocação foi feita pelo presidente do COMUT, Ricardo Henrique. Representantes de todas as entidades podem entrar na disputa pela presidência, vice ou secretaria. A reunião é aberta ao público em geral.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.
Através de mensagem eletrônica, na data de ontem (dia 11), o SINDECC requereu suspensão da reunião.
Ao Ilustríssimo Senhor Ricardo Henrique Presidente do COMUT – Conselho Municipal de Trânsito e Transportes
Referente: Reunião convocada por ‘WhatsApp’ em 09/01/2016
O SINDECC – Sindicato dos Empregados no Comércio de Caruaru na condição de integrante do COMUT vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria para expor e requerer o que se segue:
1. No último sábado, dia 09, Vossa Senhoria, através do aplicativo ‘WhatsApp’, enviou mensagem ao secretário do SINDECC e suplente junto ao COMUT, informando da realização de reunião para o dia 12 do corrente mês.
2. A reunião convocada para amanhã fere os Princípios da Publicidade, da Transparência, da Razoabilidade e da Legalidade, uma vez que, de acordo com o atual Código Civil, qualquer notificação, convocação, etc., realizada em um dia não útil, só é considerada a partir do primeiro dia útil. No caso em tela, o prazo de 48 horas previsto no Regimento Interno não começa a contar do último sábado e, sim, a partir de hoje. Logo, a reunião convocada para amanhã, dia 12, e todos os atos que vierem a ser praticados com a realização desta serão considerados nulo de pleno direito.
3. Ademais, o único item de pauta para a citada reunião é de suma importância à presença da maioria dos membros do COMUT, desde que tenham sido convocados dentro de um prazo que tenha um mínimo de amparo legal.
4. Informa ainda que o SINDECC encontra-se em Campanha Salarial e, até a próxima quarta-feira, por estar mobilizando a categoria comerciária, realizando assembleia na terça-feira, dia 13 e, na quarta-feira, dia 14, realizando reunião com uma entidade patronal, fica impossibilitado de se fazer presente à reunião convocada para amanhã, dia 12, como também para reuniões que venham a ser realizadas até a próxima quarta-feira.
Diante do exposto e considerando a importância da eleição do COMUT, requer que Vossa Senhoria se digne a suspender tal reunião, realizando nova convocação dentro dos prazos exigidos pela Legislação.
Caruaru, 11 de janeiro de 2016.
Atenciosamente,
Milton Manoel da Silva Filho
Presidente do SINDECC e Integrante do COMUT