Congresso em Foco
A Polícia Federal (PF) cumpriu, na manhã desta quinta-feira (3), mais de uma dezena de mandados de prisões preventivas e temporárias, além de buscas e apreensões em nova operação decorrente da Lava Jato. A operação “Rio 40 graus” é um desmembramento da Lava Jato e, pela primeira vez, foca em esquemas de pagamento de propinas na prefeitura do Rio de Janeiro. O ex-secretário de obras do município durante o mandato de Eduardo Paes (PMDB), Alexandre Pinto, foi preso preventivamente em Taquara, na zona oeste da capital fluminense.
A operação de hoje teve origem no acordo de leniência da Carioca Engenharia, que indicou pagamento de propinas nas obras da segunda etapa do BRT Transcarioca e de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá. O esquema, de acordo com as investigações da PF, eram parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), que tinha ligações com a administração municipal. Segundo os procuradores, a organização criminosa se “estendeu por outras ramificações do PMDB” e que o esquema provavelmente foi replicado em outras esferas onde havia agentes públicos do PMDB. Além de Alexandre Pinto, o genro do ex-deputado federal Pedro Corrêa, Laudo Aparecido Dalla Costa Ziani, foi preso em Recife (PE).
De acordo com o juiz Marcelo Bretas, que expediu os mandados,”as investigações mostraram que havia uma organização criminosa do PMDB” envolvida no esquema. A segunda etapa do BRT Transcarioca foram contratadas por aproximadamente R$ 540 milhões e abasteceram propinas em pelo menos três frentes: no Ministério das Cidades, a Alexandre Pinto na Secretaria Municipal e aos fiscais responsáveis por acompanhar as obras.
Ziani é acusado de ter solicitado a um representante da OAS e do Consórcio Transcarioca Rio pagamento de 1% do valor do contrato para repassar a agentes públicos ligados ao ministério das Cidades. A propina seria para viabilizar liberação de recursos. O advogado recebeu cerca de R$ 6,4 milhões que foram pagos por meio de um contrato fictício com um escritório de advocacia e repassados a ele.
A propina destinada a Alexandre Pinto também correspondia a 1% do contrato, mas os valores eram entregues diretamente a ele, em espécie. Outros três fiscais, Eduardo Fagundes de Carvalho, Ricardo da Cruz Falcão e Alzamir de Freitas Araújo solicitavam 3% do valor executado, que era pago em dinheiro ao final do expediente no próprio canteiro de obras por funcionários da Carioca Engenharia sempre que a prefeitura liquidava parte do contrato.
Com as obras de recuperação ambiental da Bacia de Jacarepaguá, o esquema era semelhante, com 1% de propina para Alexandre Pinto e 3% para que outros três fiscais, Carlos Frederico Peixoto Pires, Antonio Carlos Bezerra e Alexandre Luiz Aragão, dividissem. A obra foi executada por consórcio formado entre Carioca Engenharia e Andrade Gutierrez. As propinas solicitadas somaram R$ 36 milhões nas duas obras, a maior parte (R$ 27 milhões) nas obras da Transcarioca. Os valores não foram integralmente pagos.