O deputado Rogério Marinho (RN), que relatou a modernização das leis trabalhistas na Câmara dos Deputados, criticou a reação de alguns juízes, desembargadores e auditores fiscais do trabalho contra as modificações na lei aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo Executivo. Para o parlamentar, a mobilização de parte da magistratura é “um claro processo de sabotagem” e ressalta que “não é papel de juiz elaborar lei”, mas cumpri-la.
Segundo Rogério, é normal que um juiz faça o “controle difuso da lei” e declare inconstitucionalidade de artigos. “Mas o que não é crível, democrático, é que uma associação promova cartilhas ensinando a descumprir a lei. Parece-me uma desobediência civil, um claro processo de sabotagem, uma agressão à própria lei da magistratura. Isso não me parece correto do ponto de vista da Constituição”, disse o deputado durante palestra no Seminário Visões da Modernização Trabalhista, promovido pela CNI na sede da entidade, em Brasília.
Antes, na quarta-feira (25), Rogério Marinho participou de mais um debate sobre o assunto, dessa vez durante o III Fórum Nacional do Comércio, promovido pela CNDL. Este ainda contou com a participação dos relatores das reformas da Previdência, Arthur Maia (PMDB), e Tributária, Luiz Carlos Hauly (PR), também na capital federal.
Ainda de acordo com Rogério, “a grande maioria da magistratura vai cumprir a lei. Até porque não é papel de juiz elaborar lei, papel de juiz é julgar a lei de acordo com o que foi elaborado pelo Legislativo”. Nos casos em que isso não ocorra, a recomendação do parlamentar é que a parte que se sinta prejudicada recorra aos níveis superiores.
Na semana passada, a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou uma espécie de cartilha sobre como interpretar a reforma trabalhista. Ao todo, foram produzidos 125 enunciados que contestam o texto aprovado em julho, que entra em vigor no dia 11 de novembro, e o consideram inconstitucional. Eles recomendam que isso seja seguido por procuradores e auditores durante o exercício da profissão.
