Por Marcelo Rodrigues
O saneamento básico é um dos pilares fundamentais para a qualidade de vida da população e a preservação ambiental. No Brasil, essa questão sempre esteve no centro dos debates sobre infraestrutura e saúde pública. A promulgação do Novo Marco Legal do Saneamento Básico trouxe novas diretrizes para a gestão do setor, incluindo a abertura para a iniciativa privada. Entretanto, a universalização dos serviços ainda enfrenta desafios significativos, especialmente nas áreas mais vulneráveis.
A ausência de tratamento adequado de esgoto é um problema histórico nas cidades brasileiras. Muitas localidades, especialmente nas periferias e comunidades de baixa renda, ainda convivem com o despejo in natura de dejetos em córregos e rios. Esse descaso não apenas polui os recursos hídricos, mas também contribui para a disseminação de doenças como diarreia, hepatite A e leptospirose, afetando diretamente a saúde da população, uma verdadeira bomba epidemiológica silenciosa, com potencial para disseminar doenças que comprometem gerações inteiras de brasileiros.
O Marco Legal estabeleceu metas para que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento de esgoto. Para atingir esses objetivos, houve uma flexibilização na concessão dos serviços, permitindo maior participação da iniciativa privada. A ideia central é atrair investimentos e acelerar a expansão do saneamento, especialmente em regiões que historicamente ficaram à margem desse processo, embora apresente discurso de modernização, parece reproduzir uma lógica perversa de mercantilização de um serviço essencial.
Entretanto, essa transição para um modelo mais privatizado levanta preocupações sobre a inclusão das populações mais vulneráveis. Em muitas cidades, a expansão dos serviços segue uma lógica de viabilidade econômica, o que pode excluir regiões onde o custo para implantação da infraestrutura não é atrativo para empresas privadas. Dessa forma, há o risco de que comunidades carentes permaneçam sem acesso a um direito essencial.
Experiências internacionais mostram que a privatização do saneamento não é garantia de eficiência. Cidades dos Estados Unidos e da Europa passaram por processos de privatização e, após constatarem aumento das tarifas, queda na qualidade do serviço e falta de investimentos em infraestrutura, decidiram reverter essa decisão. Paris, Berlim e Atlanta são exemplos de locais que optaram pela “remunicipalização” dos serviços de água e esgoto, retomando a gestão pública para garantir maior controle e qualidade.
A poluição dos rios, mananciais urbanos e do mar é outra consequência da precariedade do saneamento. Grandes centros urbanos ainda despejam milhões de litros de esgoto sem tratamento diretamente nos cursos d’água, comprometendo o abastecimento e impactando ecossistemas inteiros. A recuperação dessas áreas exige não apenas investimento financeiro, mas também planejamento e fiscalização rigorosa para garantir que as novas diretrizes sejam, de fato, cumpridas.
A relação entre saneamento básico e saúde pública é inegável. O Brasil ainda convive com surtos de doenças associadas à falta de infraestrutura sanitária adequada. Crianças e idosos são os mais afetados, aumentando a demanda sobre o sistema de saúde e perpetuando ciclos de pobreza e exclusão social. A ampliação do acesso ao saneamento poderia reduzir significativamente esses índices e melhorar a qualidade de vida da população.
No entanto, as regiões periféricas, comunidades rurais e áreas de menor atratividade econômica correm o risco concreto de serem marginalizadas nos novos arranjos de concessão. A lógica do lucro tende a priorizar áreas com maior densidade populacional e potencial de retorno financeiro, deixando imensos territórios à margem de investimentos estruturantes.
A ausência de saneamento básico não representa apenas um problema técnico, mas uma violação sistemática de direitos humanos. Cada metro de esgoto não tratado, cada córrego contaminado, cada criança exposta a riscos sanitários representa um atestado de falência de um modelo de gestão que historicamente privilegia interesses econômicos sobre vidas humanas.
O desafio do saneamento no Brasil é complexo e exige soluções equilibradas entre investimentos públicos e privados, fiscalização eficiente e compromisso social. A experiência internacional alerta para os riscos de um modelo exclusivamente privado, reforçando a necessidade de um sistema que priorize o bem-estar coletivo acima do lucro.
Marcelo Rodrigues, é advogado especialista em direito ambiental e urbanístico, consultor técnico em sustentabilidade da Prefeitura Municipal de Caruaru, ex-Secretário de Meio Ambiente do Recife.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.