A Prefeitura Municipal de Sanharó tem o prazo de 15 dias para fazer retornar à lotação originária, a servidora Nattália de Araújo Aquino Victor. A funcionária prestou concurso e ingressou no serviço público para exercer funções de Magistério e ocupa, atualmente, a de gerente de Recursos Humanos.

A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Jefson Romaniuc. Ele considera que a função de gerente de Recursos Humanos é predominantemente técnica e administrativa, caracterizando-se como uma atribuição incompatível com o desempenho das funções de Magistério, para as quais a servidora Nathália de Araújo Aquino Victor foi aprovada em concurso para o cargo de professora de Ciências, no ensino fundamental.

No documento, Jefson Romaniuc também esclarece que o servidor público devidamente nomeado para desempenhar as funções de Magistério, que é posto para exercer funções de confiança em área que não possui afinidade com as atribuições do seu cargo, estará, necessariamente, em desvio de função.

O não atendimento da recomendação poderá implicar, por parte da Promotoria de Justiça de Sanharó, na adoção de medidas necessárias à sua implementação.

A recomendação foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) do dia 17 de janeiro de 2025.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.