A prestação jurisdicional ao cidadão em mais três comarcas do interior do Estado ganhará mais agilidade a partir desta segunda-feira (20/6). O trabalho da Secretaria Móvel de Processos Físicos do Interior (Semovi) será implantado em Pombos, São José do Egito e São Bento do Una. A ação tem como objetivo agilizar o julgamento dos feitos, saneando pendências cartorárias, auxiliando as unidades a identificar, implantar e divulgar boas práticas de gestão. A medida também busca priorizar o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2016, a qual visa julgar processos mais antigos em tramitação.
O serviço consiste no trabalho de servidores capacitados pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (EJUD/TJPE) para atuar no saneamento de pendências cartorárias e como multiplicadores de práticas de gestão estabelecidas pelo CNJ nas secretarias dos fóruns do interior do Estado. A prioridade está sendo dada àquelas que apresentam maior taxa de congestionamento ou tenham maior acervo processual relacionado à Meta 2 do CNJ, que determina o julgamento de pelo menos 80% dos feitos distribuídos até 31 de dezembro de 2012. As unidades judiciárias beneficiadas nesta segunda-feira são: a 1ª Vara de São José do Egito; e as Varas Únicas de Pombos e São Bento do Un a.
Com a implantação nos três municípios, a ação contabiliza o trabalho em dez comarcas desde a execução do projeto em maio deste ano. As outras unidades beneficiadas até o momento foram: 1ª e 2ª Varas de Araripina; 2ª Vara Cível de Gravatá; 1ª e 2ª Varas de Salgueiro; Vara Criminal de Serra Talhada; e Varas Únicas de Tabira, Toritama e Lajedo. Os resultados foram 1.551 processos analisados e 6.188 processos arquivados
A iniciativa segue o modelo da Secretaria Móvel de Processos Físicos da Capital (Semov), instituída em 1º de outubro de 2015. Segundo o coordenador da ação, juiz Rafael de Menezes, a expansão da prática para o interior do Estado tem sido recebida com entusiasmo por magistrados e servidores. “Parabenizo a Presidência do TJPE por este programa priorizando o 1º Grau, que é a porta de entrada do cidadão no Judiciário. Com este modelo de trabalho conseguiremos combater o congestionamento processual no Interior. Os servidores capacitados pela iniciativa continuarão a reproduzir as rotinas estabelecidas”, afirmou.
Ao atuar no encerramento do acervo do processo físico, a medida contribui para acelerar a tramitação processual eletrônica exclusiva no Interior do Estado. A Presidência do TJPE acredita que os benefícios da implantação do sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe), que alia agilidade e segurança, e já é obrigatório em 41 comarcas, serão sentidos mais rapidamente quando for encerrado o acervo de processos físicos em todo o Estado.
Ação – O projeto-piloto da Semovi foi instituído por meio da Instrução Normativa nº 08, de 14 de março de 2016, publicada no DJe de 15 de março. A medida faz parte da Política de Priorização do 1º Grau, que vem sendo implantada pela gestão, e visa realizar o princípio fundamental previsto na Constituição Federal que assegura a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Uma outra medida adotada pelo TJPE no Interior pernambucano para dar celeridade ao trâmite das ações foi a implantação das Centrais de Agilização Processual. As unidades foram implantadas em Caruaru e Petrolina e recebem processos da Meta 2 do Judiciário para 2016 e aqueles que envolvem réus presos ou que estejam conclusos ou aguardando agendamento de audiência há mais de 100 dias. As Centrais recebem ainda parte dos processos analisados pela Semovi para conclusão do trâmite processual.
As equipes de servidores e magistrados do TJPE que participam destas iniciativas contam com o apoio também do Núcleo de Tecnologia do Atendimento (NTA) da Secretaria de Gestão de Pessoas do TJPE. Segundo o coordenador operacional da Semovi, Hugo Clayton, os profissionais disponibilizados pelo TJPE têm sido fundamentais para o sucesso da ação. “São pessoas capacitadas que realmente tem dado um suporte importante ao nosso trabalho”, avalia.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.