Seis dos mais respeitados juristas brasileiros impetraram ontem (20/03), juntamente com os advogados do ex-presidente Lula, habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra decisão injurídica do ministro Gilmar Mendes, que devolveu ao juiz Sergio Moro as ações referentes a Lula na Lava Jato.
No habeas corpus encaminhado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, a defesa de Lula e os juristas pedem que a decisão de Gilmar seja anulada e que as ações sejam mantidas com o ministro Teori Zavascki, que tem a competência sobre o caso Lava Jato no Supremo.
O habeas corpus é assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos, junto com os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Zanin Martins e Roberto Teixeira, defensores de Lula.
Os juristas e advogados apontam que Gilmar Mendes extrapolou e invadiu a competência do ministro Teori, ao decidir uma ação dos partidos oposicionistas PPS e PSDB contra a presidente Dilma Rousseff, por ter nomeado Lula ministro da Casa Civil.
Segundo os juristas, além de invadir competência de outro ministro, Gilmar não poderia ter tomado essa decisão porque ela sequer foi solicitada na ação dos partidos oposicionistas, porque não se pode misturar questões penais numa ação administrativa – como é a nomeação de ministros – e porque Gilmar já havia feito prejulgamento do caso, em críticas públicas ao PT e ao ex-presidente Lula.
Mendes, além de suspender o ato de nomeação do ex-Presidente Lula para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil a pedido do PPS e do PSDB, também determinou o retorno das ações e dos inquéritos contra Lula ao Juiz Sérgio Moro, que havia declinado da competência por meio de decisão proferida no dia 16/03/2016.
Os advogados e os juristas alegam que a decisão de Moro é nula, pois caberia ao Ministro Teori Zavascki, como relator prevento, examinar a decisão do Juiz Sérgio Moro de remeter os processos ao STF. Além disso, argumentam que Gilmar Mendes já havia se manifestado sobre o assunto fora dos autos, com prejulgamento da causa.
A ação pede ao STF que suspenda do trecho da decisão de Gilmar Mendes que determinou o retorno das ações ao Juiz Sergio Moro, apontada a relevância dos fundamentos e, ainda, o fato de Lula já haver sido vítima de arbitrariedades praticadas pela 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba. O Habeas Corpus está disponível em www.abemdaverdade.com.br
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.