Para celebrar um ano da lei de combate à violência política contra as mulheres (Lei 14.192/2021), a Câmara dos Deputados, por meio da Secretaria da Mulher, realiza, no dia 30 de agosto, o II Seminário de Combate à Violência Política contra a Mulher. O objetivo é debater o problema da violência política de gênero, que é praticada com a intenção de afastar as mulheres dos espaços eletivos, de poder e de decisão.
Foram convidadas para os debates a autora e a relatora do projeto de lei que deu origem à Lei 1.192/2021, deputadas Rosângela Gomes e Angela Amin; e representantes da Ouvidoria da Mulher do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da Ouvidoria da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O seminário fecha a programação da campanha Agosto Lilás 2022 e será realizado a partir das 9h30, no plenário 4 do Anexo II da Câmara, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.
Monitoramento de dados e estudo
Durante o debate, será lançado o sistema de monitoramento de dados sobre eleição de mulheres no Brasil, que permitirá, a partir de dados do TSE, o acesso direto a indicadores sobre as eleições, com recorte de gênero, além de informações sobre normas eleitorais, candidaturas, novos modelos partidários e ranking dos partidos conforme percentual de candidatas inscritas.
Também será apresentado o estudo “Breve análise das candidaturas e do respeito às cotas de gênero nas Eleições de 2022”, desenvolvido pela Consultoria Legislativa da Câmara, com informações por partido e unidade federativa.
Denúncias
O seminário também abordará a importância de um fluxo de denúncias que permita a formalização e o pleno atendimento aos casos de violência política. Com as eleições deste ano, o desafio é garantir a efetividade da lei para garantir que as mulheres tenham, nos municípios e estados, condições de denunciar atos de violência e agressão.
Nesse sentido, o Ministério Público Eleitoral e o TSE firmaram, recentemente, um protocolo para atuação conjunta visando o enfrentamento da violência política de gênero. O acordo fixa providências investigativas e judiciais para o tratamento dos crimes previstos na Lei 14.192/2021; prevê análise prioritária dos casos; e estabelece um fluxo para a tramitação de denúncias sobre casos de violência política contra a mulher. O objetivo é possibilitar que as denúncias que chegam ao Ministério Público e ao Judiciário tenham mais celeridade para responsabilização dos agressores.
Serviço
II Seminário de Combate à Violência Política contra a Mulher: Um ano da lei de enfrentamento à violência política contra a mulher
Data: 30 de agosto de 2022
Hora: 9h30
Transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube
