O Senado aprovou há pouco em Plenário a Medida Provisória 675/2015, que eleva o montante de impostos pagos pelos bancos. Considerada estratégica para os planos de arrecadação do Planalto, o texto eleva a alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras de 15% para 20%, aumenta o caixa do governo em R$ 900 milhões só neste ano. A estimativa da equipe econômica é de aumento de receita em R$ 3 bilhões para 2016 e R$ 4 bilhões para 2017.No termos da medida, a cobrança das novas alíquotas são validas até 31 de dezembro de 2018, a partir de quando retornará ao patamar de 15%, com efeitos a partir do primeiro dia de 2019. Uma vez aprovada, a matéria foi encaminhada à sanção presidencial.
Relatora da MP, Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu o texto em Plenário alegando que a adequação da tributação sobre o setor financeiro é compatível com a capacidade produtiva do setor, que registrou lucros superiores a 40% no primeiro semestre, em relação a com igual período de 2014. A senadora petista lembrou também que a medida, em vigência desde sua edição, em 22 de maio, já apresenta efeito arrecadatório, com receita relevante para o ajuste fiscal e o equilíbrio financeiro do país.
Com o aumento de arrecadação em cerca de R$ 8 bilhões nos próximos dois anos, o governo espera enfrentar satisfatoriamente o cenário de previsão de déficit orçamentário de R$ 30,5 bilhões para o ano que vem. Ontem (segunda, 14), depois de anunciada a decisão de corte de R$ 26 bilhões da peça orçamentária para 2016, os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Fazenda) viram a oposição reagir quase que simultaneamente ao anúncio do governo.
As críticas se repetiram em Plenário. O senador José Serra (PSDB-SP), por exemplo, disse que a matéria reuniu 12 itens sem relação com o objeto central da MP, e sem discussão para esse conteúdo extra. Por seu turno, Randolfe Rodrigues (Psol-AP) criticou o percentual de aumento das alíquotas, defendendo um peso maior de tributação para os bancos. Nesse sentido, Jader Barbalho (PMDB-PA) concordou com o colega de região Norte e postulou taxação de 50% para as instituições financeiras.
“Nesta medida provisória, há um pacote de bondades. É evidente que não aos bancos e aos banqueiros. Mas esta medida provisória trata de Marinha Mercante. Ela trata da suspensão do pagamento de tributos. Ela trata de isenção de PIS e Cofins. Ela prorroga o prazo para que os beneficiários do Reporto efetuem aquisições e importações com os benefícios fiscais que lhes são próprios”, emendou Alvaro Dias (PSDB-PR), para quem a medida é inconstitucional, enumerando alguns dos itens mencionados por Serra.
Durante a votação, a maioria dos senadores rejeitou destaque de José Agripino (DEM-RN), que visava manter em 9%, e não em 20%, a alíquota de taxação sobre planos de saúde. Respondendo à demanda de Agripino, Gleisi argumentou que em seu relatório os planos continuam com alíquota de 9% – a alteração, ponderou a petista, refere-se às instituições seguradoras especializadas em saúde, que oferecem seguros reservados a viagens internacionais já taxadas em 15%, e que passarão a pagar 20%.
Com informações da Agência Senado.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.