A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, na semana passada, a medida provisória (MP) 715/2016 que destinou R$ 316,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Os recursos serão usados para pagar parcelas do Benefício Garantia-Safra voltadas a 440 mil famílias de agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) atingidos pela seca no período 2014/2015.
A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), defendeu a MP. Ela frisou que a urgência de créditos suplementares em caso de quebra de safra justifica sua edição.”Cabe destacar que a verba do Fundo Garantia-Safra prevista originariamente no Orçamento não foi considerada suficiente para pagar o benefício a todos os agricultores familiares vitimados por perda de produção”, disse.
O Benefício Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/2002 e é destinado aos produtores que aderiram ao programa de mesmo nome, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e que perderam pelos menos 50% da produção agrícola, em decorrência de estiagem ou excesso de chuvas, de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O Garantia-Safra é pago em parcelas pela rede bancária da Caixa Econômica Federal. O valor é definido pelo comitê gestor do programa.
Perdas compravas
Segundo a Constituição, o Executivo pode editar medida provisória de crédito extraordinário para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. O governo alega que cerca de 80% dos agricultores familiares que aderiram ao programa tiveram perdas comprovadas superiores a 50% da produção com a seca de 2014 e 2015, a pior dos últimos 50 anos.
O impacto social causado pela estiagem, argumenta o Planalto, exige uma rápida intervenção para garantir a sobrevivência da população.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.