O plenário do Senado aprovou, em primeiro e segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que estabelece que as vaquejadas e os rodeios são manifestações culturais e não podem ser consideradas como atividades cruéis. Durante a sessão realizada na última terça-feira (14), senadores aprovaram – por 55 votos favoráveis, oito contrários e três abstenções – o que consideram um “esporte regional de extrema importância” para a formação cultural do Brasil.
Com calendário especial, a matéria também foi votada em segundo turno na tarde da terça. Desta vez, o placar da votação foi de 52 parlamentares favoráveis, 9 contrários e 2 abstenções.
A decisão dos parlamentares vai de encontro ao definido em sessão realizada no dia 6 de outubro no Supremo Tribunal Federal (STF). À época, ministros derrubaram a Lei 15.299/2013 – sancionada pelo Estado do Ceará – que regulamentava a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado.
Ao apresentar um laudo técnico, o relator da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4983), ministro Marco Aurélio, detalhou as consequências danosas à saúde dos animais envolvidos. Ele citou, como exemplos, comprometimento da medula óssea, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos e fraturas nas patas tanto no gado quanto nos cavalos utilizados nas diversas modalidades. Por isso, Marco Aurélio avaliou como “intolerável a conduta humana autorizada pela norma estadual atacada”.
Durante a sessão, a líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann (PR), fez críticas à proposta. “Não sei se os senhores sabem, mas é isso que estamos votando. A Constituição vai dizer que Patrimônio Imaterial e Cultural não causa maus-tratos, ainda que cause. Olhem só o que estamos fazendo com a nossa Constituição?”, questionou.
“Para que o ministro desse tal decisão, ele não se baseou apenas na lei. Há laudos técnicos contidos no processo que demonstraram o quanto as práticas são nocivas à saúde dos animais. Há fratura nas patas, sim; no rabo; ruptura de ligamentos e de vasos sanguíneos; arrancamento de rabos; e comprometimento da medula óssea. Não adianta os senhores dizerem aqui que há condições de se fazer uma cauda que seja postiça; que a areia do local onde se faz a vaquejada é mais macia para o boi cair. Não é verdade que não causa nenhum prejuízo”, acrescentou a senadora.
Mesmo assim, senadores da bancada do Nordeste reagiram à decisão do Supremo e criaram iniciativas legislativas que visam legalizar a prática. De acordo com eles, a vaquejada deve ser considerada um esporte. No início das discussões em plenário, parlamentares afirmam que é preciso “respeitar a figura digna do vaqueiro”.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.