O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), demonstrou estar em sintonia com o PMDB na Câmara e afirmou, nesta quarta-feira (29), que os senadores também derrubarão o Decreto Presidencial 8.243/2014, que cria a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e regulamenta os conselhos populares. Na terça-feira, a proposição foi rejeitada por meio de projeto de decreto de legislativo apresentado pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), em sessão plenária conduzida pelo presidente da Câmara, o peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN).

A derrubada do decreto foi orquestrada por Henrique Alves em conjunto com a oposição, além de boa parte dos aliados. Segundo Renan, existe um clima de “insatisfação” também entre os senadores, em razão da polêmica que o assunto causou ao ganhar o noticiário. “Ela [a matéria] ser derrubada na Câmara não surpreendeu, da mesma forma que não surpreenderá se for – e será – derrubada no Senado”, declarou o senador.

Renan rebateu o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, para quem a rejeição do decreto na Câmara foi uma imposição “conservadora” com o objetivo de imprimir a “primeira derrota” à presidenta Dilma Rousseff depois de sua reeleição. “Mais uma vez, o ministro não está sabendo nem o que está falando”, disse. Mas o senador do PMDB negou que a postura dos deputados signifique uma retaliação ao tratamento que o Palácio do Planalto supostamente dispensou à base aliada.

“Esta dificuldade já estava posta desde antes das eleições, e apenas se repete. Essa história da criação dos conselhos é uma coisa conflituosa, não prospera consensualmente no Parlamento”, acrescentou Renan. Ele disse ainda que consultará os líderes de bancada no Senado para definir data de apreciação plenária da matéria, para a qual o PSDB já solicitou urgência de votação.

Divergência explícita

O decreto presidencial tem causado controvérsia desde junho. O próprio presidente da Câmara já havia se manifestado em plenário contra o decreto, sob a argumentação de que suas diretrizes incorporam prerrogativas que são do Parlamento. Henrique Alves classificou como “histórica” a sessão que derrubou o decreto, comemorando a “manifestação de altivez e democracia desta Casa”.

Apenas PT, PCdoB e Psol se mantiveram ao lado do governo durantes a sessão de ontem, enquanto o Pros liberou sua bancada. Para impedir a votação, deputados fiéis ao Planalto recorreram à apresentação de requerimentos, mas foram derrotados. Cerca de duas horas e meia de discussão foram necessárias para superar a obstrução anunciada pelos partidos. Por fim, o decreto presidencial foi rejeitado em votação simbólica, quando é dispensada a contagem nominal de votos.

Publicado em 23 de maio, o decreto regulamenta o funcionamento dos conselhos populares junto aos órgãos da administração pública, além de vincular as decisões desses conselhos a ações governamentais de cunho social. Para aliados do Planalto, o texto apenas coloca ordem no que já existe, não obrigando os gestores a cumprirem as sugestões de cada colegiado. Já para críticos, o texto tem “inspiração bolivariana” por usurpar funções do Congresso.

Wagner Gil

Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.