Preocupado com os prejuízos causados pelo novo coronavírus (Covid-19), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos) vai defender junto ao Governo Federal, através dos Ministérios da Economia e da Saúde, que as propostas de Apoio Emergencial aos Municípios no enfrentamento à epidemia, apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) – que representa as associações municipalistas do País, sejam apreciadas em caráter emergencial. Segundo o parlamentar, o objetivo é que a saúde financeira e fiscal, além dos programas sociais sejam preservados.
Ao todo, 17 medidas foram encaminhadas pela CNM. Entre as ações estão a liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde; linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos municípios; quitação dos programas sociais federais em atraso; antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde; contratação dos médicos com autorização temporária para atuação na rede do Sistema Único de Saúde, entre outras.
Para Silvio, é fundamental construir unidade nacional, para fazer o enfrentamento ao coronavírus. “Já iniciamos um trabalho de articulação nacional junto à CNM e a atores do Governo Federal, para que de forma coletiva, nós possamos construir saídas em defesa do municipalismo brasileiro. Os prefeitos de todos o Brasil contam com nosso apoio neste momento desafiador que vive o país. É fundamental preservar e fortalecer a agenda dos municípios. As propostas apresentadas pelos prefeitos têm o nosso total apoio”, destacou.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, agradece o apoio do parlamentar. “O objetivo é que possamos, efetivamente, enfrentar essa crise, no que diz respeito ao tratamento à saúde das pessoas, situações que vamos enfrentar na área social, além da queda considerável de receita que vai acontecer. Por isso, estamos contando com o apoio do deputado Silvio Costa Filho e de toda a Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, que vem ajudando muito os municípios do Brasil”, pontuou.
Propostas da CNM para o Apoio Emergencial no enfrentamento ao Covid-19:
1. Liberação de incremento financeiro emergencial à atenção primária de saúde;
2. Apoio financeiro garantidor de patamar mínimo do Fundo de Participação dos Municípios;
3. Diferimento do pagamento da dívida com o regime geral de previdência, sem encargos;
4. Diferimento do pagamento da dívida previdenciária com os Regimes Próprios de Previdência, sem encargos;
5. Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Geral de Previdência;
6. Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência;
7. Linha de financiamento para pagamento de precatórios por parte dos Municípios brasileiros;
8. Quitação dos programas sociais federais em atraso;
9. Medida provisória prevendo a flexibilização dos recursos destinados à saúde;
10. Liberação imediata, via Medida Provisória, dos recursos parados em contas antigas vinculadas à área da saúde;
11. Antecipação do pagamento das emendas impositivas destinadas à saúde em 2020;
12. Suspensão temporária da negativação dos Municípios e dos Consórcios de Municípios nos itens espelhados no Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) e do bloqueio das transferências constitucionais e voluntárias em decorrência da não homologação do Siops e do Siope;
13. Prorrogação do prazo de cadastros dos usuários no eSUS por 4 meses;
14. Aprovação do PLN 2/2020 para novo limite de crédito e posterior aprovação no Conselho Monetário Nacional (CMN);
15. Implementação de imposto de exportação (IE) para produtos listados no combate ao Covid-19: Ação é fundamental para garantir o atendimento da demanda interna;
16. Contratação dos médicos com autorização temporária para atuação na rede do Sistema Único de Saúde (SUS);
17. Fortalecimento do Programa Bolsa Família (PBF);
