Do G1
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu, hoje, informações ao presidente da República, Michel Temer, e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma na Previdência Social.
Cármen Lúcia também solicitou informações à Advocacia Geral da União e à Procuradoria Geral da República.
A PEC foi apresentada pelo presidente Michel Temer no Palácio do Planalto no início deste mês e, entre outros pontos, estabelece idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara já autorizou a tramitação da PEC e uma comissão especial deverá analisar o tema a partir de fevereiro 2017.
O pedido de informações de Cármen Lúcia tem como base uma ação na qual três entidades sindicais pediram ao Supremo para suspender a proposta, em decisão liminar (provisória), por considerar que a PEC fere direitos fundamentais do trabalhador e do aposentado.
A relatora desta ação é a ministra Rosa Weber, mas ela só assumirá o caso em fevereiro, após o recesso do Judiciário. Até lá, Cármen Lúcia será a responsável pela análise de liminares.
O que dizem as entidades
O argumento das entidades sindicais é que a PEC promove “profundo retrocesso da seguridade social” e que traz “mudanças significativas à previdência”.
“É fato público e notório que, aos 05 de dezembro de 2016, a Câmara Federal recepcionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº. 287/2016, que tem por objeto a reforma da Previdência Social, mas que de fato promove profundo retrocesso da seguridade social, que por sua vez consiste no principal pilar de sustentação da Ordem Social preconizada pela Constituição Federal de 1988”, dizem as entidades na ação.
Segundo o documento, juntamente com a emenda constitucional que estabelece um limite para os gastos públicos, o governo promove “um verdadeiro massacre aos direitos dos trabalhadores brasileiros”.
“Como já dito anteriormente, a seguridade é composta pela tríade da Previdência Social, Assistência Social e Saúde, de modo que a PEC 287/2016 da maneira como foi apresentada trará mudanças significativas à assistência social, ao passo que a saúde já foi vilipendiada com a promulgação da PEC 55/2016, que congelou os gastos público pelos próximos 20 anos. O que o atual governo promove é um verdadeiro massacre aos direitos dos trabalhadores brasileiros”, alegam as entidades.
Wagner Gil
Natural do Rio de Janeiro, é jornalista formado pela Favip. Desde 1990 é repórter do Jornal VANGUARDA, onde atua na editoria de política. Já foi correspondente do Jornal do Commercio, Jornal do Brasil, Folha de S. Paulo e Portal Terra.