Realidade nos grandes centros urbanos, a venda de ingressos numerados nas salas de cinema irá chegar a todo o País. Esse é o objetivo do Projeto de Lei 2283/2015, do deputado federal João Fernando Coutinho (PSB-PE), aprovado, nesta quarta-feira (23), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados.

“Acreditamos que a venda de lugares numerados pelas salas de cinema é medida simples e oportuna que incentivará imensamente o acesso à obra cinematográfica”, explica o deputado. Ainda de acordo com Coutinho, a garantia de escolher com antecedência o local onde irá se sentar proporciona ao público maior conforto e segurança.

Durante a votação na comissão, o PL recebeu modificações, uma delas sugerida pelo próprio autor. Inicialmente com previsão de multa de dez salários mínimos em caso de descumprimento da norma, o relator da medida, o deputado federal Luiz Lauro Filho (PSB-SP) sugeriu uma redução para 20 vezes o valor integral do ingresso. Coutinho, então, propôs que o valor arbitrado fosse de dez vezes o valor integral do ingresso, medida acatada pelos demais parlamentares. “Mais do que punitiva, a multa é para ser simbólica e educativa”, garantiu. Outra mudança refere-se ao prazo para a lei entrar em vigor, fixado em seis meses após a publicação da mesma.

“O presente Projeto de Lei, objetivando trazer maior comodidade na experiência dos clientes de salas cinematográficas, cria uma obrigação que consideramos muito bem-vinda”, destacou Luiz Lauro Filho. O PL 2283 ainda será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, na Câmara, antes de seguir para o Senado.