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Liminar do STF suspende rito de tramitação de processos de impeachment

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Da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki concedeu hoje (13) liminar que suspende os efeitos do rito, definido por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para processos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O ministro acatou mandado de segurança impetrado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ). O pedido de Damous foi apresentado sexta-feira (9), assim como outro mandado do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), que também tentava impedir a abertura de um processo. Eles alegam o fato de Cunha ter afirmado que o regimento interno da Casa seria a norma adequada para conduzir o rito processual. Para esses parlamentares, o processo teria que ser guiado pela Lei 1.079/1950, que regulamenta processos de impeachment.

A orientação expressa por Cunha foi lida em plenário no final do mês passado, quando apresentou um documento de 18 páginas, em que destaca que, desde a Constituição de 1988, a competência para processar ou julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade é do Senado. A Câmara ficou restrita a analisar a admissibilidade da denúncia.

Palácio do Planalto se arma ‘para o pior cenário’

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Do Blog de Cristiana Lôbo

Na expectativa da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre o acolhimento ou não do pedido de abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff, os ministros da articulação política do Palácio do Planalto estão em “reunião permanente” para definir estratégias de reação com o objetivo de sensibilizar a base aliada e tentar barrar o impeachment.

Ao mesmo tempo, os ministros políticos estão reunindo a bancada governista em cada estado para ouvir as demandas por nomeações – as quais o governo pretende efetivar ainda nesta semana.

“Não precisa ser gênio para ver que, a esta altura, só há um caminho, o padrão de sempre, efetivar nomeações que ficaram represadas ao longo do ano”, disse um governista envolvido na arregimentação da base.

O governo se prepara para reagir a três cenários: Cunha, de pronto, acolher o pedido de abertura do processo de impeachment, o que restaria muito pouco para o governo fazer, uma vez que o noticiário seria “Câmara abre processo contra a presidente”, observou um auxiliar.

A segunda possibilidade seria a de Cunha rejeitar o pedido – o que levaria o governo a tentar construir base para barrar a abertura de processo.

E no terceiro cenário Cunha adiaria a decisão sobre o pedido de abertura de processo apresentado à Câmara pelo jurista Hélio Bicudo, o que daria mais tempo ao governo.

“Estamos nos preparando para qualquer cenário, inclusive o mais difícil, que é o acolhimento do pedido de abertura de processo contra a presidente” disse um auxiliar da presidente.

Dilma comandou uma reunião com ministros na manhã desta segunda-feira, na qual participaram os ministros Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Jacques Wagner (Casa Civil), além do assessor especial Giles Azevedo.

Segundo um ministro que participou do encontro, Dilma está “firme, mas consciente do risco iminente que corre”. A presidente, de acordo com os relatos, não faz lamentações, mas sempre observa que o governo ficou nas mãos de Eduardo Cunha.

Nesses encontros da articulação política sempre é lembrado que a oposição se vale da irritação de Eduardo Cunha com o governo para atingir seu objetivo de abrir o processo de impeachment da presidente.

Em uma ou outra conversa, Dilma reconhece que o risco é muito grande, porém, diz, como que se confortando, que, “se voltar para casa, seu nome está preservado”, porque não há acusação de corrupção contra ela. A acusação é a de que o governo praticou erro na prestação de contas e não desvio por corrupção.

Fora o grupo da articulação política, outros ministros estão ao telefone conversando com aliados para ouvir sugestões e avaliações sobre o cenário.

Os integrantes do primeiro escalão destacam que a situação política de Cunha é mais difícil do que a da presidente, pois há acusações comprovadas contra ele, mas, ainda assim, está com ele o poder de decisão sobre abertura de processo contra Dilma.

“É difícil saber o que ele vai fazer, ele está acuado e pode tomar qualquer decisão”, disse um aliado do governo.

O governo reconhece que a situação fica muito mais difícil porque, além de estar dependendo de Cunha, é difícil explicar à sociedade que ele não teria condições de tomar tal decisão porque está sendo acusado de corrupção. Contudo, a baixa popularidade do governo e a difícil situação econômica deixam o governo sem chances de agir.

Presidente reúne ministros da articulação política

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Do G1

Ministros do núcleo político do governo estiveram na manhã desta segunda-feira (12) – feriado de Nossa Senhora Aparecida – no Palácio da Alvorada para uma reunião com a presidente Dilma Rousseff. Foram chamados à residência oficial da Presidência os ministros Jaques Wagner (Casa Civil), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo), além do assessor especial Giles Azevedo.

A reunião não estava prevista na agenda oficial e o tema não foi informado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Segundo informações da GloboNews, o encontro foi marcado para discutir a possibilidade de reação a pedidos de impeachment contra a presidente que podem voltar a ser analisados na Câmara nesta semana.

Há uma expectativa que o pedido com o maior apoio da oposição, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Jr., venha a ser apreciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda nesta terça (13).

O plano inicial dos oposicionistas é apresentar um recurso tão logo Cunha rejeite esse pedido, como fez com vários outros. Assim, bastará maioria dos votos em plenário (257 dos 513 deputados) para que seja instalada uma comissão especial dar um parecer sobre o pedido de impeachment, que, depois, seria novamente submetido a plenário para a efetiva abertura do processo, que depende do voto de 342 deputados.

Segundo o Blog do Camarotti, o Palácio do Planalto, no entanto, já cogita da possibilidade de Cunha – acossado pela recente revelação de que teria contas secretas na Suíça – aceitar diretamente esse pedido, sem necessidade de aprovação pelo plenário, para iniciar os trabalhos da comissão.

No âmbito jurídicos, parlamentares e juristas ligados ao PT também se articulam para barrar eventuais tentativas de abertura do impeachment. No fim de semana, os deputados Wadih Damous (PT-RJ), Rubens Pereira Júnior (PC do B-MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) questionaram no Supremo Tribunal Federal (STF) a forma como foi definido – em setembro, pelo próprio Eduardo Cunha –, o rito de tramitação dos pedidos de impeachment.

Para os parlamentares, o presidente da Câmara não poderia ter estabelecido a forma como devem tramitar os processos. Nas ações, pediram decisão liminar (provisória) que impeça a análise de qualquer novo pedido por parte da presidência da Câmara. A decisão de acolher ou rejeitar o pleito no STF caberá aos ministros Teori Zavascki ou Rosa Weber.

No campo jurídico, advogados que defendem a presidente Dilma Rousseff em ações de cassação no TSE receberam nos últimos dias parecer assinado pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato que rechaça a possibilidade de impeachment com base em conclusão do Tribunal de Contas da União (TCU) que recomendou a desaprovação das contas do governo no ano passado.

Para eles, mesmo que o Congresso seguisse o parecer do TCU e aprovasse em voto a rejeição das contas, tal decisão não permite a abertura do processo de impeachment. Eles argumentam que a rejeição das contas não exige a mesma quantidade mínima de votos. No primeiro caso, bastam 257 votos; no segundo, 342.

Eles também alegam que a presidente não pode ser responsabilizada por atos do primeiro mandato, como as chamadas “pedaladas fiscais”, desembolsos que bancos públicos fizeram no lugar do governo para bancar programas sociais.

Deputados acreditam que Cunha irá aceitar pedido de impeachment de Dilma

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Do Estadão Conteúdo

Deputados da oposição têm expectativa de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceite esta semana o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

A etapa seguinte seria a formação de uma comissão especial, encarregada de emitir um parecer a ser enviado ao plenário. A aposta de que Cunha vai deferir o pedido cresceu depois do encontro do peemedebista com líderes da oposição, na casa do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), no Rio de Janeiro, no último sábado, dia 10.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), ficou encarregado de preparar, com a equipe jurídica do partido, um adendo ao requerimento de Bicudo e Reale que destacará a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das contas da presidente Dilma em 2014 e os dados que indicam que as chamadas “pedaladas” continuaram em 2015.

Procurado pelo jornal O Estado de S. Paulo, Rodrigo Maia negou que tenha promovido reunião de líderes oposicionistas com Cunha e mostrou-se irritado com o vazamento do encontro. Maia disse que a bancada do DEM reúne-se hoje em Brasília para decidir os próximos passos em relação ao pedido de impeachment e diante das suspeitas contra Cunha. “Enquanto não nos reunirmos, cada um vai falar por conta própria, vai dar uma versão do que acha que deve acontecer”, reagiu Maia.

Se Cunha deferir o pedido, “queimará” uma etapa acertada antes com a oposição. A ideia inicial era que o presidente da Câmara rejeitasse todos os pedidos de impeachment protocolados na Câmara, o que levaria a oposição a recorrer ao plenário e insistir no requerimento de Bicudo.

Se a maioria dos deputados votasse pela abertura do processo, a comissão especial seria formada. No entanto, se Cunha aceitar o pedido, não haverá necessidade de consulta ao plenário nesta fase. Os deputados só se manifestariam sobre o parecer da comissão especial. Para ser aprovado, o impeachment precisa do voto favorável de pelo menos 342 deputados. A comissão especial é formada por 66 deputados titulares e 66 suplentes.

A oposição está em uma situação incômoda. Depende da decisão de Cunha para fazer avançar o impeachment. Ao mesmo tempo, se sente obrigada a uma manifestação pública diante das denúncias de que o presidente da Câmara é beneficiário de contas bancárias na Suíça, não declaradas à Receita Federal.

O Ministério Público investiga se o dinheiro depositado no exterior, e bloqueado pela Justiça suíça, é oriundo do esquema de corrupção na Petrobras. Embora tenham divulgado uma curta nota em que pedem o afastamento de Cunha da presidência da Câmara, os líderes oposicionistas continuam aliados ao peemedebista nos bastidores.

Uma das alternativas discutidas no sábado foi que Cunha aceitasse o pedido de impeachment, a comissão especial fosse formada e em seguida o presidente da Câmara renunciasse ao cargo Cunha, no entanto, tem dito que não vai abrir mão da presidência da Casa, conquistada depois de uma eleição tensa na qual o PT e o governo apostaram no paulista Arlindo Chinaglia (SP), derrotado no primeiro turno.

“É uma forma de Cunha entrar para a história, mesmo que depois ele seja obrigado a renunciar à presidência, já que a situação é muito difícil”, diz um oposicionista do Rio. Ele aposta que o presidente da Câmara vai deferir o pedido de impeachment em vez de entregar a decisão ao plenário. Questionado sobre o fato de a oposição estar aliada a Cunha apesar das denúncias graves, o parlamentar respondeu: “O presidente da Câmara é ele, é um fato que a gente não pode mudar”.

Políticos do PMDB do Rio contrários ao impeachment da presidente foram informados ontem de que Cunha poderá deferir o pedido. Apesar de estarem em linha oposta à de Cunha desde que o presidente da Câmara anunciou o rompimento com Dilma, em julho passado, os peemedebistas decidiram evitar ataques ao companheiro de partido.

“Não vamos jogar pedra”, diz um deles, ao comentar as dificuldades de Cunha depois da confirmação da existência das contas da Suíça. Os aliados de Dilma no presidente no Rio prometem mobilizar os deputados para rejeitar o impeachment, caso o processo avance.

Com possível saída de presidente, oposição discute apoio a ‘novo Cunha’

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Por RANIER BRAGON
Da Folha de S. Paulo

Diante da possibilidade de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) sucumbir às suspeitas que pesam contra ele e deixar o comando da Câmara dos Deputados, oposição e governo discutem reservadamente nomes que, nessa situação, vão tentar emplacar no lugar do peemedebista.

Alinhados a Cunha na tentativa de deflagrar um processo de impeachment contra Dilma Rousseff, partidos de oposição sabem que dificilmente conseguirão eleger algum deputado de seus quadros. Por isso buscam um candidato que reúna as condições de ser um “novo Cunha”, mas sem o inconveniente de ter o nome envolvido no escândalo de corrupção na Petrobras.

Esse perfil se resume a duas características: ser de um partido relevante da base governista, mas estar disposto a continuar a ajudar, ou no mínimo não atrapalhar, nas tratativas do impeachment contra Dilma Rousseff.

Cabe ao presidente da Câmara decidir a validade dos pedidos de impeachment e, dentro de certas regras, ditar o trâmite de eventual peça que prosperar.

Um dos nomes citados nessas conversas é o do ex-governador de Pernambuco Jarbas Vasconcelos, que integra o grupo de peemedebistas contrários a Dilma.

O Palácio do Planalto sabe que dificilmente o PT emplaca um eventual sucessor de Cunha. Por isso, o governo demonstra simpatia à ideia de apoiar o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que após negociar com Dilma, ganhou dois ministérios para a bancada de deputados do partido.

Picciani está alinhado ao Planalto e é contra o impeachment, mas foi derrotado politicamente na semana que passou por uma articulação comandada por Cunha nos bastidores. Parte da base aliada, incluindo deputados do PMDB, derrubou as sessões em que o governo tentaria manter os vetos de Dilma a projetos da pauta-bomba.

Não existe nas regras da Câmara possibilidade de fazer um impeachment de Cunha ou de ele se afastar temporariamente, a não ser por razões médicas. Ele só deixa o cargo por renúncia ou se tiver o mandato de deputado cassado.

Presidente da Câmara nega renúncia e critica Janot

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Da Folha de S. Paulo

Em um recado à oposição ao governo federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse neste sábado (10) que não tem a intenção nem de renunciar nem de se afastar temporariamente do cargo.

Com o agravamento das denúncias contra o peemedebista, siglas como o PSDB, DEM e PPS recuaram no apoio ao peemedebista e decidiram cobrar publicamente que ele deixe o comando da Casa Legislativa.

Em nota, o presidente da Câmara dos Deputados acusa o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de querer constrangê-lo politicamente e afirma que ele se tornou uma espécie de “acusador do governo geral da República”.

“O procurador-geral da República divulgou dados que em tese deveriam estar protegidos por sigilo, sem dar ao presidente da Câmara dos Deputados o direito de ampla defesa e ao contraditório que a Constituição Federal assegura”, criticou.

“[A divulgação foi feita] tendo como motivação gerar o constrangimento político da divulgação de dados que, por serem desconhecidos, não podem ser contestados”, acrescentou.

Nesta sexta-feira (9), foi divulgado um dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República, o qual mostrou que dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras alimentou contas secretas atribuídas a Cunha, e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.

O peemedebista reafirma depoimento prestado à CPI da Petrobras que não possui contas bancárias no exterior e nega que tenha recebido “qualquer vantagem de qualquer natureza de quem quer que seja” referente à empresa estatal.

“Ele [Cunha] refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal”, disse.

Na nota, o peemedebista anuncia ainda que seus advogados ingressarão na terça-feira (13) com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que sejam disponibilizados imediatamente os documentos sobre a investigação na Suíça.

“Após conseguirem ter acesso, saberão dar as respostas e acionarão a Suprema Corte para responsabilizar os autores desse vazamento político de dados que, em tese, estão sob a guarda do próprio procurador-geral da República”, disse.

Consultada pela Folha na noite deste sábado (10), a procuradoria-geral da República disse que não se manifestaria a respeito da nota do presidente da Câmara.

Leia abaixo a íntegra da nota de Eduardo Cunha:

“Nota à imprensa:

Tendo em vistas as notícias divulgadas a partir de vazamentos atribuídos ao Ministério Público acerca de supostas movimentações financeiras atribuídas ao Presidente da Câmara dos Deputados, seguem os seguintes esclarecimentos:

1) O Presidente da Câmara nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou algo do gênero. Ele refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal.

2) Os seus advogados ingressarão, na terça-feira, com petição ao Supremo Tribunal Federal pedindo o imediato acesso aos documentos que existam no Ministério Público Federal, para que eles possam dar a resposta precisa aos fatos que por ventura existam.

3) Até o presente momento, o Procurador Geral da República divulgou dados que, em tese, deveriam estar protegidos por sigilo, sem dar ao Presidente da Câmara o direito de ampla defesa e ao contraditório que a nossa Constituição assegura, e o faz, estranhamente, de forma ostensiva e fatiada entre os principais órgãos de imprensa, ao fim de uma sexta feira véspera de feriado prolongado, tendo como motivação gerar o constrangimento político da divulgação de dados que, por serem desconhecidos, não podem ser contestados.

4) Certamente, os advogados do Presidente da Câmara, após conseguirem ter acesso a alguma coisa, saberão dar as respostas e acionarão o STF para responsabilizar os autores desse vazamento político de dados que, em tese, estão sob a guarda do próprio PGR.

5) O Presidente da Câmara reitera que mantém o que disse, de forma, espontânea à CPI da Petrobras.

6) Em relação a qualquer pedido de afastamento ou de renúncia por parte do Presidente da Câmara, ele informa que foi eleito pela maioria absoluta dos deputados, em primeiro turno, para cumprir um mandato de 2 anos e irá cumprí-lo, respeitando a posição de qualquer um que pense diferente, mas afirmando categoricamente que não tem intenção de se afastar nem de renunciar.

7) A Constituição assegura o amplo direito de defesa e a presunção da inocência, e o Presidente pede que seja respeitado, como qualquer cidadão, esse direito. Não se pode cobrar explicação sobre supostos fatos aos quais não lhe é dado o acesso para uma digna contestação.

8) Por várias vezes desde o início desse processo, o Presidente da Câmara tem alertado para o viés politico do PGR, que o escolheu para investigar depois o escolheu para denunciar e, agora, o escolhe como alvo de vazamentos absurdos, que impõem o constrangimento de ser ver incluído em tudo que se refere à apuração de responsabilidades nesse processo de corrupção na Petrobras, que tanto envergonha o Brasil e está muito distante dele.

9) A pergunta que não quer calar e onde estão as demais denúncias? Onde estão os dados dos demais investigados? Como estão os demais inquéritos? Por que o PGR tem essa obstinação pelo presidente da Câmara? Alguma vez na história do Ministério Publico um PGR respondeu a um ofício de partido politico da forma como foi respondido com relação ao Presidente da Câmara? A quem interessa essa atuação parcial do PGR? São algumas das perguntas que gostaríamos de ver respondidas para que a atuação do PGR não exponha ainda mais a respeitada instituição Ministério Público. Saímos de um passado de que se acusava um PGR de atuar como engavetador geral da República para um que se torna o acusador do governo geral da República.”

Oposição cobra afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

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Da Folha de S. Paulo

Com o agravamento das denúncias sobre as contas secretas no exterior do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de seus familiares, os principais partidos de oposição decidiram neste sábado (10) cobrar publicamente que o peemedebista se afaste da presidência da Câmara.

Esse é o principal revés sofrido por Cunha entre seus aliados desde que se tornou alvo de investigação do STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Em nota, PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade defendem o “afastamento do cargo de presidente até mesmo para que ele possa exercer, de forma adequada, seu direito constitucional à ampla defesa”.

Questionado neste sábado sobre eventual saída do cargo caso líderes cobrassem o afastamento, Cunha disse à Folha que “não”.

Dispostos a emplacar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso, que depende do aval do presidente da Câmara para tramitar, os oposicionistas se alinharam a Cunha e ofereceram sustentação política desde que ele se tornou alvo de inquérito no STF.

Nas últimas semanas, delatores da Lava Jato implicaram o peemedebista com novas acusações, e sua situação se agravou depois que um dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República mostrou que dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras alimentou contas secretas atribuídas a Cunha, e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.

Ao revelar o caminho do dinheiro pelas contas de Cunha, os documentos mostram que da conta em nome da mulher do deputado saíram recursos para o pagamento de despesas pessoais de US$ 1,09 milhão (o equivalente a R$ 4,1 milhões) em sete anos, incluindo faturas de dois cartões de crédito e pagamentos a uma famosa academia de tênis na Flórida (EUA).

Nos bastidores, deputados da oposição defendem que Cunha renuncie ao cargo de presidente da Câmara, mas sugerem que podem preservar seu mandato parlamentar.

Se ele perder o mandato e, consequentemente, o foro privilegiado, eventual investigação de novas denúncias será feita pela Justiça comum, e não mais pelo STF.

Leia a íntegra da nota da oposição sobre Eduardo Cunha:

“Sobre as denúncias contra o deputado Eduardo Cunha, noticiadas pela imprensa, os partidos de oposição (PSDB, Solidariedade, PSB, DEM, PPS e Minoria), através de seus líderes Carlos Sampaio, Arthur Maia, Fernando Bezerra Filho, Mendonça Filho, Rubens Bueno e Bruno Araújo, defendem o seu afastamento do cargo de presidente, até mesmo para que ele possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa.”

Jarbas Vasconcelos: Cunha não pode presidir a Câmara

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asasasa

Pernambucano defende abertamente o afastamento do presidente da Casa (Foto: Câmara dos Deputados)

Por JÚNIA GAMA
De O Globo

O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), da ala independente do seu partido, faz parte da minoria que defende abertamente o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

O GLOBO: O senhor colocará seu nome para a sucessão de Eduardo Cunha caso ele seja afastado da presidência da Câmara?

JARBAS VASCONCELOS: Esse debate agora é inoportuno. A Câmara passa por um grave momento, comandada por Cunha, e a gente tem que se ver livre disso. Uma pessoa como ele não pode presidir a Câmara e muito menos comandar o impeachment. Mas, discutir agora quem vai sucedê-lo é um desserviço, talvez até o fortaleça. O cinismo, a irresponsabilidade e o tamanho da mentira são tão grandes que não dá para ele se sustentar mais à frente da Câmara.

O senhor defende a saída dele do cargo por causa das denúncias sobre contas secretas na Suíça?

Também por outros motivos. Ele conduz a Câmara de forma arbitrária, mentirosa e precária. O problema dele não é só corrupção comprovada ou malversação de dinheiro público.

Será possível afastá-lo da presidência da Câmara com o apoio que ele tem da oposição e de parte significativa da base?

O PSOL agiu de forma racional e objetiva quando decidiu fazer a representação no Conselho de Ética. Vou procurar o PSOL para subscrever o requerimento. Mas o movimento de contestação tem que aumentar, é muito pequeno ainda. Espero que se avolume na próxima semana.

Cunha é fundamental para um processo de impeachment contra Dilma, como diz a oposição?

Ele não é fundamental, ele só atrapalha. Impeachment vem mais cedo ou mais tarde. Se a Dilma não renunciar, a situação do país ainda vai se agravar e chegar ao fundo do poço. Se ela não renunciar, não escapa de impeachment. Ou sai pela renúncia, ou pelo impeachment. E Cunha tem que sair antes dela.

Como vê o fato de a oposição não se posicionar sobre a situação de Cunha?

É ruim essa demora em se posicionar, compromete a imagem. Seria bom superar logo essa fase. São pessoas corretas que não estão interpretando corretamente o momento.

Boa parte da base tampouco se pronunciou…

Muitos dizem que é porque ele traz independência para a Câmara, mas não concordo com isso. Ele faz a vontade dele. No fundo, ele faz o que ele quer. Longe de trabalhar pela independência da Câmara, ele faz o que interessa à vontade dele.

Eduardo Cunha deve perder apoio do bloco de oposição

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Do Blog do Josias

Os líderes dos partidos de oposição iniciaram na noite desta sexta-feira uma articulação que deve resultar na retirada em bloco do apoio à permanência de Eduardo Cunha na presidência do Câmara. A discussão prosseguirá neste sábado, numa conferência telefônica entre líderes do PSDB, DEM. PPS, Solidariedade e PSB. Trabalha-se com a perspectiva de anunciar a decisão durante o feriadão, antes do retorno às atividades da Câmara, na terça-feira.

Até aqui, os oposicionista mantêm uma aliança tática com Cunha. Apoiavam a permanência dele no comando da Câmara a despeito das denúncias do seu envolvimento no petrolão. Em troca, Cunha comprometera-se em despachar na próxima terça-feira o pedido de abertura de processo de impechment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Deve-se a mudança no cenário à divulgação dos detalhes sobre as contas que Eduardo Cunha dizia não possuir na Suíça. Vieram à luz nesta sexta-feira informações sobre a origem da propina, o corruptor, o intermediário, a logomarca do banco suíço e o caminho percorrido pelo dinheiro até cair nas contas secretas atribuídas a Cunha.

Como se fosse pouco, esmiuçaram-se também os gastos da família Cunha. A jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado, torrou milhões por meio de cartões de crédito associados às contas secretas abertas na suíça (veja quatro abaixo). Submetidos a essa torrente de revelações, os líderes oposicionistas penduraram-se ao telefone na noite desta sexta para discutir o que fazer. Consolida-se uma tendência favorável ao afastamento de Cunha.

Participam da discurssão os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), Arthur Maia (SD-BA) e Fernando Bezerra Filho (PSB-PE). Há uma divisão no grupo. Alguns líderes defendem que Cunha se licencie do cargo. Outros, pregam a renúncia à poltrona de presidente da Câmara. Até a noite passada, apenas um dos líderes hesitava em dissociar-se de Cunha.

Os caciques da oposição estranharam a profusão de dados e a simultaneidade das notícias sobre as contas de Cunha. As informações foram remetidas ao Brasil pela Promotoria da Suíça. Fizeram escala no Ministério da Justiça, como de praxe, e seguiram para o procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Em seus diálogos privados, a turma da oposição revela-se convencida de que há digitais do Executivo na divulgação das informações, feita poucos dias antes do despacho que Cunha cogita emitir sobre o pedido de impeachment. O próprio Cunha atribui o que chama de “vazamentos seletivos” a uma parceria oculta do governo com a Procuradoria. Coisa concebida para desmoralizá-lo. Ainda que existisse, a trama não sairia do lugar se não existissem a propina e as contas secretas.

Reunião da Câmara desta quinta será antecipada

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Atendendo solicitação dos vereadores, em virtude da estreia do Brasil nas eliminatórias da Copa do Mundo 2016, o presidente da Câmara Municipal de Caruaru, vereador Leonardo Chaves (PSD), convocou a reunião pública desta quinta-feira (08), tradicionalmente realizada à noite, para as 16h. A súmula com a Ordem do Dia prevê a votação de um projeto de decreto legislativo, dezenove requerimentos e duas indicações.

O projeto de decreto legislativo é de autoria do vereador Ricardo Liberato (PSC), que pede a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Professora Sinhazinha à educadora Natércia Melo de Oliveira. Dos dezenove requerimentos que serão votados hoje três são reiterações, todas do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB). Edjailson solicita, mais uma  vez, a conclusão da cobertura e construção de quadra de esportes na Escola Municipal Laura Florêncio, construção de praça nas proximidades da Rua Maranata, no Salgado, e construção de creche no Bairro Nova Caruaru.

Entre os demais requerimentos, destaque para o do vereador Duda do Vassoural (DEM), solicitando a instalação de bicicletários nas escolas da rede pública municipal, e o do vereador Alecrim (PSD), pedindo que a prefeitura retire as linhas de ônibus intermunicipais da área central de Caruaru e direcione-as para o Terminal Rodoviário.

Em destaque também as proposituras do vereador Rodrigues da Ceaca (PRTB), solicitando revitalização na estrada do Sítio Vertentes; do vereador Edjailson da Caru Forró, reivindicando construção de banheiros na feira livre dos Bairros Boa Vista I e II; e da vereadora Rosimery da Apodec (DEM), pleiteando construção do Centro Esportivo de Reabilitação e Treinamento de Caruaru.

Em votação ainda duas indicações, uma do vereador Alecrim, solicitando do 4º BPM policiamento ostensivo na área central de Caruaru, e a outra da vereadora Rosimery da Apodec, reivindicando do governo do Estado inclusão de médico proctologista no quadro de profissionais médicos do Hospital Regional do Agreste.

A súmula com a Ordem do Dia está disponível no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.