Folha de S.Paulo
O texto a seguir, sob o título “Novos rostos no combate à corrupção“, foi publicado na revista “Cenários 2017“, publicada pela Folha neste domingo (18). O artigo, de autoria do editor deste Blog, é uma síntese de avaliações e previsões de duas dezenas de boas fontes deste espaço, às quais agradecemos a participação.
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O fato jurídico mais relevante de 2016 foi a admissão, pelo Supremo Tribunal Federal, da prisão dos réus após a confirmação da sentença condenatória pela segunda instância. Atribui-se a essa decisão, que agiliza a possibilidade de um réu ser preso, o início das tratativas da Odebrecht para fazer a delação premiada na Operação Lava Jato.
A medida rompeu a tradição de impunidade em relação a acusados poderosos. Pode vir a reduzir a chicana e a prescrição de crimes. Deverá influenciar as ações penais e as estratégias de defesa em 2017.
Esse é o cenário traçado por magistrados, advogados, membros do Ministério Público e especialistas consultados pela Folha.
Vem da própria advocacia a avaliação de que, em 2016, perdeu força o argumento de que a delação premiada é um recurso não ético. A defesa de vários suspeitos foi forçada a trabalhar com esse instrumento em favor de clientes flagrados na prática de ilícitos.
Enquanto os advogados continuaram apostando em defesas técnicas, apontando eventuais vícios e nulidades, os órgãos de investigação passaram a se estruturar melhor.
A tecnologia de interceptação e cruzamento de dados sobre movimentações financeiras evoluiu. Também houve aperfeiçoamento dos mecanismos de cooperação de investigação —no país e no exterior.
Diante da robustez das provas, ficou difícil mitigar a responsabilização criminal dos envolvidos. As investigações culminaram com a capitulação sob a forma de pedido público de desculpas da Odebrecht, numa espécie de marketing do arrependimento.
Mas a Lava Jato sofreu reveses. As reações à divulgação de conversas da então presidente Dilma Rousseff e a condução coercitiva de Lula fizeram soar o alerta, sugerindo que nem todos estão deslumbrados com a atuação do juiz Sergio Moro.
Alguns analistas, inclusive magistrados, não aceitam a imagem de “salvador da pátria”. Veem o risco de a vara federal de Curitiba ser transformada em tribunal de exceção. Temem a tentação autoritária e o risco da contaminação pelo messianismo.
Essas circunstâncias e a expectativa de que as delações da Odebrecht atingirão o Congresso explicariam as manobras na calada da noite e a tentativa frustrada de apressar a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade.
Como a Lava Jato tem forte apoio popular, há os que identificam uma tendência de endurecimento da jurisprudência punitiva para combater a corrupção, deixando em segundo plano outros instrumentos, como a maior transparência pública.
Há quem preveja processos contra corruptos pipocando no país em 2017, reduzindo a sensação de que Moro seria o único juiz eficaz no combate à corrupção. A conferir.