Tag Archives: CNJ

Segundo CNJ, Justiça arrecada mais do que gasta

Posted on by

Assim como nos últimos anos, a Justiça Federal (JF) arrecadou mais do que gastou para seu funcionamento em 2015. Os gastos do período foram de R$ 9,9 bilhões, enquanto a arrecadação ficou em R$ 24 bilhões. A constatação é feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os valores da receita não incluem os ativos recuperados em ações criminais e de improbidade administrativa, referentes a casos de corrupção, como o da operação Lava Jato.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, os dados indicam eficiência da Justiça Federal. “A JF responde de maneira adequada à cobrança da dívida ativa da União, demonstrando que a manutenção de uma estrutura digna de trabalho para juízes federais e servidores é a certeza de mais arrecadação”, avalia.

Segundo o relatório do CNJ, “os cofres públicos receberam em decorrência da atividade jurisdicional (da Justiça Federal) durante o ano de 2015, cerca de R$ 24 bilhões, o que representou um montante 2,4 vezes superior ao quantitativo de despesas efetuadas. Este é o único segmento de justiça capaz de retornar aos cofres públicos quantia superior ao despendido”.

Ainda de acordo com o levantamento, “a Justiça Federal é o segmento responsável pela maior parte das arrecadações, 53,7% do total do Poder Judiciário (…)”. Comparativamente, o relatório segue apontando que a Justiça Federal é responsável por apenas 12,6% dos gastos totais do Poder Judiciário Nacional, os quais somam cerca de R$ 79,2 bilhões, sendo a maior parte destinada à Justiça Estadual (56,4%, cerca de R$ 44,7 bilhões) seguida pela Justiça do Trabalho (20,8%, cerca de 16,5 bilhões).

No quesito custo aos cidadãos, o CNJ afirma que, de modo geral, a Justiça custa R$ 387,56 por habitante do País. Todavia, a Justiça Federal, em 2015, custou apenas R$ 48,81 por habitante, situando-se muito abaixo da média nessa estatística. Quando se fala em produtividade, dentre as instâncias ordinárias do Poder Judiciário (1º e 2º graus), revela-se que a Justiça Federal apresenta o melhor índice de produtividade por magistrado (2.169 processos), seguindo-se a Justiça Estadual (1.804 processos) e a Justiça do Trabalho (1.279 processos).

Também nesse sentido se apresentam os dados relativos a processos novos ajuizados no ano passado, por magistrado, sendo a estatística liderada novamente pela Justiça Federal (3.612 processos no 2º grau e 1.823 processos no 1º grau), seguido da Justiça Estadual (1.495 processos no 2º grau e 1.590 processos no 1º grau) e da Justiça do Trabalho (1.210 processos no 2º grau e 951 processos no 1º grau).

Ministros fazem lobby na disputa para cadeira no CNJ

Posted on by

A disputa por uma cadeira no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) entre dois advogados levou ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) a atuar nos bastidores em busca de apoio para seus respectivos apadrinhados.

A escolha do nome caberá ao Senado, o que faz dos parlamentares o alvo das investidas dos principais envolvidos, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

A disputa se dá em torno da vaga de Fabiano Silveira, que renunciou ao conselho para ser nomeado ministro da Transparência do governo Michel Temer – ele deixou o cargo após ser flagrado nos grampos do ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado, delator da Lava Jato.

Primeiro nome a se apresentar para o posto, Henrique Ávila, 33, é sócio de Sergio Bermudes, titular de um dos maiores escritórios de advocacia do país, no qual atua a mulher de Mendes, Guiomar.

A relação teria levado o ministro Mendes a dar declarações favoráveis a Ávila em telefonemas disparados a senadores com os quais tem proximidade, em legendas como o PSDB e o DEM. O advogado também conseguiu apoio entre siglas como o PP — uma das principais legendas implicadas na Lava Jato— e o bloco liderado pelo senador Fernando Collor (PTC-AL) — também denunciado sob a acusação de participação no petrolão.

Ávila nega uma atuação de Gilmar Mendes e de sua mulher. O advogado firmou que Guiomar só se manifesta sobre o assunto “quando questionada” sobre o seu nome.

Na outra ponta está o advogado do Senado Octavio Orzari, funcionário de carreira da Casa que, por pouco mais de dois anos, trabalhou no TSE a pedido do ministro Ricardo Lewandowski, hoje presidente do STF. A atuação de Lewandowski teria se dado de forma mais sutil, já que ele conduz o final do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A votação que definirá quem vai ficar com a vaga deve ocorrer em setembro, para um mandato de dois anos. Em outubro abrirá outra vaga, preenchida por indicação da Câmara.

Justiça julgou menos processos do que recebeu em 2014

Posted on by

Da Folhapress

O relatório anual “Justiça em Números”, divulgado nesta semana pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostra que em 2014, a exemplo do que vem ocorrendo desde 2009, o Judiciário brasileiro concluiu menos processos do que recebeu, fazendo aumentar o estoque de ações em tramitação.

Apesar de terem sido concluídos 28,5 milhões de processos em 2014 (1,4% a mais que em 2013), ingressaram na Justiça 28,9 milhões de novos casos (1,1% a mais que no ano anterior). Desse modo, o ano de 2014, que começou com 70,8 milhões de processos acumulados, deixou para 2015 um estoque de cerca de 71,2 milhões.

Segundo o estudo, a taxa de congestionamento no Judiciário como um todo foi de 71,4%. Isso significa que, de cada cem processos que tramitaram em 2014, apenas 29 foram baixados.

“Mesmo que o Poder Judiciário fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores, seriam necessários quase dois anos e meio de trabalho para zerar o estoque”, afirma o relatório.

O relatório revela também uma queda de 1,3% no índice que mede a produtividade média dos magistrados. Foi a segunda queda consecutiva. Cada magistrado julgava, em 2013, 1.705 processos, número que caiu para 1.684 no ano passado.

No mesmo ano, as despesas totais com o Poder Judiciário subiram e chegaram a R$ 68,4 bilhões 4,3% a mais que em 2013. Esse valor representa 2,3% dos gastos da União, segundo o CNJ. Estavam na ativa, em todo o país, 16.927 magistrados. Como existem, por lei, 22.451 cargos, 21,8% deles não estavam preenchidos, aponta o relatório. A defasagem é maior na primeira instância.

ESTADOS

Cerca de 81% dos processos pendentes estão nos órgãos de Justiça estadual, segundo o relatório, que iniciaram 2014 com um estoque de 57,2 milhões de casos. No ano passado, ingressaram na Justiça estadual 20,1 milhões de processos, enquanto 19,9 milhões foram concluídos o que fez o estoque deixado para este ano crescer ainda mais.

“Dessa forma, mesmo que o Poder Judiciário [nos Estados] fosse paralisado sem ingresso de novas demandas, com a atual produtividade de magistrados e servidores seriam necessários quase três anos de trabalho para zerar o estoque”, diz o relatório.

Apesar de 18 dos 27 tribunais estaduais terem concluído um número de processos maior do que o o número de ingressados, o estoque no Judiciário estadual como um todo cresceu porque três grandes tribunais não conseguiram dar a mesma vazão: são os casos de Minas, Rio Grande do Sul e São Paulo que, juntos, detêm quase a metade dos casos novos e dos casos pendentes.

Em São Paulo, por exemplo, foram baixados 5,3 milhões de processos em 2014, enquanto ingressaram cerca de 5,8 milhões. O relatório do CNJ não indica taxativamente quais são as causas da defasagem. Seu objetivo é fazer um diagnóstico para auxiliar os gestores.

Membros do judiciário tentam esvaziar CNJ

Posted on by

Membros da magistratura voltaram a tentar esvaziar o CNJ – Conselho Nacional de Justiça. A principal resistência contra o órgão, criado pela Emenda Constitucional 45/04 com o objetivo de coordenar o planejamento estratégico do Poder Judiciário e promover o controle disciplinar e correcional de magistrados, está nos Tribunais de Justiça.

É que desembargadores e juízes estaduais são os mais atingidos pelas iniciativas moralizantes do Conselho. Desde 2005, quando iniciou suas atividades, o CNJ já aposentou compulsoriamente 43 magistrados. Só em 2013 foram aposentados 12 juízes e afastados 13 suspeitos de desvio de dinheiro público e venda de sentenças.