Uma boa opção de utilização do décimo terceiro é o pagamento das dívidas já existentes, é o que dizem os especialistas em economia. O conselho é dado exatamente porque o final do ano é um período propício para regularizar as pendências e fechar o ano sem débitos, inclusive as pendências tributárias. Assim, a Secretaria da Fazenda Municipal de Caruaru cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal, em sua exigência legal de arrecadar, e está realizando uma ação de monitoramento, com diligências junto aos contribuintes que estão com débitos no cadastro fiscal do município.
Equipes da Secretaria estão realizando levantamentos no cadastro e in loco para verificar as reais situações legais dos tributos: ISS, IPTU, ITBI, Taxas e Tarifas. O Código Tributário determina que antes do encaminhamento para a cobrança judicial, a Sefaz busque os meios necessários para a cobrança amigável da dívida. Desta forma, foi montada uma estrutura para atender os contribuintes, inclusive com orientação sobre as reduções de juros e multas, contempladas na Lei do REFAZ, que encerra no mês de dezembro.
Em muitas diligências junto aos devedores, diversas situações vêm sendo constatadas, como imóveis onde houve modificação estrutural com construção de primeiro andar, ampliação ou até mudança de atividade de residencial para comercial. Algo que deveria ser feito mediante a comunicação ao Cadastro Fiscal e a URB, mas que em muitos casos não é realizado. “Nos casos de situações irregulares é iniciado um processo de reavaliação do imóvel e encaminhado para regularização na URB”, informou o gerente geral da Administração Tributária, Emerson Araújo.
As negociações estão com condições especiais, que incluem descontos e parcelamentos nos juros e multas. No caso dos débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, existem as opções de parcelar em até 36 vezes ou obter desconto de até 70%. Essas facilidades serão vigentes apenas até o final do ano.
Os contribuintes que quiserem se regularizar devem vir até a Secretaria da Fazenda, na avenida Rio Branco, n° 315, Centro. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
