O congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, apoiada pela base parlamentar do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional, foi duramente criticado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), em reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul) na última semana.
Falando aos parlamentares da bancada progressista do bloco em Montevidéu, no Uruguai, o líder do PT fez um longo relato sobre a situação atual do Brasil e destacou os danos sociais que a proposta do governo Temer para limitar as despesas da União vai causar, principalmente aos mais pobres.
Para Humberto, o avanço de políticas que supostamente visam ao equilíbrio fiscal das contas públicas nos países da América do Sul, onde os partidos de direita têm assumido o poder, é preocupante.
“No Brasil, a maioria da população já percebeu os malefícios que essa PEC irá trazer, caso seja aprovada. Muitos dos que serão afetados pela proposta, como os estudantes, estão se mobilizando no país inteiro contra a medida”, destacou.
O senador explicou aos colegas a origem do movimento legítimo, pacífico e apartidário dos jovens e como está ocorrendo a iniciativa em defesa dos investimentos em educação, e também falou sobre a forte repressão que está sendo feita pelo Estado.
Ele detalhou ainda o caso da invasão da Polícia Militar (PM) de São Paulo, comandada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), à Escola Florestan Fernandes, mantida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A abordagem violenta e arbitrária da PM, sem qualquer mandado judicial, foi denunciada por Humberto no plenário do Parlasul.
“Os parlamentares das nações vizinhas estão atentos a essa situação e citaram casos semelhantes que têm ocorrido em seus países. Todos concordamos que a situação no continente é difícil, mas que temos de lutar para barrar esses retrocessos”, disse Humberto.
O líder do PT no Senado, que participou em São Paulo, na quinta-feira (10), de um ato “por um Brasil justo pra todos e pra Lula” com líderes de movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos progressistas, também falou no Parlasul sobre o cerco judicial feito contra o ex-presidente. Ele comparou a ofensiva com as ações da direita paraguaia em relação ao ex-presidente Fernando Lugo, destituído do cargo pelo Senado daquele país em 2012.