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Danilo: Vou votar contra PL de renegociação das dívidas

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Com críticas ao relatório do senador Armando Monteiro, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou voto contrário ao projeto de lei que trata sobre a renegociação das dívidas dos estados brasileiros. Para ele, da forma que está, o texto beneficia aqueles que tiveram uma gestão fiscal irresponsável e quebra a autonomia dos estados, na medida em que impõe uma série de condicionantes, além de prejudicar os servidores públicos. O PL foi aprovado no Senado, com mudanças em relação ao que foi aprovado pela Câmara Federal e, por isso, está novamente na pauta da Casa.

“A Câmara deu sua contribuição e aprimorou o projeto enviado pelo Governo Federal, mas o Senado desfez tudo o que a Câmara tinha feito. Lamentavelmente, um senador do meu Estado, o senador Armando Monteiro, demonstrando insensibilidade com a causa dos estados e dos servidores públicos, recolocou no texto o que havia sido retirado por esta Casa”, discursou Danilo Cabral nesta manhã (20). O parlamentar destacou que o projeto beneficia apenas seis estados da Federação, que representam 90% das dívidas.

Danilo Cabral defende que o projeto de lei passe por mudanças antes de ser votado. “É preciso reposicionar as condições que ele foi aprovado aqui, na Câmara, em defesa dos interesses dos estados, que se encontram com suas contas já combalidas”, afirmou. O deputado lembrou que Pernambuco fez o dever de casa, pagando os salários em dia e ainda fazendo investimentos. “Não podemos ser penalizados por ter feito nossa tarefa e, muito menos, penalizar os servidores públicos com um conjunto de restrições que vão ferir ainda mais as funções do Estado brasileiro”, completou.

Danilo destina R$ 15,3 milhões para Pernambuco

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Dezesseis municípios pernambucanos serão beneficiados com emendas parlamentares do deputado federal Danilo Cabral (PSB) no próximo ano. Os recursos farão parte do Orçamento Geral da União (OGU) para 2017 e serão investidos em saúde, educação e infraestrutura. Além das cidades, vão receber recursos o Governo do Estado, entidades sociais e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Cada parlamentar tem direito a uma quota de R$ 15,3 milhões em emendas. Desse total, metade deve ser obrigatoriamente destinada à área de saúde. O deputado relata que, a partir de um processo de escuta, destinou os recursos majoritariamente para custeio. “O fato é que temos hoje, fruto inclusive da precariedade do nosso Pacto Federativo, um conjunto de responsabilidades que estão colocadas para os municípios, sobretudo no que diz respeito à saúde básica, que falta ainda da parte da União o devido financiamento dessas políticas”, explicou.

O restante dos recursos será aplicado na área de infraestrutura. “Cerca de R$ 4 milhões serão usados em obras de urbanização, como construção de praças, pavimentação, calçamento. Esta é uma demanda ainda muito presente nas cidades, especialmente as do interior”, afirmou.

As emendas têm caráter impositivo, a União é obrigada a transferir os recursos. “Mas a execução delas depende da apresentação de projetos pelos municípios e pelas entidades que credenciamos para receber esses o dinheiro”, disse Danilo. A expectativa é de que até o final de 2017, o Governo Federal faça a liberação dos recursos das emendas.

A apresentação de emendas é uma das atribuições dos parlamentares – deputados e senadores – no Congresso Nacional, com o objetivo de aprimorar o orçamento público brasileiro. Dentro do espaço fiscal do orçamento, cada parlamentar tem uma quota de R$ 15,3 milhões que pode ser destinada para a área que ele entende ser mais adequada em seu estado.

Danilo: “Ensino deve ter foco na construção da cidadania”

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A Comissão Mista que analisa a MP 746, que trata sobre a reforma do Ensino Médio, se reuniu pela primeira vez na manhã desta terça-feira (25). Durante a reunião, o relator senador Pedro Chaves (PSC-MS) apresentou o plano de trabalho para os deputados e senadores que integram o colegiado. Além disso, foram aprovados os nomes dos representantes da comunidade escolar a serem convidados para participar das audiências públicas para discutir a proposta do Governo Federal. Pela expectativa do relator, até o fim do ano, o Congresso Nacional deve concluir a análise da MP.

Presente à reunião, o deputado Danilo Cabral (PE), integrante da Comissão com representante do PSB, defendeu o amplo debate na análise da MP. “Nós devemos procurar extrair o melhor para o Ensino Médio brasileiro, que precisa ser modernizado, mas deve ter como foco a construção da cidadania na vida dos jovens e a abertura de perspectivas no mercado de trabalho”, afirmou Danilo Cabral. Ele também apresentou questionamentos à MP, especialmente ao modelo de financiamento da política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral.

“A MP, na forma em que está apresentada, coloca que o Governo Federal vai apoiar em até quatro anos os estados, a quem compete a política do ensino médio, na estruturação de novas escolas em tempo integral. Isso não responde às necessidades dessa política que está posta”, afirmou. Segundo o deputado, o custo do aluno matriculado em escolas em tempo integral é cerca de o dobro daqueles matriculados em escolas regulares.

“Pernambuco sabe quanto isso custa, porque fez do ensino em tempo integral uma política pública. Hoje, 43% dos alunos do ensino médio do Estado estão matriculados em escolas de tempo integral. É importante que a gente discuta como o Governo Federal vai contribuir com os estados para financiar essa política. Não adianta simplesmente transferir atribuições aos estados sem fazer as devidas transferências de recursos”, declarou Danilo Cabral. O deputado apresentou 23 propostas de emendas à proposta do Governo.

Danilo Cabral voltou a criticar a forma como a reforma do Ensino Médio foi apresentada pelo Governo Federal. “Entendemos que houve um equívoco do Governo Federal ao apresentar a medida provisória, que não é o instrumento próprio para fazer essa discussão. O debate sobre a educação precisa da participação de todos os atores que militam neste ambiente e de representantes de todos os setores da sociedade para que possamos encontrar um ensino médio que reanime a educação pública como fizemos em Pernambuco”, justificou. O deputado, no entanto, disse que a questão está superada e que é hora de trabalhar para que o Brasil tenha um Ensino Médio que encante a juventude.

Danilo assume cadeira na Comissão de Educação

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Comissão

Com o retorno à Câmara Federal, o deputado Danilo Cabral assumiu cadeira na Comissão de Educação como titular. O parlamentar foi indicado pelo PSB para o colegiado por causa da sua experiência na área como ex-secretário de Educação de Pernambuco entre os anos de 2007 e 2010 e coordenador do Pacto pela Educação, vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão, nos últimos 16 meses.

Na primeira reunião com a presença do deputado, realizada na manhã de hoje, foi discutido o projeto de lei 465/1999, que permite ao trabalhador usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de amortizações de parcelas de financiamento estudantil. O projeto terminou sendo retirado de pauta para melhor apreciação dos integrantes da Comissão, após o relator, deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentar parecer pedindo o voto contrário. Além disso, foi lançado o Anuário Brasileiro de Educação Básica – 2016, uma publicação do Movimento Todos pela Educação.

Uma das principais pautas da Comissão de Educação, neste ano, é a votação da criação do Sistema Nacional de Educação, que faz parte do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado na Câmara em 2014, e que estabelece as 20 metas a serem alcançadas para melhorar a educação no Brasil nos próximos 10 anos. Este prazo prevê etapas intermediárias, com ações a serem implementadas em 2016, 2017 e 2018. O Sistema, por exemplo, deve ser implantado ainda em 2016 e, por isso, precisa ser aprovado pela Comissão até agosto para, em seguida, ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Ságuas Moraes (PT-MT), o Sistema vai coordenar a articulação a ser desenvolvida por União, estados, municípios e o Distrito Federal, em regime de colaboração, para o cumprimento de diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Entre as diretrizes, estão a erradicação do analfabetismo, a valorização da carreira docente e o aumento de vagas no ensino superior, na educação técnica e na pós-graduação. O Sistema será coordenado pelo Ministério da Educação e englobará o sistema federal e os sistemas estaduais, do Distrito Federal e dos municípios, além de ser responsável por garantir a universalização da educação no País.

A Comissão de Educação tem 42 integrantes e igual número de suplentes. De Pernambuco, apenas Danilo Cabral é titular, mas estão como suplentes Creuza Pereira (PSB) e Betinho Gomes (PSDB). Também integram o colegiado os deputados Jair Bolsonaro (PSC-RJ), Marco Feliciano (PSC-SP), Glauber Braga (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP).