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Opinião do presidente do PT não é a do governo, e Levy fica, avisa Dilma

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Da Folhapress

A presidente Dilma Rousseff afirmou neste domingo (18) que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fica no cargo e disse discordar do discurso do presidente do PT, Rui Falcão, sobre uma possível saída dele do governo.

“Eu acho que o presidente do PT pode ter a opinião que quiser, mas não é a opinião do governo. A gente respeita a opinião do presidente do PT, mas isso não significa que seja a opinião do governo”, afirmou a presidente, em entrevista coletiva em Estocolmo, na Suécia.

Questionada então pela reportagem sobre as chances de Levy deixar o governo, Dilma respondeu: “Se eu lhe disse que não é opinião do governo (a de Rui Falcão), o ministro Levy fica”. E a presidente continuou: “Se ele fica, é porque concordamos com a política econômica dele.”

Em entrevista à Folha, publicada neste domingo, o presidente do PT defendeu mudanças na política econômica e afirmou ainda que, nesse cenário, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deveria sair do governo se não concordar.

Dilma negou ainda que tenha discutido com Levy sua demissão em reunião na sexta-feira (16) antes de embarcar para a Suécia. “Vou falar uma coisa para vocês: há um nível de invenção de conversas que não é verdade. É absurdo dizer que nós tratamos disso na reunião. O que nós conversamos foi fundamentalmente sobre quais são os próximos passos e qual é a nossa estratégia no sentido de garantir que se aprove as principais medidas que vão levar ao equilíbrio fiscal. Nem tocou nesse assunto (saída), não tinha nenhuma insatisfação dele, até porque essa entrevista (Rui Falcão) não tinha ocorrido, não sei como saem essas informações, e que são danosas, porque de repente aparece uma informação que não é verdadeira”, afirmou.

Dilma negou ainda que o ex-presidente Lula tenha feito a ela qualquer pedido para trocar o ministro da Fazenda. “Ele nunca me pediu nada. O presidente Lula quando quer alguma coisa não tem o menor constrangimento em falar comigo”, afirmou.

Dilma atrasa repasse de R$ 2,9 bi para escolas

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Da Agência Estado

No ano em que escolheu o slogan “Pátria Educadora”, a gestão Dilma Rousseff ainda não repassou R$ 2,9 bilhões previstos a escolas públicas de educação infantil e de ensinos fundamental e médio de todo o País. Além de custear pequenos reparos e compra de materiais, a verba do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) é usada em ações pedagógicas, como oficinas das escolas de tempo integral. O governo federal diz que o recurso será pago entre este mês e o próximo e afirma também que a iniciativa será reestruturada.

Criado em 1995, o PDDE envia recursos para conselhos escolares ou associações de pais e mestres, o que dá mais autonomia nos gastos. O programa é dividido no módulo básico, para pequenas compras e obras, e em 11 ações agregadas – de incentivo à cultura, esporte ou de ensino integral, por exemplo.

O PDDE básico geralmente é pago até junho, em uma parcela. Já os repasses das ações agregadas dependem dos prazos de adesão para cada programa. Em 2014, o repasse básico já havia atrasado – foi dividido em duas cotas, com a segunda paga só em fevereiro deste ano. Mais de 134 mil escolas receberam essas verbas em 2014.

O Ministério da Educação (MEC) diz que o PDDE deste ano deve ser pago até novembro em parcela única e não há atrasos referentes ao módulo básico de 2014. Ainda há pendências de verbas de ações agregadas do ano passado, que estão sendo quitadas segundo a disponibilidade financeira. Ainda não há data para as novas etapas das ações agregadas.

Queixas

Sem verba, parte dos colégios reduziu ou suspendeu atividades no contraturno. Na Escola Municipal Eponina de Britto, na periferia de Ribeirão Preto, oficinas de capoeira e arte, além de visitas a monumentos históricos – do PDDE Mais Cultura, uma das ações agregadas – foram suspensas.

Já as oficinas do PDDE Mais Educação, de ensino integral, começaram só no meio do ano e foram reestruturadas – a escolha foi por aquelas que atendiam mais alunos com menos verba. “É complicado parar as atividades. As famílias cobram. Nas oficinas, o jovem descobre outros interesses, como em artes ou esporte”, conta Maria Regina Moisés, diretora da unidade.

Segundo o comitê de educação integral de São Paulo, mais de 1,7 mil das 3,9 mil escolas paulistas inscritas no Mais Educação já suspenderam atividades por causa da restrição da verba federal. No País, há cerca de 60 mil escolas no programa.

Em Maripá, no oeste paranaense, a demora no PDDE prejudicou a aquisição de materiais. “Dificulta muito o trabalho. Havíamos planejado comprar mapas, coleções de livros e jogos pedagógicos com a verba”, diz a secretária municipal de Educação, Janaína Müller. Pequenos reparos nas quadras foram adiados e, para as oficinas de tempo integral, é difícil repor instrumentos musicais e materiais esportivos.

Nas capitais, problemas de manutenção também são notados. Na Escola Estadual Olinda Leite Sinisgalli, no Jardim Almanara, zona norte de São Paulo, professores e alunos relatam alagamento de salas e corredores após chuvas. Do lado de fora, vê-se mato alto, partes destruídas do muro e o alambrado da quadra rasgado.

Mudanças. O Ministério da Educação informa que vai reestruturar todo o PDDE – o módulo básico e as 11 ações agregadas. O foco, segundo a pasta, será no aprendizado, especialmente de Matemática e Língua Portuguesa. Ainda diz que será mais rigoroso na avaliação desses programas, com base no desempenho de indicadores educacionais de qualidade. As informações são do jornal

Levy deve sair caso resista a mudanças, diz presidente do PT

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Rui Falcão acredita que, para recuperar o crescimento, Dilma tende a fazer algumas alterações (Foto: ABr)

Da Folha de S. Paulo

O presidente do PT, Rui Falcão, defendeu mudanças na política econômica da presidente Dilma Rousseff. Ele acredita que, para recuperar o crescimento, Dilma tende a fazer algumas alterações na economia, liberando crédito para alguns setores cruciais. Afirmou ainda que, nesse cenário, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deveria sair do governo se não concordar.

“Acho que ela [Dilma] vai determinar a liberação de crédito com responsabilidade”, disse. “Se o Levy não quiser seguir a orientação da presidente, deve ser substituído.”

Ele ressalvou que o regime é presidencialista e que os ministros devem acatar as determinações da presidente.

*

Folha – Joaquim Levy é o ministro do crescimento?
Rui Falcão – É importante mudar a política econômica. É preciso que se libere crédito para investimento, para consumo. É uma forma de fazer a economia rodar. Da mesma maneira, é insustentável manter a atual taxa de juros.

O ministro da Fazenda descarta a liberação de crédito agora.
É a opinião dele. Pensamos diferente. Não estamos sozinhos. Muitos economistas e especialistas estão falando na mesma direção, em relação à taxa de juros e ao crédito. Está errada a política de contenção exagerada do crédito. Precisamos devolver esperança para a população.

Lula quer mesmo o ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles na Fazenda?
Sei que precisamos mudar vários pontos da política econômica.

Inclusive o ministro?
A política. Quem nomeia e substitui ministro é a presidente.

O sr. gaguejou… Joaquim Levy é capaz de conduzir essa política que o sr. defende?
Um ministro da Fazenda não pode ficar na berlinda porque isso provoca consequências na economia. Se a presidente tiver a decisão de amanhã ou depois substituí-lo, isso não se anuncia previamente nem serei eu que sairei pedindo a substituição.

Mas o sr. defende mudanças, e Levy pensa diferente.
A lógica do regime presidencialista é que os ministros devem seguir a orientação do presidente da República. Se ela entender que essa política que está sendo realizada deve ter correções, no todo ou em parte, ela determina isso.

E a presidente concorda com tudo o que Joaquim Levy diz?
Ela está preocupada com a crise política. Quer estabilidade para fazer o país voltar a crescer. E a preocupação dela é com emprego, manutenção dos ganhos de renda…

Em relação a crédito?
Acho que ela vai determinar a liberação de crédito com responsabilidade. Há mecanismos para isso, desde crédito consignado, eventualmente mexer com o compulsório dos bancos para que os bancos privados possam liberar crédito. Mas é impressão minha, ela não disse isso. Se Levy não quiser seguir a orientação da presidente, deve ser substituído. Se ele não quiser, caso ela determine.

O PT vive hoje sua pior crise desde sua criação. É hostilizado. O partido se perdeu?
É inadmissível que a gente conviva com esse clima de ódio e intolerância, sendo seu ápice durante o velório do José Eduardo Dutra, em Belo Horizonte, onde esses fascistas panfletaram, num desrespeito à família, dizendo que ‘petista bom é petista morto’.

O sr. já foi hostilizado?
Vejo o Twitter diariamente. Tem baixaria contra todo mundo. Na rua, há olhares e uma pessoa passou correndo, xingou e foi embora.

Os petistas falam de intolerância mas não existe autocrítica.
Com ou sem autocrítica, nada justifica o ódio e a intolerância. Temos feito autocrítica, sim. O PT não deveria ter enveredado pelo financiamento empresarial, porque nos igualamos aos outros partidos. Não podemos ficar exclusivamente na disputa eleitoral. Ninguém combateu a corrupção como nós.

O ex-tesoureiro do PT e o ex-ministro José Dirceu estão presos, mas seguem filiados.
Nenhum deles foi condenado [em última instância]. Não há prova contra o Vaccari. A não ser delações.

Se forem condenados, Dirceu e Vaccari sairão do partido?
Espero que, se isso ocorrer, tomem essa decisão.

Mas e a desfiliação?
O Vaccari não tem acusação de desvio ético. Nada se comprovou contra ele.

E Dirceu?
Estamos esperando a defesa dele. Há acusações nessa direção. Ele deve avaliar se existe essa possibilidade de deixar unilateralmente o partido. A decisão de desfiliação é pessoal. A decisão de desfiliar é do partido.

Na sua opinião, há diferença entre Vaccari e José Dirceu.
Vaccari estava no exercício da secretaria de finanças. As tarefas exigiam que captasse recursos junto às empresas. Mas ele nunca usou qualquer contato para se beneficiar.

Há um acordão entre o governo e o deputado Eduardo Cunha para protegê-lo?
Quem tem acordo declarado com ele, fotografado e reconhecido, é a oposição. Que tipo de acordo poderíamos ter, se Cunha pode, a qualquer momento, acolher o pedido de impeachment e ele não sabe como vamos nos posicionar no Conselho de Ética? Ele é o presidente da Câmara até segunda ordem. Tem que haver uma relação institucional. Isso não significa blindar investigação.

Documentos comprovam que ele tem contas na Suíça.
Com a documentação apresentada pela Procuradoria, a situação de Cunha está cada vez mais insustentável.

PF apura irregularidades em repasses financeiros na disputa eleitoral

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Do Correio Braziliense

Quase quatro meses após o ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinar abertura de inquérito para investigar suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu a presidente Dilma Rousseff em 2014, a Polícia Federal instaurou a investigação. A primeira determinação do ministro é de junho; a segunda é de agosto.

Gilmar utiliza informações reveladas pelas investigações da Operação Lava-Jato para dizer que a campanha foi supostamente financiada com recursos da Petrobras. Por ser uma empresa de capital misto (recursos públicos e privados) a petroleira é vedada de financiar campanhas eleitorais. “As doações contabilizadas parecem formar um ciclo que retirava os recursos da estatal, abastecia contas do partido, mesmo fora do período eleitoral, e circulava para as campanhas eleitorais”, escreveu o ministro.

O ministro também citou delação premiada do lobista Milton Pascowitch, que afirmou a investigadores que parte dos recursos de propina teria sido repassada a pedido do então tesoureiro do PT João Vaccari Neto, hoje preso na Lava-Jato, ao site Brasil 247, “simulando contrato de prestação de serviços”. “O objetivo seria financiar a propaganda disfarçada do Partido dos Trabalhadores e seus candidatos, além de denegrir a imagem dos partidos e candidatos concorrentes”, concluiu o ministro. “Em suma, há indicativos de que o partido recebeu auxílio por meio de sociedade de economia mista e publicidade”, resume.

As contas de campanha da presidente Dilma e do PT foram aprovadas com ressalvas pelo TSE em dezembro de 2014. A aprovação se deu na Corte por unanimidade após os ministros acompanharem o voto do relator, que foi o próprio Gilmar. No despacho ele justificou seu voto pela aprovação alegando que “apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”.

Logo após o despacho do ministro, a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto emitiu nota afirmando que: “Todas as contribuições e despesas da campanha de 2014 foram apresentadas ao TSE, que após rigorosa sindicância, aprovou as contas por unanimidade”, diz a nota assinada pelo ministro da Comunicação Social, Edinho Silva, que foi o tesoureiro da campanha de Dilma no ano passado.

Dilma embarca para viagem oficial à Suécia e Finlândia

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Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff embarcou por volta das 21h30 de ontem (16) para uma viagem à Suécia e Finlândia. O objetivo da visita é ampliar fronteiras de comércio com o Brasil e parcerias na área de defesa. Ela terá encontros com chefes de Estado e de Governo dos dois países do Norte da Europa e com empresários, além de buscar programas de interesse do Brasil nos setores tecnologia, inovação e educação.

Na Suécia, Dilma conhecerá a fábrica da Saab, empresa que assinou contrato com o governo brasileiro para venda de 36 aviões militares Gripen de nova geração. A presidente se reunirá com o rei Carlos XVI, no domingo (18). Dilma cumprirá a maior parte dos compromissos no país na segunda-feira (19) , quando, entre outros encontros, terá reunião privada e ampliada com o primeiro ministro, Stefan Löfven.

A parceria do Brasil com o governo sueco é mais consolidada do que com o governo finlandês, motivo pelo qual a participação de Dilma inclui reunião com o Conselho Empresarial Brasil-Suécia e discurso na abertura do seminário empresarial dos dois países.

Como fez em outras ocasiões, com reuniões com investidores internacionais, a presidente deverá convidar os empresários a participarem do plano de concessões em infraestrutura do Brasil.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, mais de 200 empresas suecas atuam no Brasil, empregando cerca de 70 mil pessoas. Em 2014, as trocas comerciais entre brasileiros e suecos alcançaram US$ 2,1 bilhões.

Além de comércio e investimentos, fazem parte dos interesses nacionais na Suécia parcerias nas áreas de ciência, tecnologia, inovação, educação, energias renováveis, meio ambiente e cultura.

Na terça-feira (19), a presidente desembarca na Finlândia, tendo como proposta a celebração de parcerias no setor educacional. Os programas do país na área de educação básica também são foco de interesse do governo brasileiro.

Após se reunir com empresários e investidores, Dilma visitará as instalações de uma universidade finlandesa. Além disso, ela se reúne com o presidente Sauli Niinistö e com o primeiro-ministro, Juha Sipilä.

Segundo o Itamaraty, operam no Brasil cerca de 50 empresas da Finlândia, em setores como energia, tecnologia marítima, telecomunicações e papel e celulose, gerando 20 mil empregos no país. Ano passado, o intercâmbio comercial Brasil-Finlândia atingiu US$ 1 bilhão.

Eduardo Cunha nega acordo com governo para arquivar pedido de impeachment

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Da Agência Brasil

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou hoje (15) qualquer tipo de acordo para negociar com o governo sua manutenção no cargo, em troca do arquivamento de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Cunha classificou como “ridículas” as reportagens veiculadas hoje por alguns jornais afirmando que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva estaria comandando as negociações com ele, que aguarda representação a ser aberta no Conselho de Ética

“É tão ridícula que me atribui diálogos com pessoas com as quais não falo há três meses.” Umas das notícias indicava que o almoço de ontem (14), entre Cunha e o vice-presidente da República Michel Temer, teria servido como cenário para discutir estratégias.

“Eu almoço com Michel Temer e isso vira acordo! É brincadeira”, ironizou, ao afirmar que não há um dia em que os dois estão em Brasília sem que se encontrem. “Vou 11h da noite ou 8h da manhã e vocês não tomam nem conhecimento.”

Eduardo Cunha informou que se encontrou com o ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, na semana passada e nesta semana.

“Ele não propôs acordo nenhum. Eu conversar com ministro significa que tem de ter proposta de acordo? Acho isso tão ridículo. Na quinta-feira (8), tomei café com [o ministro] Edinho [Silva]. Ter um encontro com alguém significa que tem de ter acordo? Tenho de dialogar com todo mundo. Esse é meu papel”.

O presidente da Câmara destacou que sempre disse que agiria com independência, “nem como governo, nem como oposição”.

Sobre especulações em torno de uma conversa com Lula, Cunha foi categórico ao afirmar que não fez qualquer contato com ele ou recebeu qualquer ligação.

“Não tenho problema algum de encontrar com ele, mas não encontrei. Não marquei encontro e ele não me procurou. Tenho o maior prazer de conversar com qualquer agente político. Conversar, converso com o maior prazer. E não estou falando que não encontrei porque não queria encontrar.”

Eduardo Cunha disse ainda que não considera conversa um sinal de desespero. Segundo ele, é uma atribuição política. “Para mim é normal.” Acrescentou que também considera natural que o governo busque dialogar pelo interesse no andamento de suas pautas na Casa. “Isso não quer dizer que existam acordos que não podem ser públicos”, concluiu.

Após pedido da oposição, Cunha vai recorrer até amanhã de decisão do STF

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Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (14) que vai recorrer até sexta-feira (16) da decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu liminarmente o rito definido por ele para a tramitação de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Anteontem, Cunha havia anunciado a intenção de entrar com o pedido no tribunal nesta quarta-feira, mas após pedido de líderes da oposição, determinou maior prazo para a apresentação do recurso, sob o argumento de não “pecar por detalhes”. “Se for fazer uma coisa muito açodada no mesmo dia, você pode pecar por detalhes que podem fazer falta no fim”, disse.

A batalha que agora envolve o STF, teve início após Cunha responder, no dia 24 de setembro, a uma questão de ordem assinada pelos líderes oposicionista Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), Rubens Bueno (PPS-PR) e da minoria Bruno Araújo (PSDB-PE) a respeito do procedimento para a abertura de processo de impedimento contra a presidente da República.

Entre os pontos definidos na questão de ordem está o de que, em caso de indeferimento do pedido de impeachment impetrado por um deputado ou um cidadão, qualquer parlamentar poder entrar com um recurso em até cinco sessões após a publicação da decisão da Presidência da Casa, levando a decisão para o Plenário.

Segundo a decisão do STF, os procedimentos definidos pela questão de ordem ferem a Lei 1.079/1950, que estabeleceu as regras de tramitação dos processos por crime de responsabilidade contra o presidente da República e ministros de Estado.

A ministra Rosa Weber, em sua liminar, determinou a suspensão da eficácia da questão de ordem da oposição e de “todos os procedimentos tendentes à sua execução até o julgamento do mérito do presente mandado de segurança”. No total, foram três liminares julgadas sobre o mesmo tema e que tiveram o mesmo resultado, duas julgadas por Rosa Weber e uma por Teori Zavascki.

O julgamento dos recursos atendeu a pedido dos deputados da base aliada Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA). “O rito que o deputado Eduardo Cunha inventou da própria cabeça, combinado com a oposição, é contraditório com a Constituição. E esse não é só o entendimento dos deputados, que foram ao STF buscar dirimir essa questão, dois ministros do Supremo, entenderam da mesma maneira”, disse Damous.

A oposição lamentou a decisão tomada pelos ministros do STF. “Tínhamos a convicção de que ganharíamos o recurso no plenário”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Um novo pedido de impeachment deverá ser apresentado nesta sexta-feira com o argumento de que os atrasos dos repasses a bancos públicos ocorreram este ano, no mandato atual, a partir de parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.

“Com essa investigação que comprovou que as pedaladas de 2014 adentraram em 2015, o presidente [Eduardo Cunha], penso eu, não pode mais indeferir o pedido. Se o fizer, será por outro motivo”, defendeu Sampaio.

O PT trabalha para blindar a presidente da abertura de processos de cassação, apontados como golpistas pelo partido. “Eu entendo que neste momento [com a decisão do STF] não pode tramitar pedido de impeachment porque não há rito estabelecido”, disse Damous, que argumentou que os pedidos estavam sendo processados irregularmente. “Isso aqui estava a casa da mãe Joana e o Supremo, a partir do nosso pedido, colocou um freio de arrumação nisso e, daqui para frente, vamos ver como vai ser”, rebateu.

Eduardo Cunha recua e impeachment perde força 

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recuou em sua ofensiva contra o governo e aceitou, após reunião nesta quinta-feira (14) com o vice-presidente da República, Michel Temer, não interferir contra a votação de vetos presidenciais há semanas à espera de deliberação do Congresso – alguns deles parte da “pauta bomba” patrocinada pelo próprio deputado, com aumento de gastos em plena crise econômica. Depois do encontro, do qual participou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou definido que a deliberação sobre as negativas presidenciais será realizada em novembro.

Depois de três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), (quarta, 14), frustrando rito por ele combinado com a oposição para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Cunha foi procurado por governistas em busca de uma trégua, embora o negue publicamente. Responsável por abrir ou arquivar pedidos de impeachment presidencial, Cunha repetiu o discurso de que age institucionalmente e, embora tenha passado a fazer oposição, apenas cumpre os ditames regimentais. “Não tem trégua, porque não há guerra”, despistou mais cedo o peemedebista, na oposição a Dilma desde 17 de julho.

“Se tenho que tomar decisões, isso pode significar guerra para um ou trégua para outro; é questão de interpretação. Não fiz nada diferente do que eu disse que iria fazer: sempre disse que impeachment não é recurso eleitoral, que fato anterior não contamina mandato presente”, acrescentou o deputado, em menção indireta à reprovação das contas de Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No dia seguinte à vitória parcial do governo, com o STF barrando o procedimento pró-impeachment arquitetado na Câmara, a ordem do dia foi de intensificar a ação de articuladores do Planalto, incluindo Temer, junto a Cunha. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a empreitada diante do agravamento da crise política foi iniciada na noite de terça-feira (12), com uma reunião entre Cunha e o novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e Cunha na Base Aérea de Brasília. Em menos de uma semana, diz o jornal, foram dois encontros e três conversas por telefone entre eles.

Nas ocasiões, o ministro garantiu a Cunha que o governo não tem influência nas investigações da Operação Lava Jato, em que Cunha é um dos denunciados ao STF, seja no âmbito da corte ou do Ministério Público Federal. Acuado por novas acusações – a existência de contas secretas mantidas por Cunha na Suíça, com a suspeita de que elas foram abastecidas pelo esquema de corrupção na Petrobras –, Cunha ouviu de Wagner que as portas da negociação com o governo estavam “abertas” em nome de uma condição mínima de relacionamento.

Nas últimas semanas, Cunha impediu a votação do Congresso sobre vetos em ao menos três ocasiões. Na primeira, convocou seguidas sessões da Câmara a partir do horário marcado por Renan para a reunião conjunta. Em outras duas, articulou o esvaziamento da base aliada por dois dias seguidos, inviabilizando o quórum mínimo de votação (41 senadores e 257 deputados). Na hipótese de rejeição dos vetos, o governo enfrentaria um impacto de R$ 63,2 bilhões nos cofres públicos até 2019.

PSB desiste de fazer oposição ao governo Dilma 

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Reunião da Executiva Nacional do PSB desta quarta-feira (14) definiu que o partido manterá postura independente em relação ao governo da presidente Dilma Rousseff. A decisão mostra recuo da legenda, que vinha sinalizando pela mudança definitiva para a oposição. No entanto, a resolução mantém o posicionamento crítico ao mencionar os “arranjos políticos” do Planalto com o Legislativo, o que foi chamado de “enorme toma-lá-da-cá”. O documento acusa ainda a gestão petista de estar entregue “a forças conservadoras e antipopulares”.

O texto assinado pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, informa que lançará candidaturas próprias para as eleições municipais e estaduais de 2016. Embora sem apontar qualquer nome, o presidente da legenda também não deixa dúvidas de que terá candidato próprio para as eleições presidenciais de 2018. “O PSB decide lançar candidaturas próprias nas capitais e cidades pólos de todos os Estados nas eleições municipais de 2016, e também anunciar a determinação de ter candidatura própria à Presidência da República na eleição de 2018”, diz trecho da nota.

A cúpula da legenda ainda fez ponderações sobre as alterações do cenário político dos últimos meses, desde a última reunião da Executiva Nacional, em agosto deste ano. O documento avalia que o novo contexto político – em que pesem a rejeição das contas da presidente pelo Tribunal de Contas da União e as liminares do Supremo Tribunal Federal contra o rito de impeachment estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – “potencializa as incertezas, as quais na prática paralisam o país”

Reunião: presidente do PSB convoca, mas Câmara não vai

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Por ROSÁLIA RANGEL
Do Dario de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) não vai participar da reunião convocada pelo presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, para discutir o posicionamento do PSB em relação ao governo Dilma Rousseff (PT). Câmara optou por priorizar sua agenda administrativa no Estado. Hoje, às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, ele assina um protocolo de intenções para a instalação da fábrica da Unilever, no município de Escada, na Mata Sul, em um investimento de R$ 600 milhões.

O encontro da Executiva nacional da legenda acontece também hoje, às 8h, em Brasília. Ontem, Paulo Câmara esteve na Capital Federal acompanhado dos secretários de Administração, Milton Coelho, e de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral. Ele participou de uma reunião com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), mas também esteve na sede do partido. O governo manteve a posição de defender a manutenção da posição de independência em relação ao governo Dilma. Câmara retornou ontem à noite ao estado.

OPOSIÇÃO

Já na avaliação do vice-presidente nacional de Relações Governamentais do PSB, Beto Albuquerque, candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Marina Silva, o partido precisa “entender” que desde a eleição de 2014, quando os socialistas perderam a eleição presidencial, passou a ser oposição. “Não precisamos aderir à oposição tradicional que é contra tudo. Temos que ser propositivos. Mas nosso lugar é ficar longe deste desgoverno”, destacou. Para justificar o distanciamento, ele lembrou, ainda, que a sigla “proibiu” qualquer filiado a ocupar cargos no governo. O PSB também deve se pronunciar sobre o impeachment da presidente.