Tag Archives: Dilma Rousseff

Para PT, decisão do TCU não serve para impeachment

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Da Folha de S. Paulo

Um parecer encomendado pelo PT defende que a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União) não pode ser utilizada para embasar a abertura de um pedido de impeachment no Congresso.

No texto, os advogados Celso Antonio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato destacam que, para ter efeito, a reprovação do balanço pelo TCU precisa ser analisada pelo Congresso, que pode ou não acatar o entendimento fixado pelo tribunal.

Para eles, mesmo a recusa das contas por deputados e senadores não caracterizaria crime de responsabilidade para justificar o impedimento.

O argumento é de que não há exigência de quorum especial para que o Legislativo aprove a recomendação do TCU sobre contas, enquanto a Constituição fixa que o simples recebimento de acusação de um crime de responsabilidade do presidente só pode ser aceito por 342 dos 513 deputados.

“Uma coisa é a rejeição de contas, aprovada pelo Legislativo, e outra é a incursão em hipotético crime de responsabilidade. A reprovação das contas pelo Legislativo é algo que, em si mesmo e por si mesmo, em nada se confunde com o crime de responsabilidade”, dizem.

O parecer é uma resposta à consulta feita pelo advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico de Dilma nas ações que pedem sua cassação e de seu vice, Michel Temer (PMDB), na Justiça Eleitoral.

O material será distribuído para auxiliar congressistas da base governista na defesa do Planalto e também anexado às ações contra a petista na Justiça. O PT diz que não pagou pelo parecer.

A tese dos advogados rebate o argumento da oposição de que as chamadas pedaladas fiscais —que levaram o TCU a rejeitar por unanimidade o balanço— justificariam o impedimento de Dilma. No julgamento, o TCU concluiu que a presidente descumpriu a Constituição e leis que disciplinam os gastos públicos.

O roteiro traçado por líderes oposicionistas prevê que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagre o processo de impeachment nesta terça-feira (13), quando deve avaliar o pedido de afastamento da petista feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

A tendência é que o presidente da Câmara arquive o pedido, levando a oposição a entrar com recurso em plenário —que poderá prosperar se aprovado por 257 deputados.

A manobra foi acertada entre Cunha e os oposicionistas. Mas há, entre os líderes da oposição, quem acredite que, com o agravamento das denúncias envolvendo Cunha no esquema de corrupção da Petrobras, o peemedebista possa até aprovar o pedido.

Dilma volta a reunir-se com ministros para discutir cenário político

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Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff recebeu ontem (11) à tarde em Brasília os ministros da nova Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e da Defesa, Aldo Rebelo. O encontro não constava na agenda oficial e ocorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidente. De acordo com o Planalto, o objetivo do encontro foi avaliar o cenário político.

Nesse sábado (10), antes de embarcar para Porto Alegre, Dilma havia se reunido com Berzoini e os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, que compõem o novo núcleo duro do governo após a recente reforma administrativa.

O encontro ocorre depois de o governo enfrentar uma série de dificuldades políticas ao longo da semana. Na quarta-feira (7), por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso a rejeição das contas do governo em 2014.

Na sexta-feira (9), o parecer do TCU foi entregue à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. Na véspera, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia informado que encaminharia o parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) logo que o texto chegasse ao Legislativo.

O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do parecer à CMO. Na comissão, o relator designado tem até 40 dias para entregar o relatório. A partir daí, os parlamentares têm 15 dias para apresentar emendas, e o relator mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo. Só a partir daí é que as contas são de fato apreciadas.

Na terça-feira (6), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidente Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

No Congresso, fracassaram as duas tentativas de votação dos vetos presidenciais que, se derrubados, vão elevar os gastos públicos. Após assumir a Casa Civil, na quarta-feira, o ministro Jaques Wagner afirmou que a apreciação dos vetos era considerada pelo governo como o primeiro teste da reorganização da base aliada após a reforma ministerial.

Oficialmente, o Palácio do Planalto não confirma se haverá novas reuniões nesta segunda-feira (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida. Na terça-feira (13), a presidente reúne-se com o vice-presidente, Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Muitas turbulências e poucos horizontes para a presidente

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Por ANDERSON BANDEIRA
Da Folha de Pernambuco

Há dois anos, seria impossível prever que, atualmente, Dilma Rousseff (PT) estaria à beira do abismo. Diante do atual cenário em que o Planalto se depara, a presidente vive, de fato, a possibilidade de deixar o comando do País. E, nesse contexto, pelo menos duas frentes estão sendo amplamente trabalhadas pela oposição para jogar a petista abismo abaixo. Pela via do TSE e do pedido de impeachment através de requerimento com embasamento jurídico. A análise dos requerimentos, que já vem sendo feitas, deve ser o caminho mais curto para uma eventual destituição.

Na Câmara dos Deputados, mais de 15 processos foram protocolados pedindo o impeachment, sendo sete rejeitados e oito à espera de apreciação. Com o parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitando as contas, a análise desses pedidos ganhou mais consistência e poderá ser aditada nas denúncias. No bloco oposicionista, a expectativa gira em torno da votação no dia 21 – que pode ser adiantada para esta semana, segundo fontes da oposição -, em plenário, do requerimento do ex-petista Helio Bicudo e do jurista Miguel Reale Júnior, que deverá apontar as transgressões do Planalto em relação às pedaladas fiscais.

Numa possível destituição da presidente por meio de requerimento, o vice-presidente Michel Temer (PSDB) assumiria o comando do País. A rejeição das contas por parte do TCU, por si só, não destitui a presidente. Torna-lhe inelégivel. No entanto, se o Congresso aprovar o parecer do TCU, e um pedido de impeachment for solicitado com base nas provas do crime de responsabilidade fiscal, a situação se agrava.

“O julgamento irregular apenas declara a inelegibilidade. Impeachment não é consequência direta da rejeição das contas, mas o TCU pode amparar um pedido”, reforça Pedro Henrique Reynaldo Alves, presidente da OAB-PE.

A OAB nacional, por sinal, instalou uma comissão para avaliar, no prazo de um mês, a possibilidade de também entrar com um pedido de impeachment. Essa tese, porém, diz Reynaldo, divide opiniões no meio jurídico. Segundo ele, alguns juristas entendem que as irregularidades cometidas no mandato anterior não podem amparar impeachment nesse mandato. Outros defendem que sim, por entenderem que os malfeitos da gestão passada contaminam a atual.

A outra possibilidade de desembarque da presidente está no julgamento das denúncias de irregularidades na campanha da gestora na reeleição de 2014, por parte do TSE. A cúpula do PSDB acusa a petista de abuso de poder político e econômico na disputa Caso o tribunal – que reabriu o processo para investigar a campanha eleitoral de Dilma – entenda que houve fraude, a gestora e o vice Michel Temer teriam os mandatos cassados.

Nessa hipótese, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), assumiria o comando do País tendo que, num prazo de 90 dias, convocar novas eleições, o que vem sendo a possibilidade mais interessante para a ala ligada ao senador Aécio Neves, do PSDB. Com o vasto leque de possibilidades da derrocada da petista, o presidente da comissão de direito eleitoral da OAB-PE, Leucio de Lemos Filho, sentencia: “A presidente está no meio de um fogo-cruzado de várias frentes cercada por todos os lados”.

Dilma retorna a Brasília após viagem a Porto Alegre

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Da Agência Brasil

Após passar menos de 24 horas em Porto Alegre, a presidente Dilma Rousseff desembarcou hoje (11) em Brasília por volta das 15h. Ela viajou nesse sábado (10) para a capital gaúcha, onde moram a filha e o neto.

Até o momento, não estão previstos compromissos oficiais na agenda presidencial neste domingo e segunda (12), feriado de Nossa Senhora Aparecida.

Ontem, antes de deixar Brasília, a presidente reuniu o novo núcleo duro do governo no Palácio da Alvorada, residência oficial.

Líder do PMDB sofre bombardeio após indicar ministros de Dilma

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Picciani reconhece que está sob bombardeio, mas afirma que não se sente fragilizado (Foto Agência Brasil)

Por BERNARDO MELLO FRANCO
Da Folha de S. Paulo

Na gangorra do poder de Brasília, ninguém oscilou tanto nos últimos dias quanto o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), de 35 anos.

No início da semana, ele despontava como estrela em ascensão no Congresso. Indicou dois novos ministros e se apresentou como escudeiro de Dilma Rousseff na Câmara, depois de ter apoiado o tucano Aécio Neves em 2014.

Na véspera do feriado, sua imagem era a de um político que perdeu brilho. Ele passou a ser questionado na própria bancada e viu o bloco que lidera encolher de 159 para apenas 68 deputados.

Picciani entrou na política como herdeiro do pai, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Jorge Picciani. Mas foi pelas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deixou o baixo clero e deu os maiores saltos da carreira.

Em 2007, tornou-se o deputado mais jovem a presidir a Comissão de Constituição e Justiça, aos 27 anos. Há oito meses, foi eleito líder da bancada peemedebista na Casa.

No novo cargo, Picciani continuou a atuar em sintonia com o padrinho, apoiando suas manobras para desgastar o governo.

A relação entre os dois mudou em agosto, quando a Procuradoria-Geral da República se preparava para denunciar Cunha por corrupção e lavagem de dinheiro.

Dizendo-se perseguido, o presidente da Câmara rompeu com Dilma e acelerou a negociação com o PSDB para abrir um processo de impeachment. Aconselhada pelo governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), a presidente decidiu se aproximar dos Picciani. Recebeu pai e filho no Alvorada e prometeu cargos em troca de apoio do líder na Câmara.

No auge do prestígio, o deputado assistiu na segunda-feira (5) à posse dos dois ministros que indicou: Marcelo Castro (Saúde) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia). Em conversas reservadas, passou a indicar que desejava a cadeira de Cunha. No dia seguinte, começou a ser sabotado pelo ex-padrinho.

RETALIAÇÕES

Na terça (6), Cunha articulou o fracasso da sessão que analisaria vetos presidenciais. Apesar dos apelos de Picciani, 48% dos peemedebistas não marcaram presença, e a votação foi cancelada.

Na quarta (7), o plenário continuou vazio. Incentivados por Cunha, quatro partidos abandonaram o bloco comandado por Picciani: PP, PTB, PSC e PHS. Os dissidentes o acusaram de não ouvi-lo e de prometer ao Planalto mais do que poderia entregar.

“O governo fez negócio com um porta-voz que não estava credenciado para nos representar. Por isso, não recebeu a mercadoria que comprou”, ironiza o deputado Esperidião Amin (PP-SC).

Enfraquecido, o líder do PMDB também começou a enfrentar oposição na própria sigla. Um grupo de 22 deputados, um terço da bancada, divulgou manifesto contra a indicação de ministros.

“Não concordamos com essa reforma conduzida como uma feira livre”, critica Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), rival de Picciani e defensor do impeachment de Dilma.

Na tarde de sexta (9), o líder peemedebista reconheceu que está sob bombardeio, mas disse à Folha que não se sente fragilizado.”O PMDB continuará a dar apoio ao governo na Câmara, inclusive nessa questão do impeachment. O país vive um movimento de conspiração contra a presidente, e a nossa bancada não vai participar dele.”

À noite, a gangorra brasiliense voltou a se mover. Com a revelação do fluxo de dinheiro do petrolão para as contas de Cunha e da mulher na Suíça, a estrela de Picciani deve voltar a subir.

PT e PCdoB vão ao STF para barrar manobra de Cunha para impeachment

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Da Folhapress

Deputados do PT e do PCdoB recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar manobra acertada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com a oposição que pode levar ao plenário da Casa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os deputados Wadih Damous (PT-RJ), aliado do ex-presidente Lula, Paulo Teixeira (PT-SP) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) ingressaram com pedidos para que o STF invalide o procedimento estabelecido por Cunha em caso de rejeição dos pedidos de impedimento.

Por lei, cabe ao presidente da Câmara dizer se aceita ou não um pedido de impeachment. Em resposta a uma questão de ordem levantada pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), e outros líderes oposicionistas, Cunha estabeleceu que, em caso de rejeição, cabe recurso ao plenário, onde bastará o voto da maioria dos presentes à sessão para que seja dada sequência ao pedido.

Na reclamação entregue ao STF, Paulo Teixeira alega que todo o rito traçado por Cunha fere a Constituição e a própria lei do impeachment, uma vez que ele adotou normas previstas pelo Regimento Interno da Câmara para tratar do impeachment. O petista questiona ainda a possibilidade das denúncias entregues contra a presidente serem alvos de emendas e aditamentos, como ocorreu com o documento protocolado pelo jurista e ex-fundador do PT, Hélio Bicudo.

“O presidente da Câmara ao decidir sobre os pontos suscitados [pela oposição] editou verdadeiro Código Procedimental para Apuração de Crimes de Responsabilidade, invadindo competência reservada à lei nacional e especial, de acordo com o art. 85 parágrafo único da Constituição”, diz o texto.

A oposição espera que na terça (13) o presidente da Câmara rejeite o pedido de Bicudo, o que avançaria com o impedimento ao plenário da Casa. Os oposicionistas acreditam que a rejeição, por unanimidade, das contas de 2014 da presidente pelo TCU (Tribunal de Contas da União) deve dar fôlego ao impedimento.

O Planalto teme que Cunha acelere o pedido após a revelação de que documentos do Ministério Público da Suíça enviados a Procuradoria Geral da República mostram que recursos supostamente desviados da Petrobras, em um operação na África, abasteceram suas contas secretas e de familiares em bancos suíços.

Cunha já é alvo de denúncia no STF por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por suposta participação em desvios da Petrobras, em contratos de navio-sonda, acusado de receber US$ 5 milhões em propina.

TCU aponta R$ 40,2 bilhões em pedaladas também em 2015

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Da Agência Estado

O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), vai apresentar representação à corte sobre a repetição das “pedaladas fiscais” em 2015. As manobras, que consistem em atrasar repasse de recursos do governo a bancos públicos, foram a principal “distorção” a embasar a rejeição das contas presidenciais do ano passado pelos ministros, em apreciação na semana passada. A denúncia deve motivar uma nova investigação no tribunal.

Uma repetição da prática em segundo mandato pode abrir uma nova crise para o governo no Congresso, uma vez que a oposição e parte rebelada da base aliada esperam abrir o processo de impeachment de Dilma baseados no parecer do tribunal de contas. Em julho, o ‘Estado’ revelou que a Caixa fechara o mês de março deste ano com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de Seguro-Desemprego, que é 100% financiada por recursos do Tesouro Nacional. Esse buraco indica que houve falta de recursos do Tesouro e que a Caixa pode ter sido forçada a, novamente, usar recursos próprios para pagar o programa.

Na representação assinada na sexta-feira pelo procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, há o registro de que nada menos do que R$ 24,5 bilhões continuam pendurados pelo Tesouro Nacional no BNDES. Outros R$ 13,5 bilhões são devidos pelo governo ao Banco do Brasil (BB). Os dados são de 31 de junho. Essas dívidas do Tesouro com bancos públicos, chamadas de “pedaladas fiscais”, foram consideradas pelo TCU como crimes fiscais. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que instituições financeiras públicas (como BNDES, BB e Caixa) financiem seu controlador (o governo).

“Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, aponta o procurador na representação, revelada pela revista Isto É. Sobre a dívida com o BB, o procurador destaca que ela aumentou em 2015 – ao final do ano passado, a dívida do Tesouro com o banco era de R$ 10,9 bilhões e agora é de R$ 13,5 bilhões. Isso demonstra, segundo Oliveira, “um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal da União perante o Banco do Brasil”.

O Ministério Público de Contas também aponta que, com a Caixa, o governo mantinha uma dívida de R$ 2,2 bilhões em junho deste ano Essa dívida é referente a tarifas e taxas de administração devidas por ministérios que contratam a Caixa para o pagamento de programas públicos, como seguro-desemprego.

Ao final, o procurador também aponta para outra “ilegalidade fiscal” do governo: o Banco Central continua não registrando nas estatísticas oficiais essa dívida criada pelo Tesouro junto a bancos devido às “pedaladas fiscais”.

Oliveira faz uma crítica indireta à atual equipe econômica do governo Dilma, que substituiu o time liderado por Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda) e Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro): “O gestor prudente, ante tão clara e categórica indicação da ilegalidade de uma conduta pela Corte de Contas, deve promover de imediato todas as medidas a seu alcance para restauração da legalidade no âmbito da administração, para o exato cumprimento da lei”.

A investigação, agora, vai levantar contratos, ordens de pagamentos e documentos junto ao Tesouro, o BC, o Ministério das Cidades (responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida) e bancos públicos (BNDES, BB e Caixa). O TCU pode também “promover a identificação e a audiência dos responsáveis pelas operações ilegais relatadas nesta representação para sua adequada responsabilização”.

Dilma reúne ministros para discutir conjuntura política

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Da Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff convocou hoje (10) os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, e da Casa Civil, Jaques Wagner para uma reunião no Palácio da Alvorada com o objetivo de discutir a atual conjuntura política do país. O encontro, que não estava previsto na agenda presidencial, teve início por volta das 11h. Os ministros deixaram o local por volta das 13h.

Essa é a primeira vez que a presidenta se reúne com os seus interlocutores mais próximos após a reforma administrativa. O encontro ocorre depois de o governo enfrentar uma série de dificuldades políticas ao longo da semana. Na quarta-feira (7), por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso a rejeição das contas do governo em 2014.

Ontem (9) o parecer do TCU foi entregue à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional. Na véspera, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), havia informado que encaminharia o parecer à Comissão Mista de Orçamento (CMO) logo que o texto chegasse ao Legislativo.

O trâmite para análise das contas presidenciais tem início após a chegada do parecer à CMO. Na comissão, o relator designado tem até 40 dias para entregar o relatório. A partir daí, os parlamentares têm 15 dias para apresentar emendas, e o relator mais 15 para elaborar o texto final de um projeto de decreto legislativo. Só a partir daí é que as contas são de fato apreciadas.

Na terça-feira (6), a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reabrir ação de investigação eleitoral em que o PSDB pede a cassação dos mandatos da presidenta Dilma Rousseff e do vice-presidente Michel Temer.

No Congresso, fracassaram as duas tentativas de votação dos vetos presidenciais que, se derrubados, vão elevar os gastos públicos. Após assumir a Casa Civil, na quarta-feira, o ministro Jaques Wagner afirmou que a apreciação dos vetos era considerada pelo governo como o primeiro teste da reorganização da base aliada após a reforma ministerial.

Oficialmente, o Palácio do Planalto não confirma se haverá novas reuniões ao longo do final de semana e na segunda-feira (12), Feriado de Nossa Senhora Aparecida. Na terça-feira (13), a presidente reúne-se com o vice-presidente, Michel Temer, no Palácio do Planalto.

“Rejeição do TCU preocupa”

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Do Blog da Folha

O governador Paulo Câmara (PSB) avaliou como “preocupante” a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff (PT) ao Congresso Nacional. Segundo o socialista, as informações do parecer do órgão e contas precisam “ser muito em trabalhadas, destrinchadas e corrigidas”. A votação do Legislativo sobre o exercício financeiro da petista pode provocar um processo de impeachment contra a majoritária, caso um requerimento seja aberto com base na reprovação do exercício financeiro.

Indagado a respeito de como rejeição das contas da presidente afetam a relação do governo com o PSB, o socialista afirmou que o impacto ainda precisa ser avaliado.

“Isso é um novo debate, isso é uma nova discussão. Há o posicionamento de um tribunal como o TCU, que precisa ser observado pelo partido, pela nossa bancada. A executiva foi convocada, isso vai ser discutido de maneira responsável, como nós sempre discutimos, mas em dúvida nenhuma isso vai ser levado em consideração”, opinou, após o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, na sexta (9).

Na próxima quarta (14), o PSB reunirá sua Executiva nacional para definir se irá para oposição ou se manterá a postura de independência. Os governadores da sigla defendem que os socialistas mantenham a postura para não complicar a relação com o Palácio do Planalto, mas a bancada da agremiação defende a radicalizar da postura.

“O partido precisa se posicionar de maneira a trabalhar o nosso posicionamento em relação ao futuro porque realmente há um dado objetivo, um dado concreto que foi o julgamento do TCU”, defendeu.

Em relação à possibilidade do eventual impeachment da presidente Dilma abrir precedente para municípios e estados, o chefe do executivo estadual foi categórico: “Não acredito que o julgamento possa criar nenhum clima de instabilidade em relação aos governos e prefeituras. Basta fazer as coisas de acordo com o que a gente acredita que é o correto e que a lei determina. Sempre buscando orientação. Quando não se sabe, se conversa com os órgãos de controle, se conversa com o tribunal de Contas e se encontra soluções consensuais”, afirmou.

Isolado, Michel Temer vira espectador da crise no Planalto

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Aliados que falaram com o vice dizem que ele tem feito questão de se mostrar inerte (Foto: Agência Brasil)

Por DANIELA LIMA
Da Folha de S. Paulo

O aprofundamento da crise política nos últimos dias esfriou ainda mais o relacionamento entre a presidente Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer, que assumirá o cargo se ela for afastada por um processo de impeachment ou renunciar.

Aliados que conversaram com Temer nos últimos dias disseram que ele tem feito questão de se mostrar inerte, “um mero observador dos fatos”, no momento em que todas as articulações do Planalto estão concentradas em barrar a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A postura, evidenciada esta semana, foi interpretada por integrantes do governo e da cúpula do PMDB como um sinal de que Temer não se moverá para ajudar a conter o movimento que prega a derrubada de Dilma.

O vice deu diversos relatos nos últimos dias sobre seu descontentamento com a presidente. Na cúpula do PMDB e entre seus amigos, é unânime a constatação de que a relação entre ele e Dilma “nunca esteve tão fria” e que Temer chega a demonstrar “certo alívio” por ter sido alijado das últimas decisões encampadas pela petista, por julgar terem sido todas desastrosas.

Três eventos recentes contribuíram de forma decisiva para o descolamento do vice. A ofensiva do governo sobre o ministro Augusto Nardes, relator das contas de Dilma no TCU (Tribunal de Contas da União) foi um deles.

Temer não foi consultado, sequer informado com antecedência da decisão. Fez questão de demonstrar publicamente sua contrariedade, não só pelo isolamento a que foi submetido, mas por discordar da investida contra o ministro do TCU.

“A ação contra Nardes produziu efeito contrário e criou uma crise institucional. Achavam que o [ministro Luiz] Fux [do Supremo] ia barrar e ele não barrou. A percepção no plano institucional é de que ela não tem mais poder”, avalia um aliado de Temer.

A ação contra Nardes ocorreu dias após a presidente ter fechado o novo desenho de seu ministério, episódio que já havia irritado Temer.

Na reforma, Dilma optou por abrir um caminho para diálogo direto com o PMDB, empoderando o deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do partido na Câmara.

A opção desagradou caciques do PMDB, Temer entre eles, que viram uma tentativa de dividir a sigla. “Ela tentou entrar no PMDB pelas costas dele, sem conhecer as entranhas do partido”, resume um senador da sigla.

TSE

Houve ainda um terceiro evento que contribuiu para mudar a percepção de Temer e peemedebistas mais próximos ao governo sobre a crise: a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de investigar as contas da campanha petista de 2014.

A ação pode levar à cassação da chapa Dilma-Temer. “Se sentirmos que isso vai andar, faremos a escolha de Sofia”, diz um peemedebista. Como mostrou a coluna Painel, da Folha, o desdobramento desse processo é visto no PMDB a senha para o embarque em peso da sigla na tese do impeachment.

LAVAR AS MÃOS

O clima de desconfiança entre Dilma e Temer ganhou contornos dramáticos em agosto, quando o vice fez um apelo pela governabilidade. Houve reação entre aliados de Dilma, que viram no gesto uma tentativa de Temer de se credenciar como substituto.

A partir daí, a petista o afastou da articulação política e assumiu as rédeas da relação com o PMDB.

A iniciativa não aplacou a crise no Congresso e ainda estimulou uma aproximação da oposição com setores do PMDB ligados a Temer. Hoje, o próprio vice conversa com líderes do PSDB, como o senador Aécio Neves (MG).

Recentemente, ao comentar com um aliado a incapacidade do governo de conseguir quorum para aprovar projetos de seu interesse no Congresso logo após a reforma, disse que já não poderia ajudar. “Ela disse que iria coordenar, que coordene”, desabafou, segundo o amigo.

O vice, então, lavou as mãos? “Ele não lavou as mãos. Lavaram as mãos dele. Tanto fizeram, que ele está completamente desobrigado de qualquer gesto”, defende um amigo.