Por Dimitre Bezerra
Em recente entrevista divulgada no site da portuguesa RTP no último domingo, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não houve mensalão” e que o julgamento da Ação Penal nº 470 (alcunhada de ação do mensalão) “teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”.
Trata-se de uma postura descabida para um ex-Presidente da República. O político está a manchar a biografia do Estadista.
É inquestionável que durante o governo Lula o Brasil teve os avanços mais significativos da sua história, sobretudo na área social. Esse é o legado que deveria ser preservado na História.
Negar a existência do esquema para compra de apoio parlamentar no Congresso Nacional, devidamente esmiuçado na Ação Penal nº 470 por parte do Supremo Tribunal Federal é uma afronta aquela Corte Suprema, ao povo brasileiro, a democracia e a própria biografia do ex-Presidente.
Falar em decisão política é totalmente descabido.
O Excelso Pretório é um tribunal civil cuja composição tem seu rito estabelecido no art. 101 da Constituição Federal de 1988, sendo os Ministros indicados privativamente pela Presidência da República e aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal, dentre cidadãos brasileiros natos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Indubitavelmente não se trata de um tribunal de exceção para um julgamento político. As regras processuais penais cabíveis foram devidamente observadas na condução da Ação Penal nº 470, sendo assegurada aos réus a observância dos Princípios Constitucionais da Ampla Defesa, do Contraditório e do due processo of law. Não há no que se falar em julgamento político.
Ainda é interessante lembrar que da atual composição do Supremo Tribunal Federal nada menos que 8 (oito) Ministros foram indicados pelas gestões do Partido dos Trabalhadores (Lula indicou Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Dias Toffoli, e ainda, Dilma indicou Rosa Weber, Teori Albino Zavascki, Luiz Fux e Roberto Barroso), além das indicações pretéritas dos ex-Presidentes José Sarney (Celso de Mello), Fernando Collor (Marco Aurélio de Mello) e Fernando Henrique Cardoso (Gilmar Mendes).
Talvez a postura pouco serena do Ministro Joaquim Barbosa (Presidente do STF) e relator da ação do mensalão, cujos arroubos por certo podem ter sido impulsionados pela exposição midiática do julgamento, poderia ser objeto de uma censura, nunca de um questionamento quando a lisura.
As declarações do ex-Presidente Lula fazem apequenar sua biografia escrita em cima do seu grande legado.
Dimitre Bezerra é advogado