Por Fernando Fabiani Capano
Com o objetivo de tentar reduzir a criminalidade, o governo do Estado de São Paulo instituiu o projeto de pagamento de bônus a policiais militares que cumprissem a meta de diminuir os índices de violência, em especial, o de mortes violentas e roubos ou furtos de veículos. Para o advogado, Fernando Fabiani Capano a atitude do governo de tentar melhorar os salários dos policiais, apesar de válida, trata-se de “política pública equivocada e incompleta”.
Fernando Capano explica que os bônus seriam pagos para policiais lotados em distritos policiais e quartéis que apresentassem números que comprovassem a diminuição dos índices de violência em sua respectiva área de atuação, porém, iniciativas que contemplem pontualmente apenas algumas áreas geográficas e a diminuição de alguns tipos de crime produzem poucos resultados efetivos na segurança pública. “Segurança pública é, antes de mais nada, uma sensação. As métricas que medem o sucesso de uma política pública tão especial como a da Segurança Pública são complexas e precisam ser consideradas em conjunto, de maneira sistêmica”, defende.
O especialista argumenta que o pagamento de bônus eventuais não garante a necessária valorização do policial militar e que, se o governo paulista pretende resgatar o prestígio das instituições de segurança, será necessária instituir uma política consistente e sistemática. “Será necessário, antes de mais nada, mirar o ser humano policial, praticando uma política pública que contemple, antes dos bônus eventuais e transitórios, vencimentos e salários dignos do risco da profissão policial e da qualidade dos serviços que todos esperamos”.
Fernando Fabiani Capano é advogado da Capano Passafaro Advogados e Professor Universitário, milita tutelando os interesses de Associações e Sindicatos de Servidores Policiais.