Tag Archives: Governo

Ministério do Planejamento divulga hoje atualização de cortes no Orçamento

Posted on by

Da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento divulga hoje (22) o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Lançado a cada dois meses, o documento atualiza os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento. O relatório pode trazer revisões da meta de superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública.

Com base no documento, o governo edita um decreto de programação orçamentária, com novos limites de gastos para cada ministério ou órgão federal. Na última versão, divulgada no fim de maio, a equipe econômica tinha projetado queda de 1,2% para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) e inflação oficial de 8,26% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na semana passada, o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que a equipe econômica tinha revisado para 1,5% a projeção de queda do PIB. Ele projetou desempenho da arrecadação federal abaixo da expectativa, mas não detalhou a previsão.

No relatório passado, o governo contingenciou (bloqueou) R$ 69,9 bilhões do Orçamento Geral da União deste ano. O corte foi necessário para cumprir a meta de superávit primário de 1,1% do PIB (R$ 66,3 bilhões). Por causa da frustração de receitas, o governo pode diminuir a meta de esforço fiscal para este ano, mas a alteração precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, que terá de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Avaliação positiva do governo Dilma cai para 7,7% em julho, mostra pesquisa

Posted on by

Da Agência Brasil

A avaliação positiva do governo Dilma Rousseff caiu para 7,7%, segundo a 128ª Pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT/MDA), divulgada hoje (21). A avaliação negativa passou de 64,8%, em março, para 70,9% no levantamento feito entre os dias 12 e 16 de julho. Foram ouvidas 2.002 pessoas, em 137 municípios.

“A conclusão final da pesquisa mostra uma elevação do pessimismo do brasileiro em consequência da alta do custo de vida, do aumento da inflação, do crescimento do desemprego e da forte percepção sobre a corrupção e a incapacidade do governo em resolvê-la”, disse Clésio Andrade, presidente da CNT.

A última pesquisa, divulgada em março, mostrou que 10,8% das pessoas ouvidas consideraram positiva a avaliação do governo. Com o atual resultado, o governo teve a menor avaliação positiva registrada pela pesquisa desde outubro de 1999, quando o desempenho do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso foi aprovado por 8% das pessoas.

Durante a campanha eleitoral, 41% dos entrevistados consideraram o governo de Dilma positivo e 23,5% consideraram negativo. No levantamento feito nos dias 27 e 28 de setembro do ano passado, 35% das mais de 2 mil pessoas ouvidas avaliaram a administração como regular e 0,5% dos entrevistados não souberam ou não responderam no período pré eleitoral.

AVALIAÇÃO PESSOAL

A avaliação sobre o desempenho pessoal da presidenta também teve queda. No atual levantamento, 15,3% dos entrevistados aprovam a presidenta, enquanto 79,9% desaprovam a atuação de Dilma Rousseff. E 4,8% das pessoas não souberam avaliar ou responder. Em março, 18,9% dos entrevistados avaliaram positivamente e 77% avaliaram negativamente e 3,4% não souberam dizer ou não responderam.

Segundo Andrade, a presidenta tem pontos prós e contras que podem definir seu futuro político. Entre os pontos negativos, o presidente da CNT elencou a crise econômica, a crise no Congresso Nacional e a dificuldade de articulação política do governo, além da análise do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas do governo. Entre os favoráveis ao governo, Clésio Andrade apontou o apoio dos movimentos sociais e a dificuldade de a oposição se unir com o objetivo de visão única sobre o governo.

EMPREGO, SAÚDE E EDUCAÇÃO

A expectativa dos entrevistados para os próximos seis meses de governo mostrou que mais da metade (55,5%) acreditam em uma piora do cenário de emprego no país, enquanto 15% apostam em melhora e 27,5% não acreditam em mudanças, neste período. Sobre a renda mensal, mais da metade (50,2%) acreditam que ficará nos atuais patamares.

Conforme a pesquisa, 13,6% dos entrevistados apostam em melhorias na área da saúde no próximo semestre contra 47,5% que estão pessimistas e acreditam que o setor vai piorar. Um cenário semelhante se repete em relação às expectativas para a educação (15,1% apostam em melhora, 41% em piora e 42,1% apostam que não haverá mudança).

OPERAÇÃO LAVA JATO

De acordo com a CNT, dos 78,3% de entrevistados que ouviram falar das investigações envolvendo a Petrobras, 69,2% consideram que a presidenta é culpada pela corrupção e 65% acham que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está envolvido no esquema. Entre os que acompanham as investigações, 40,4% consideram que o maior culpado na Operação Lava Jato é o governo, seguido pelos partidos políticos (34,4%), diretores ou funcionários da empresa (14,2%) e construtoras (3,5%).

Ainda em relação à Lava Jato, os entrevistados se mostraram pessimistas sobre resultados. Pelo menos 67% das pessoas ouvidas não acreditam que os envolvidos serão punidos e por volta de 52% não apostam na capacidade do governo de combater a corrupção na estatal. A maioria (90,2%) também não considera que há exagero nas prisões e mais da metade dos 37,3% dos entrevistados que sabem o que é delação premiada são favoráveis ao mecanismo. Pelo menos 86% das pessoas avaliam que as denúncias prejudicam a economia do país.

ELEIÇÕES 2018

Na projeção do cenário eleitoral de 2018, o levantamento mostrou que no cenário de disputa entre Aécio Neves (PSDB), Lula (PT) e Marina Silva, o tucano venceria com 35,1% dos votos, seguido por Lula com 22,8% e 15,6% dos votos para Marina. Na disputa entre Lula, Marina, Geraldo Alckmin e o deputado Jair Bolsonaro, o ex-presidente venceria com 24,9% dos votos, seguido por Marina (23,1%), o atual governador de São Paulo (21,5%), e o parlamentar com 5,1%. Lula também venceria com 25% dos votos, se a disputa fosse com Marina Silva (23,3%), o senador José Serra (21,2%) e Jair Bolsonaro (5,5%).

Em segundo turno, Aécio venceria com 49,6% o ex-presidente que teria 28,5%. Alckmin venceria com 39,9% dos votos, seguido por Lula (32,3%) e José Serra seria eleito com 40,3% contra 31,8% do petista.

Dos mais de 2 mil entrevistados ouvidos pela CNT, 44,8% acreditam que se Aécio Neves tivesse vencido as últimas eleições, o governo estaria melhor que o da presidenta Dilma. Para 36,5% dos entrevistados o governo estaria igual e 10,9% avaliam que o governo do tucano estaria pior que o de Dilma.

IMPEACHMENT

O percentual de pessoas favoráveis a um eventual pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff também aumentou. Passou para 62,8% dos entrevistados contra os 59,7% das pessoas ouvidas em março, favoráveis ao impedimento. Os motivos elencados como principais para justificar o impeachment seriam irregularidades nas prestações de contas do governo (25%), a corrupção na Petrobras (14,2%), irregularidades nas contas da campanha (14,2%) e 44,6% apontaram os três motivos como justificativa.

Mais da metade dos entrevistados (53,4%) consideram a corrupção como um dos principais problemas do país. Para 37,1%, a corrupção é o principal problema.

Dilma tem até amanhã para responder TCU sobre contas do governo

Posted on by

Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff tem até amanhã (22) para apresentar uma resposta ao Tribunal de Contas da União (TCU) na tentativa de evitar que as contas públicas de 2014 sejam reprovadas pelo órgão. No mês passado, o tribunal tomou uma decisão inédita ao adiar a análise das contas por 30 dias, para que o governo federal esclareça indícios de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em acórdão aprovado no mês de abril, o TCU constatou irregularidades no atraso do repasse de verbas do Tesouro Nacional a bancos públicos para o pagamento de despesas com programas sociais do governo, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial. O governo pretende responder aos questionamentos argumentando que as transferências de recursos são regulares e que a metodologia não é nova, pois vem sendo usada desde 2001, quando foi criada a LRF.

No entendimento dos ministros do tribunal, a atitude do governo foi considerada uma operação de crédito porque, na prática, os bancos públicos emprestavam valores à União. O procedimento é proibido pela LRF. Já o governo discorda dessa avaliação alegando que as práticas ocorreram durante períodos curtos, que acabam sendo compensados no momento em que os bancos recebem os recursos e ficam com saldos positivos.

O tribunal quer saber a real situação da contabilidade do governo. “Restou confirmado nos autos que: despesas concernentes ao Bolsa Família, ao seguro-desemprego e ao abono foram pagas pela Caixa; subsídios do Programa Minha Casa, Minha Vida vêm sendo financiados pelo FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]; e subvenções econômicas, sob a modalidade de equalização de taxas de juros, vêm sendo bancadas pelo BNDES ou pelo Banco do Brasil”, escreveu o ministro do TCU José Múcio Monteiro, ao apreciar as operações.

Nessa segunda-feira (20), Dilma se reuniu com ministros, que vêm sendo escalados para fazer a defesa do governo, e presidentes de bancos públicos. Participaram do encontro os ministros da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Controladoria-Geral da União, Valdir Simão, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, além dos presidentes do Banco do Brasil, Alexandre Abreu, da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, e do Banco Central, Alexandre Tombini.

Em repetidas declarações, o advogado-geral da União e o ministro do Planejamento têm dito que a prática é normal e correta, mas que se for entendida como operação de crédito, deve haver um aperfeiçoamento das regras e não uma punição, pois o procedimento também ocorreu em outros anos. Nas últimas semanas, ele e Nelson Barbosa têm comparecido em audiências na Câmara e no Senado e feito reuniões com parlamentares com o objetivo de convencê-los de que as práticas são regulares. “São operações que foram objeto de aprovação pelo próprio TCU em exercícios anteriores, são operações que tem por objetivo adaptar a política fiscal para uma melhor evolução da economia”, disse Nelson Barbosa.

O assunto também já foi discutido em encontro entre Dilma, ministros, presidentes e lideranças de partidos na reunião do chamado conselho político. Na opinião Adams, não há necessidade de pedir mais tempo ao tribunal, pois os elementos de defesa estão sistematizados. “O governo está absolutamente confiante nesse sentido. Temos plena confiança de que o TCU terá ponderação e equilíbrio para tomar uma decisão desse nível”, afirmou o AGU na semana passada.

O TCU é responsável pela análise técnica das contas do Executivo e sua decisão servirá de subsídio ao Congresso Nacional, responsável pelo julgamento das contas da presidenta Dilma Rousseff. Após o adiamento da análise do TCU, o relator do parecer, ministro Augusto Nardes, entregou ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), o documento com a avaliação de que as contas não estavam, “no momento, em condições de serem apreciadas”. Depois que receber as respostas, Nardes vai formular seu voto e convocar uma reunião plenária para que os demais ministros também apreciem as contas.

Mutirão de Negociação Fiscal assegura resgate de R$ 90 milhões para PE

Posted on by

As condições especiais para pagamento de débitos tributários oferecidas pelo Mutirão da Negociação Fiscal de Pernambuco podem assegurar um retorno de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos do Estado e do Recife. A iniciativa deu preferência a acordos cuja dívida é de até R$ 50 mil. No tocante ao Tesouro Estadual, devem ser resgatados em 18 meses, mediante pagamento por parte dos devedores, R$ 27,2 milhões. Desse montante, R$ 1,79 milhão já foi liquidado e, portanto, já está em caixa.

A apresentação dos resultados foi feita pelo governador Paulo Câmara em coletiva nesta segunda-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. Também participaram da entrevista a primeira-dama do Estado, juíza Ana Luíza, que coordenou o mutirão; o prefeito Geraldo Julio; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves; e a corregedora Nacional de Justiça e idealizadora dos mutirões, ministra Nancy Andrighi.

“Os recursos arrecadados durante o mutirão serão aplicados em ações que já estão em curso, considerando ainda o momento econômico. A regularização de tributos é fundamental para que a gente possa atravessar 2015 com equilíbrio”, afirmou Paulo Câmara.

As negociações acontecem desde o último dia 15, no pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. Com prazo de término para hoje, a ação foi prorrogada até amanhã, das 8h às 19h. O mutirão é realizado de forma integrada entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura do Recife.

Quem comparecer ao evento poderá negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e juros, e parcelamento de até 96 vezes. Para a aderir às condições do mutirão, o contribuinte, se pessoa física, precisa estar com a identidade e o CPF. No caso de uma pessoa jurídica, será necessário apresentar o contrato social da empresa, CNPJ e a inscrição estadual ou municipal.

SITE

Os contribuintes do Estado que não conseguirem comparecer ao Centro de Convenções poderão usufruir das mesmas condições somente até 31 de julho. Para tanto, devem acessar o site www.sefaz.pe.gov.br ou se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda mais próxima, inclusive no interior.

Temer: “Existe uma crisezinha no país por causa de Cunha”

Posted on by

Da Agência Estado

O vice-presidente do Brasil, Michel Temer, afirmou que existe uma “crisezinha” política no país, por causa da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de se tornar oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff. “Cunha fez declaração de natureza pessoal e fez questão de registrar esse fato. O próprio partido já se manifestou que não significa o afastamento do PMDB significa o afastamento dele”, afirmou Temer em rápida conversa com jornalistas nesta segunda-feira, 20, após fazer uma palestra para investidores e pessoas do meio acadêmico em Nova York.

“Crise institucional não existe. É uma crise política, mas não institucional”, disse Temer ao falar sobre o momento atual em Brasília. “O Brasil vive uma tranquilidade institucional apesar de todos esses embaraços. Esses incidentes ou acidentes que acontecem de vez em quando não devem abalar a crença no país”, afirmou o vice-presidente aos jornalistas.

Temer disse que vai continuar a manter o diálogo com o Congresso Nacional, “que tem sido sensível às nossas afirmações, às nossas postulações”, ressaltou na entrevista. “Devemos superar essa breve crise política que estamos tendo no momento.”

Questionando sobre a posição que tem sido defendida em Brasília por alguns políticos, como o deputado federal Jarbas Vasconcelos sobre o afastamento de Eduardo Cunha do Congresso enquanto é investigado pela Lava Jato, Temer disse que é uma questão a ser resolvida pela casa. “É uma decisão do Congresso Nacional. Quanto menos tivermos embaraços institucionais é melhor para o país.”

O vice-presidente também foi questionado sobre a posição de seu colega de partido e presidente do Senado, Renan Calheiros, que declarou no final de semana que o ajuste fiscal que vem sendo conduzido pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy ‘é cachorro correndo atrás do rabo’ é ‘enxugar gelo até ele derreter’.

“Acho que o Renan quis dizer que o ajuste fiscal ainda não é suficiente. Estamos todos de acordo. Temos que trabalhar mais para arrecadar mais”, disse ele. “Está havendo uma necessidade de readequação da economia, como aconteceu em vários países da Europa, é uma reprogramação.”

NOVA YORK

Temer chegou em Nova York na noite de sábado e fez nesta segunda-feira uma apresentação de uma hora para investidores e acadêmicos norte-americanos, com o tema “Brasil em perspectiva: políticas econômicas e reformas em curso”. Na apresentação, Temer convidou os norte-americanos para investirem no país, principalmente nos projetos de infraestrutura que vão entrar em leilão em portos, aeroporto, estradas e ferrovias. “O Brasil tem segurança institucional, cumpre contratos”, afirmou. “Estamos em um clima de estabilidade institucional. Contamos com empresários norte-americanos para investir em infraestrutura no Brasil.”

Nesta terça, 21, ele volta a fazer uma apresentação em Nova York sobre o cenário atual do Brasil e em seguida tem encontros reservados com investidores dos EUA que investem no país.

As decisões de Cunha pós-rompimento

Posted on by
asasasasa

Presidente da Câmara despachou 11 ofícios a autores de pedidos de impeachment (Foto: Agência Brasil)

Do Congresso Em Foco

Na última sexta-feira (17), quando anunciou rompimento pessoal com o governo em pleno recesso branco do Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), talvez já tivesse com tudo planejado para a atípica véspera do fim de semana. Em quase todo o dia de um movimentado expediente, e tendo chegado ao Congresso no início da manhã, ele só deixou a Câmara tarde da noite com um punhado de decisões já tomadas para confrontar o governo. Criou quatro comissões parlamentares de inquérito (CPI), duas delas prejudiciais ao Planalto; despejou auxiliares de outros Poderes dos escritórios que ocupam na Casa; e, no lance mais agudo da jornada, despachou 11 ofícios a autores de pedidos de impeachment, pedindo-lhes que adequem as respectivas peças. Esse caso foi noticiado em primeira mão pelo Congresso em Foco.

Em um dos primeiros lances de retaliação ao fato de estar no foco do “petrolão”, Cunha determinou a criação de duas CPIs que vão trazer dor de cabeça ao governo, em uma Câmara cheia de inimigos não declarados no seio da base aliada. Uma delas investigará empréstimos concedidos a empreiteiras pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e considerados suspeitos pela Operação Lava Jato, que desvendou esquema de corrupção na Petrobras; a outra, para apurar indícios de irregularidade na movimentação de recursos de fundos de pensão das estatais. Acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina, ele reagiu dizendo que a revelação foi uma mentira proferida a mando do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

A criação da CPI do BNDES foi iniciativa do deputado Rubens Bueno (PPS-PR). Em seu requerimento, Bueno registra que, entre as noves empreiteiras mencionadas na investigação, o banco estatal concedeu financiamentos de R$ 2,4 bilhões entre 2003 e 2014. Empresas de fachada também estão na lista de beneficiários. Bueno também quer que empréstimos classificados como secretos, concedidos a países como Cuba e Angola, também sejam investigados.

Também iniciativa de Bueno, a CPI dos Fundos de Pensão se debruçará sobre a gestão das seguintes entidades: Fundação dos Economiários Federais (Funcef); Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros); Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ); e Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). O objetivo do colegiado é apurar indícios de administração fraudulenta de recursos e a suspeita de que o esquema do doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras, tenha se ramificado nos fundos.

BOLSONARO E MAIS DEZ

Na revelação feita ontem (sexta, 17), a reportagem deste site descobriu que Cunha havia despachado ofícios recomendando a atualização e a readequação de 11 requerimentos de impeachment apresentados à Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara contra Dilma. Os 11 ofícios são idênticos, e dão prazo de dez dias para que os respectivos signatários atualizem os documentos, deixando-os aptos a tramitar. Um dos documentos foi apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).

Um dos pedidos foi feito em 27 de maio pelo Movimento Brasil Livre (MBL), e ora é especialmente apreciado por Cunha. Com dois milhões de assinaturas dispostas em três mil páginas, esse requerimento fundamenta juridicamente as razões para que Dilma perca seu mandato em razão das “pedaladas fiscais”, espécie de maquiagem nas contas públicas para o cumprimento da meta de superávit. O deputado encomendou parecer a juristas externos e, em 30 dias, promete se manifestar sobre a demanda do MBL. Ao Congresso em Foco, Cunha sinalizou que, em caso de procedência jurídica, apoiará a votação de um dos pedidos.

OLHO DA RUA

Por meio do Twitter, Cunha afirmou neste sábado (18) que não haveria “pauta de vingança” contra o governo. No entanto, determinou também a desocupação, em um prazo de 30 dias, de salas da Câmara ocupadas por servidores da Procuradoria-Geral da República (PGR), do Executivo e do Judiciário. A versão oficial para o esvaziamento dos escritórios, formalmente comunicada às instituições em junho, é a necessidade de mais espaço para instalação de comissões.

As assessorias dos Poderes e da PGR funcionam na Câmara como uma espécie de ponte entre as instituições e os parlamentares, de maneira a estreitar-se a interação com os mandatários. Proposições em tramitação na Casa, bem como discussões de interesse mútuo, são a pauta constante entre as partes. Equipes vinculadas a ministérios, no caso do Executivo, e a tribunais e órgãos do Ministério Público, por parte do Judiciário, terão de procurar outra base de trabalho e já demonstram preocupação com a efetividade de seus serviços.

TIRO DE MISERICÓRDIA

Surpreendendo a todos com sua decisão, à revelia da cúpula do PMDB, Cunha desagradou até a críticos contumazes do governo, como o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), de perfil independente dentro do partido. Para Jarbas, o parlamentar fluminense aproveitou-se dos baixos níveis de popularidade do governo Dilma Rousseff e, às voltas com denúncias da Operação Lava Jato contra si, resolveu fazer do ataque a melhor defesa.

“É uma atitude inoportuna, sem qualquer justificativa. Ele teve todo esse tempo, desde 1º de fevereiro até agora, início de recesso, para fazer isso. Não fez, e está fazendo agora de uma forma totalmente oportunista”, vociferou Jarbas, um dos fundadores do velho MDB (Movimento Democrático Brasileiro), em entrevista ao Jornal Nacional.

Mas há quem defenda Cunha. O Solidariedade, partido liderado pelo deputado Paulinho da Força (SP), divulgou nota de apoio à decisão do presidente da Câmara. Dizendo-se um dos “principais fiadores” da eleição de Cunha no comando da Câmara, o partido minimiza as acusações contra o peemedebista e sentencia: “Não será uma denúncia sem qualquer tipo de prova que irá abalar a nossa confiança em seu trabalho. Nada mais correto do que se afastar de um governo trapalhão, incompetente e que apaga fogo com gasolina”, diz a mensagem.

“BOMBEIRO JUCÁ”

O alarde feito por Cunha na Câmara foi tão grande que reverberou por todo o Congresso, fazendo-se eloquente na outra Casa legislativa. Ao Congresso em Foco, o senador Romero Jucá (PMDB-AL), manifestou preocupação. Ex-líder do governo no Senado nas últimas três gestões presidenciais (Fernando Henrique, Lula e Dilma, de cuja base saiu, em 2013, para ser “independente”), Jucá terá de amplificar a busca por “entendimento” em nome da harmonia institucional.

“Estamos vivendo um quadro de dificuldades, e essas questões políticas estão se agudizando. Então, é preciso ter calma, tranquilidade. Eu entendo a posição de Eduardo Cunha, mas acho que, se a gente puder encontrar caminhos para diminuir o clima de beligerância, eu acho importante buscarmos esses caminhos”, declarou o peemedebista, colocando limites para a própria característica de mediador de conflitos. “Por formação, eu sou bombeiro. Agora, vamos ver até onde os bombeiros podem trabalhar”, arrematou, ao ser perguntado se seria capaz de apaziguar a rebeldia do colega e de parte da bancada peemedebista no Senado.

Instantes antes, em conversa com repórteres de grandes jornais, Jucá recorreu a diversas metáforas para comentar a decisão do colega de partido. Ao ser questionado sobre as causas de tanta rebeldia, veio a primeira. “É um duelo ao sol. Ele [Cunha] foi colocado no olho do furacão de forma muito contundente. O demérito não é ser investigado. O demérito é ser condenado antecipadamente”, disse o senador, referindo-se aos procedimentos da Lava Jato.

Sobre as possibilidades de Cunha conseguir maioria no PMDB para aprovar o fim da aliança com o PT, questão suscitada por um repórter, Jucá manteve a diplomacia. “Daqui até outubro, para a política, é uma eternidade”, emendou o senador, também explorando as figuras de linguagem para comentar o nível de viabilidade de um processo de impeachment contra Dilma. “Parte desse campo é fértil; a outra parte é arado. Mas, na agricultura, nada é impossível”, filosofou.

Estação do Governo Presente Caruaru leva serviços de cidadania ao Salgado

Posted on by

De hoje (20) até próximo sábado (25) a Estação do Governo Presente Caruaru coordenada pela executiva de Articulação Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) está promovendo em conjunto com parceiros públicos e privados a mais nova modalidade do programa: “A Rede de Cidadania”.

A mesma é uma ação social do programa em conjunto com parceiros para ofertar a garantia de direitos e cidadania às pessoas em situação de vulnerabilidade da cidade.

O evento já iniciou na manhã de hoje (20) na Escola Professor José Bione com uma palestra sobre direitos e deveres das crianças e adolescentes, ofertada pelo Conselho Tutelar. A programação segue à tarde, na Escola Arnaldo Assunção, com uma palestra sobre a medição de conflitos coordenada pelo Núcleo de Mediação de Conflito do programa.

Mais palestras serão promovidas na comunidade escolar do Salgado: Na Escola Professor José Bione, na manhã de terça – feira (21) com o tema: Violência Domestica contra a Mulher, à tarde, na Escola Arnaldo Assunção com o tema: Respeito ao Idoso, na manhã da quarta – feira (22) a Escola Professora Sinhazinha explanará a discursão sobre os direitos e deveres das crianças e adolescentes, à tarde, a Escola Genésio Campos será palco para uma palestra sobre violência domestica, à noite, o tema mediação de conflitos será levado aos alunos da Escola Padre Zacarias.

Na quinta – feira (23) o tema violência domestica será explanado aos alunos da Escola Genésio Campos, à tarde, os alunos da Escola Padre Zacarias conhecerão um pouco sobre paz no trânsito e mediação de conflitos. Na sexta – feira (24) a Escola Laura Florêncio receberá palestras sobre cultura de paz, prevenção ao uso das drogas e direitos e deveres das crianças e adolescentes.

No sábado (25) a rede de cidadania se encerra na Escola Municipal Laura Florêncio das 8h às 12h com um mutirão de serviços gratuitos: emissão da carteira de identidade, orientações jurídicas com a defensoria pública, vacinação, aferição de pressão, emissão das certidões de nascimento e casamento, mediação de conflitos, entre outros. O carro móvel da Celpe também prestará atendimento no local.

Fazedores de cultura do Estado podem participar de eleições para conselho

Posted on by

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura, decidiu ampliar os períodos de inscrição nos processos eleitorais dos novos conselhos estaduais de Cultura.

Em junho deste ano, o governo publicou dois editais que convocam a sociedade civil a formar o colégio eleitoral que indicará os membros que comporão o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio e o Conselho Estadual de Política Cultural. Cada edital estabelece as normas para a realização do processo eleitoral de cada um dos conselhos.

A definição dos conselheiros se dará, portanto, a partir de eleições distintas. No caso do Conselho de Preservação do Patrimônio, as inscrições estão abertas e seguem até 31 de agosto. Posteriormente, de 11 de agosto a 14 de setembro, acontecerá o processo de inscrição do Conselho de Política Cultural.

Pelo portal da Secretaria de Cultura, os interessados terão acesso ao edital, locais de inscrição com endereços e contatos, além de ficha de inscrição. Para o Conselho de Preservação do Patrimônio, as inscrições, que começam primeiro, poderão ser feitas em Goiana, Caruaru, Salgueiro, Triunfo e Petrolina. Em Caruaru, o local de inscrições é a Fundação de Cultura e Turismo, na diretoria de Ações Culturais.

O processo seletivo de que tratam os editais ocorrerá a partir da formação de colégio eleitoral, em três etapas. Na primeira, haverá a inscrição e habilitação para participação no fórum específico de cada segmento. No segundo momento, será realizado um fórum específico por segmento ou área, para eleição de cinco delegados em cada um. Por fim, a realização da plenária final, para eleição dos representantes do conselho.

No caso do Conselho de Preservação do Patrimônio, como são sete vagas para a sociedade civil, haverá sete fóruns específicos, cinco candidatos eleitos em cada um deles, e uma plenária final formada por 35 candidatos; em relação ao Conselho de Políticas Culturais, que tem 20 assentos para a sociedade civil, serão vinte fóruns e uma plenária final composta por 100 candidatos.

Os processos eleitorais de cada conselho serão coordenados e acompanhados por Comissão Eleitoral específica, cujos nomes e contatos constam ao final de cada edital. Os prazos de cada etapa, até a escolha final dos conselheiros, também estão previstas nos editais.

Governo muda tabela de pagamento dos servidores para ganhar fôlego no caixa

Posted on by

Por AYRTON MACIEL
Do Jornal do Commercio

Uma notícia boa para amenizar o impacto de uma decisão desgastante. O governo do Estado anunciou a antecipação, em cinco meses – 27 de julho –, do pagamento da primeira parcela do 13º salário (50%) e, ao mesmo tempo, a mudança no calendário mensal da folha dos servidores, que vigorava desde a primeira gestão Eduardo Campos (PSB), e que era pago dentro do próprio mês em curso.

A mudança joga o calendário para o início do mês seguinte – até junho, iniciava no dia 22 do mês – e os salários de julho serão quitados só no dia 5 de agosto, para aposentados e pensionistas, e dia 6 para os ativos civis e militares.

A mexida permite o governo ganhar fôlego na receita. Com o pagamento dentro do próprio mês, o Executivo utilizava recursos da segunda parcela do Fundo de Participação Estadual (FPE) que entra na conta no dia 20 (a primeira é dia 10) e, com a prorrogação, vai poder contar com a parcela do dia 30, além de mais dias para a entrada na conta das arrecadações dos impostos do Estado.

A mudança da tabela de pagamento dos servidores é um dos pontos da reunião da oposição na Assembleia Legislativa, hoje, às 9h30. “É uma manobra para garantir fluxo de caixa. O movimento sindical foi pego de surpresa. O pagamento começava dia 22 ou 23 e terminava dia 30. Com a mudança, o 13º salário só vai ser recebido em janeiro de 2016. Isso significa que o Estado não está arrecadando bem”, interpretou a deputada e sindicalista Teresa Leitão (PT).

Na nota enviada à imprensa, sexta-feira (17), o governo diz que para “evitar o aprofundamento dos efeitos da crise da economia nacional no Estado” fará a antecipação para 27 deste mês de metade do 13º dos servidores, desembolsando R$ 350 milhões para o aquecimento do nível da atividade econômica.

Na nota, o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, ressalta que as medidas também “permitem, em tempos de dificuldades financeiras, um melhor equilíbrio nas contas do Estado”. Como receitas relevantes – o FPE e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de grandes contribuintes – entram no caixa entre os dias 30 e 3 de cada mês, as ações contribuem para “garantir o equilíbrio das contas”.

De acordo com Stefanni, “outras medidas para garantir o equilíbrio das contas serão implantadas nos próximos dias”, entre elas “uma nova redução de R$ 300 milhões nas despesas de custeio”. O secretário afirma que “é a única forma de manter os compromissos com a população em dia diante da queda na receita no último semestre”.

Lógica de Levy: Meta menor vai impor um ajuste maior

Posted on by
asasassa

Ministro da Fazenda trava uma batalha interna sobre o tamanho do aperto nas contas públicas (Foto: ABr)

Do Brasil 247

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirma que a redução da meta fiscal não implicaria dizer que o ajuste acabou. Para ele, isso é uma ilusão e o efeito será exatamente o contrário. “Na verdade, se tiver de baixar, é porque o ajuste tem de continuar, tem de se aprofundar”, disse, em entrevista à Folha. Levy trava uma batalha interna sobre o tamanho do aperto nas contas públicas com o núcleo político do governo e o Ministério do Planejamento.

A meta hoje é economizar 1,1% do PIB. A ala política quer baixá-la para 0,6%, liberando 0,5% do PIB para gastar. Já o Planejamento alega ser impossível cumprir essa meta em ano de recessão. Mas Levy rebate dizendo que a fraqueza da economia advém exatamente das incertezas e indefinições em relação ao ajuste. “Não tem Fla-Flu. Os observadores às vezes têm uma ilusão. É importante as pessoas não terem essa ilusão. As pessoas pensam: ‘Ah, então baixou a meta porque acabou o ajuste’. Na verdade, se tiver de baixar a meta, é porque o ajuste tem de continuar, se aprofundar”, reforça.

Para ele, um cenário desastroso de retração de 2% do PIB não acontecerá se as medidas que propõe forem fielmente implementadas, pois teriam a capacidade de reanimarem a economia. O Brasil não perderia sua nota de bom pagador se conseguir concluir o ajuste: “Não estamos fazendo um ajuste colossal. A fraqueza da economia vem de incertezas, indefinições, de o ajuste não estar completo. As empresas estão reticentes. Se a pessoa não sabe quanto tempo vai demorar o ajuste, ela não tem condições de tomar decisões. Não tomando decisões, diminui o investimento, diminuindo a capacidade da economia.”

E insiste: “Todo o mundo está retraído. Vou comprar um carro? Melhor não, não sei o que vai acontecer, não sei quando o ajuste vai acabar. Aí está a discussão da meta, mas as pessoas devem entender que, se você baixa a meta, é porque não está conseguindo alcançar certos objetivos.”

Levy adianta que está tomando medidas para levantar receitas, que ajudam a economia, como a abertura do capital da Caixa Seguridade, que dará dinheiro ao governo e ajudará também a economia. O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) deverá ser alvo de um lançamento inicial de ações. E também o leilão da folha de pagamento do setor público e a cobrança de R$ 70 bilhões que estavam parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O ministro afirma que a economia não tem mais folga para aplicação de medidas anticíclicas e defende que será menos doloroso enfrentar o problema o mais rapidamente possível: “Nas outras crises, em 2009, você tinha um colchão. O problema é que você gastou o colchão nos últimos dois a três anos. Não há espaço para política anticíclica. Por isso as pessoas ficam assustadas com a atividade caindo mais do que o esperado. Temos de lidar com essas coisas. Se lidar, não dói tanto. Se não lidar, poderá vir a doer.”

Levy também rebateu os golpistas de plantão: “Em que bases haveria um impeachment? Não vejo. Parece um debate meio descolado. Com base em quê? Até agora não consegui ver bases para isso. Não tem nenhuma acusação contra ela (Dilma Rousseff) que possa justificar um impeachment.”