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CPI do HSBC é concluída sem indiciamentos

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC, criada para investigar contas não declaradas de brasileiros na Suíça, foi encerrada hoje, sem indiciamentos. Segundo a Agência Brasil, o relatório aprovado, realizado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), apenas pede celeridade nas investigações, conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, sobre supostas práticas de evasão de divisas.

Para o relator, a falta de indiciamentos não indica fracasso da comissão, pois ela agendou o tema e fez com que órgãos de Estado acelerassem o processo de investigação. Ferraço afirmou que os culpados não foram indiciados por causa da dificuldade de órgãos, como a Secretaria de Tecnologia e Informação (Prodasen) e a Polícia Federal, em examinar arquivos criptografados e encaminhados pela Justiça francesa.

Em voto em separado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do pedido que criou a CPI, sinalizou que o relatório de Ferraço foi insuficiente, pois deveria prever uma apuração dos dirigentes do HSBC no Brasil e da lista com os nomes de mais de 10 mil correntistas brasileiros na Suíça.

Após mais de um ano de funcionamento, o relator disse que a continuidade dos trabalhos da comissão poderia significar um desperdício de dinheiro público.

Humberto garante apoio do PT à CPI do HSBC

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Com o apoio decisivo da bancada de 14 senadores do PT, a CPI do HSBC atingiu a marca de 33 assinaturas no Senado, seis a mais do que o mínimo necessário, para ser instalada. Líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo na Casa, o senador Humberto Costa (PE) assegurou a viabilidade da comissão, que investigará o envio de mais de U$ 7 bilhões do Brasil para o exterior de maneira irregular.
“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito será extremamente importante para elucidar fatos que, até agora, têm sido colocados em segundo plano no Brasil, até mesmo pela mídia. Eles representam um processo de sonegação de dezenas de bilhões de dólares em todo o mundo e, no Brasil, estima-se que mais de 8 mil pessoas estejam envolvidas com remessas de divisas irregulares para o exterior”, explicou Humberto. “Precisamos investigar.”
De acordo com o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, o Senado pode exercer a dianteira das investigações, tendo em conta que ainda não há investigação em curso no Brasil sobre o tema. “Nós podemos dar uma grande contribuição, esclarecendo a dimensão efetiva que esse esquema de sonegação tem no Brasil”, pontuou.
Protocolado ainda ontem pelo seu autor, o líder do PSol, Randolfe Rodrigues, o requerimento de instalação da CPI foi lido na manhã desta sexta-feira (27) no plenário do Senado. Com isso, a indicação dos membros que irão compor a comissão, bem como a eleição do presidente, do vice e da designação do relator, deverá ocorrer na próxima semana.
ESCÂNDALO – De acordo com o noticiado no escândalo chamado Swissleaks, o banco HSBC na Suiça atuou de forma fraudulenta para acobertar recursos de milhares de clientes, evitando que eles arcassem com obrigações fiscais ou precisassem explicar a origem dos recursos, práticas que poderiam envolver atividades criminosas.
Entre os mais de 106 mil correntistas envolvidos, estariam 8.667 brasileiros responsáveis por 6.606 contas que movimentaram mais de U$ 7 bilhões entre os anos de 1998 e 2007.