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Sem Dilma, internet ilimitada corre riscos, diz Humberto‏

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Após a declaração do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de que não vai questionar possíveis alterações em planos de internet, o senador Humberto Costa (PT-PE) alertou para o risco de as operadoras limitarem a internet fixa, o que deverá aumentar consideravelmente os custos dos consumidores de banda larga no Brasil.

Segundo o senador, a decisão vai de encontro ao que ocorre em países do mundo todo. “Enquanto há um debate mundial sobre a inclusão digital e como criar mecanismos para integrar aqueles sem acesso à internet, a Anatel abre mão de exigir a oferta de internet ilimitada pelas operadoras. Não tem sentido”, explicou o senador.

A proposta defendida pela Anatel permite que operadores passem a tratar a internet fixa nos mesmos moldes dos pacotes de dados móveis, condicionados a franquias pré-estabelecidas. Segundo Humberto, os limites à banda larga “vão levar o Brasil de volta aos anos 90, quando o consumidor precisava acordar de madrugada para usar internet discada por conta do custo da quantidade de pulsos consumidos”.

Ainda no início do ano, o presidente da Anatel deu declaração semelhante, mas a proposta foi logo barrada pela presidenta Dilma Rousseff. Na época, o ministro das Comunicações, André Figueiredo, reafirmou a posição da presidenta e proibiu qualquer permissão para as operadoras limitarem a internet fixa. “Não foi à toa que este tipo de coisa voltou ao debate. Sem Dilma, todo e qualquer retrocesso parece normal. O governo do presidente provisório está de joelhos para o mercado, em prejuízo da população. É marcado por retrocessos em todas as áreas. Esse é mais um.”

Humberto vê risco de mais cortes na saúde e na educação‏

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O senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) na Câmara dos Deputados pode resultar em cortes de investimentos nas áreas de saúde e educação. Segundo o senador, o projeto, que sempre foi uma das prioridades do presidente interino de Michel Temer (PMDB) permite ao governo gastar livremente parte de sua arrecadação, tirando recursos de setores essenciais aos quais antes era obrigado a investir.

“O presidente sem voto levou um cheque em branco do Congresso Nacional. Primeiro, aumentou em mais de 50% a expectativa do rombo nas contas públicas, passando de R$ 96,7 bilhões para R$ 170 bilhões. Agora, aprova a desvinculação de receitas para gastar dinheiro como bem entender. A saúde e a educação estão em risco porque esse é o primeiro passo para Temer dar fim às garantias de recursos mínimos para áreas sensíveis, onde não podemos ter retrocessos”, explicou Humberto.

Segundo Humberto, com a aprovação da DRU, Temer deve, agora, alterar a regra de recursos mínimos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do País. “O ministro da Saúde já falou em diminuir o SUS e defendeu os planos de saúde. O ministro da Educação ameaça o Prouni, o Fies, o Ciência Sem Fronteiras. Está muito clara a lógica do governo golpista. É um governo de homens brancos e ricos feito para atender os interesses dessa mesma casta”, acrescentou.

O senador disse ainda ser “um absurdo” o governo Temer falar em “cortes de gastos” e defender uma “pauta bomba” também aprovada na Câmara, que amplia gastos em R$ 58 bilhões até 2019. “Quando fala em cortar gastos, o presidente sem voto só fala em cortar no bolso do povo. Mas tende a privilegiar outras setores não estratégicos. Não que algumas das reivindicações, especialmente do funcionalismo público, não sejam legítimas. Elas são, mas é um contra-senso dizer que não tem dinheiro para garantir a saúde da população e cortar o mínimo de investimentos desta área, e defender um pacote que vai impactar imensamente as contas públicas”, afirmou o senador.

Ao todo, foram aprovados, nesta semana, 15 projetos de lei que estabelecem reajustes e benefícios a algumas categorias do funcionalismo. Entre as matérias apreciadas, está a do aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo federal, subiu de R$ 33.763 para R$ 39.293.

É mais um ministro de Temer em situação insustentável, diz Humberto‏

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O senador Humberto Costa (PT-PE), líder do Governo Dilma no Senado, classificou como “insustentável” a manutenção do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, na pasta. Em gravações divulgadas pela imprensa, o ministro aparece criticando a operação Lava Jato. A conversa foi gravada pelo ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, durante encontro na casa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o senador, o ministro, que na época tinha assento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostrou “total desacordo” com as funções do cargo que ocupava e que hoje ocupa ao criticar uma operação que tem ajudado no combate à corrupção e demonstra interferência nas investigações. “Parece ironia que as revelações feitas pelas gravações tenham atingido logo o ministro da pasta que o presidente provisório chamou de ‘Ministério da Transparência’. Temer destruiu a Controladoria-Geral da União e colocou sobre os escombros uma estrutura para asfixiar as instituições e as investigações”, explicou Humberto.

Para ele, “cada dia ficam mais claros os motivos do governo provisório de Michel Temer em golpear a presidente Dilma Rousseff”. “Sempre dissemos que o processo de impeachment nunca foi jurídico e sim, político e que foi fruto de uma chantagem do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que hoje manda no Brasil porque Temer o obedece. Esse dito ‘governo de salvação nacional’ é o governo pra salvar aliados das garras da Lava Jato”, afirmou o senador.

O senador disse ainda que a recusa do presidente interino Michel Temer em afastar Fabiano Silveira é “estranha” e mostra que o peemedebista “nunca esteve preocupado com o desejo da população”. “As pessoas pediram mais saúde e educação, Temer anunciou um pacote que acaba com o investimento mínimo nessa área. A população defendeu o combate à corrupção e tudo que a gente vê são escândalos e mais escândalos. Cada vez fica maior a reação das ruas a este governo provisório. Toda semana, aparece ministro envolvido em falcatrua e malfeito. É um governo que está caindo de podre ”, disse.

O parlamentar também lembrou que nem mesmo os funcionários do ministério aceitam mais as ordens do ministro de Temer. “Não tem mais condições de se manter um ministro que nem consegue dialogar com a sua equipe. O presidente provisório Michel Temer está transformando os seus 15 dias de gestão em um verdadeiro filme de terror para o povo brasileiro. Ninguém sabe de onde virá o próximo assombro”, sentenciou Humberto.

Hoje pela manhã, centenas de funcionários do Ministério da Transparência fizeram um protesto pacífico na porta do prédio e impediram a entrada de Fabiano Silveira. À tarde, eles saíram em passeata até o Palácio do Planalto para protestar contra a decisão de Temer.

Plano Temer é um dos maiores retrocessos da história do país, diz Humberto‏

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O senador Humberto Costa (PT-PE), que exerceu a liderança do Governo Dilma Rousseff, denunciou que o Plano Temer representa “um grande retrocesso para o país e joga no lixo todos os avanços sociais que o Brasil teve nos últimos anos”. Segundo Humberto, o plano prevê ações que vão do fim da garantia de recursos para a saúde e educação até cortes no Bolsa Família.

De acordo com análise do senador, o corte de recursos na Saúde e na Educação põe em risco o Sistema Único de Saúde (SUS) e deve deteriorar as instituições de ensino brasileiras. “Em vez de garantir e ampliar as políticas públicas de Saúde e Educação, que são fundamentais para o desenvolvimento de qualquer país, o governo provisório quer matar os dois setores por inanição”, disse Humberto.

Para o senador, a redução de investimentos estabelecida por Termer nessas áreas vai comprometer seriamente várias ações dos dois setores e agride a Constituição. A Carta Magna garante o direito dos brasileiros à saúde e à educação. “Quando se cortam recursos de áreas tão fundamentais, a gente restringe o acesso da população a estes serviços, o que fere cláusula pétrea da Constituição. Mas não podemos esperar que um governo golpista, que chegou ao poder pulando a catraca, tenha algum respeito às leis”, afirmou.

O senador também criticou a possibilidade de cortes no Bolsa Família. Levantamento feito pela Fundação Perseu Abramo revela que 10,5 milhões de famílias podem ser excluídas do programa pelo Plano Temer, que prevê bolsas para apenas os 5% mais pobres da população.  “O Bolsa Família é um programa reconhecido internacionalmente. Desde que foi implantado, em 2003, o programa já retirou 36 milhões da linha de pobreza. Reduzir o programa é reduzir a oportunidade de milhões de pessoas de ter uma vida mais digna, sem miséria e com mais oportunidades”, explicou o senador.

Humberto ainda denunciou a tentativa de asfixiamento do BNDES com a exigência ilegal da devolução de R$ 100 bi ao Tesouro Nacional. “Essa ação, se vier a se consolidar, terá sérios reflexos para os investimentos no país. Em um momento de crise como o que vivemos, precisamos criar alternativas para a nossa economia e não restringir as ações do BNDES , que sempre teve um papel fundamental no desenvolvimento nacional”, disse Humberto.

Para o senador, apenas a mobilização poderá conter os retrocessos do Plano Temer. “Estamos na luta e ela vai crescer. Ninguém pense que o Brasil vai aceitar calado aos desmandos desse governo golpista. Vamos ocupar as ruas, a tribuna, conversar com a população. Apenas a mobilização permanente será capaz de conter tamanho retrocesso”, avalia o senador.

Para Humberto, primeiras ações do governo Temer são “um desastre”‏

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Para o senador Humberto Costa (PT), as primeiras ações do governo interino de Michel Temer (PMDB) foram “um desastre”. O senador criticou a extinção de pastas como Cultura, Direitos Humanos e da Igualdade Racial, além da ausência de mulheres em cargos do primeiro escalão da gestão peemedebista.

“O governo Temer conseguiu em 24 horas retroceder 13 anos. É um completo desastre. É um governo que já começa velho, que não tem respaldo e nem representatividade social. Falou-se tanto de combate a corrupção, mas ele fez exatamente o oposto. Tirou, por exemplo, a independência de um órgão como a Controladoria Geral da República, que sempre teve autonomia para investigar e combater a corrupção contra quem quer que fosse”, disse o senador.
Humberto ainda alertou sobre o risco do peemedebista acabar com programas sociais e de alterar as leis trabalhistas. “Temer conseguiu reunir o que há de mais conservador na política e já ameaça as conquistas dos trabalhadores. O novo ministro do Desenvolvimento Social (Osmar Terra/PMDB) disse que o programa “não pode ser proposta de vida” e esse é um dos projetos mais exitosos do País, que rendeu, inclusive, prêmios internacionais e ajudou a tirar da pobreza extrema milhares de pessoas. Isso sem falar de ameaças de mudanças nos direitos dos trabalhadores. Mas não vamos permitir um retrocesso desse no Pais”, disse Humberto.

Segundo o senador, a mobilização contra o governo Temer deve ser permanente. “Vamos lutar em todas as frentes, ir às ruas, ocupar às redes, denunciar o golpe que está em marcha no País. Querem sem legitimidade e sem nenhum voto dar uma guinada à direita. Fazer um governo de homens brancos e ricos e governar para homens brancos e ricos e não podemos aceitar isso. A nossa luta e a nossa mobilização cresce a cada dia. Tenho certeza que após este período de afastamento, a presidente Dilma vai voltar para evitar mais retrocessos e implementar uma agenda positiva para o Brasil ”, disse Humberto.

Governo Federal libera R$ 29 milhões para agricultura familiar, explica Humberto‏

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O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) destinará R$ 29 milhões para 90 prefeituras, em 16 estados que beneficiarão 4.518 agricultores familiares. Os recursos são oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os gestores municipais das cidades beneficiadas devem confirmar os limites e metas para execução da modalidade de Compra com Doação Simultânea do PAA em 2016 até o dia 28 de abril.
 
O PAA é um programa vinculado ao Fome Zero que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e tem como finalidade principal a promoção do acesso à alimentação e o incentivo da agricultura familiar. O apoio aos agricultores familiares é operado por meio da compra de seus produtos, com dispensa de licitação. Essa modalidade é executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e prefeituras.
 
“O Fome Zero foi o programa iniciado pelo ex-presidente Lula que levou comida, pelo menos três vezes ao dia, para a mesa da população mais carente. São iniciativas como essa que comprovam que o governo do PT trabalha para acabar com a miséria e levar uma vida digna para os brasileiros”, declarou o líder do Governo no Senado, Humberto Costa.
 
Com os recursos do PAA serão comprados alimentos produzidos por esses agricultores familiares e doados para equipamentos da rede socioassistencial, creches, escolas, hospitais, entre outros. Após a apresentação dessas metas, os gestores municipais elaboram a proposta de participação, constando os nomes dos agricultores beneficiados, bem como os alimentos, quantidades e as entidades que receberão as doações.
 
Em Pernambuco, três municípios estão nessa lista. Afogados da Ingazeira e São José do Egito precisam indicar, pelo menos, 35 agricultores familiares, disponibilizando mais R$ 220 mil. Já Orocó vai beneficiar, no mínimo, 17 agricultores que receberão recursos da ordem de R$ 104 mil pela venda seus produtos.

Humberto destaca política de ganho real do salário mínimo

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O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), defendeu a política de ganho real do salário mínimo na gestão do ex-presidente Lula e na da presidente Dilma Rousseff (PT). Com base em levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado esta semana, Humberto destacou que o ganho real chegou a cerca de 75% e ajudou o país a combater a desigualdade no País.

De acordo com o Dieese, 48,3 milhões de pessoas no Brasil melhoraram de vida com o aumento real do salário mínimo.  O ganho mais elevado ocorreu, a partir de 2011, no primeiro governo da presidente Dilma Rousseff, quando começou a vigorar a fórmula de reajuste que baseia a correção anual do valor pelo crescimento da economia de dois anos antes e pela inflação do ano anterior.

“Essas medidas de melhora real do salário mínimo beneficiaram milhares de pessoas, trabalhadores do campo e da cidade que viram a vida mudar. Essa ação garantiu a famílias acesso a novas oportunidades e reduziu a desigualdade. Esse é um dos grandes legados do PT”, disse o senador Humberto Costa.

O senador ainda alertou para ameaça de mudança no cálculo do salário mínimo. A proposta de diminuição do ganho real tem sido ventilada por aliados do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), caso ele assuma o governo.  “Esse é um dos grandes riscos de um futuro governo Temer. Sem a legitimidade das urnas, Temer se aliou com o que há de pior para tentar garantir o golpe. Já não é mais segredo para ninguém a agenda que ele quer impor aos trabalhadores: o arrocho, a flexibilização dos direitos trabalhistas e a redução dos projetos sociais”, disse Humberto.

Humberto participa da Marcha Popular Pela Democracia no Recife

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O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), participa neste domingo (1º) da Marcha Popular Pela Democracia. O evento vai reunir militantes políticos, movimentos sociais, lideranças sindicais e políticas.  A concentração do ato está marcada para às 9h, na Praça do Derby. De lá, os manifestantes devem seguir em marcha até o Marco Zero.  A ação está sendo organizada pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo.

Segundo o senador Humberto Costa, a ação é mais um marco na luta em todo o Brasil pela Democracia. “Seguimos mobilizados e denunciando o golpe que está acontecendo no País. Há uma crescente conscientização da população sobre o risco que está sofrendo a nossa jovem Democracia. Sem um voto, à direita quer tomar o poder e impor a sua pauta conservadora, que penaliza os trabalhadores e acaba com programas sociais. Não podemos deixar isso acontecer”, disse o senador.

Ações como a Marcha Popular deverão ser realizadas em todo o País.  Em Pernambuco várias cidades também terão atos semelhantes. É o caso dos municípios de Paulista, na Região Metropolitana, Surubim, no Agreste do Estado e Petrolina, no Sertão.  “É fundamental mostrar a nossa força e seguir na luta. Os golpistas não passarão”, afirmou Humberto.

Com apoio de Humberto, conselhos tutelares ganham reforço em Pernambuco‏

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Os Conselhos Tutelares de 25 municípios de várias regiões do Estado receberão um reforço para a ampliação e a melhoria da qualidade do atendimento. As cidades vão receber, cada uma, um kit com carro, computadores, impressora, geladeira e até bebedouro, graças à ação decisiva do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE). A solenidade de entrega acontece neste sábado, às 10h30, em Poção, no Sertão do Estado. Além de Humberto, participarão do evento a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, prefeitos e lideranças políticas das regiões.

“Os conselhos tutelares têm papel fundamental na tarefa de garantir os direitos da criança e do adolescente. São eles que auxiliam os jovens em situações delicadas como a violência física e o negligenciamento familiar. É importantíssimo fortalecer essas entidades”, declarou o senador Humberto Costa.

Para Fábio Lins, secretário de Ação Social de Pesqueira, um dos municípios do Sertão contemplados com os novos kits, os novos equipamentos são motivo de comemoração. “Os municípios não têm condições para dar apoio necessário aos conselhos. Nós sempre tivemos dificuldade para garantir o deslocamento dos conselheiros para fazer os acompanhamentos. Os novos kits dão uma condição melhor de trabalho para que eles possam desenvolver as suas atividades in loco, como também, vão auxiliar nas tarefas internas”, avaliou.  

Para o conselheiro tutelar de Parnamirim, no Sertão, Damião Agra, a aquisição irá melhorar o atendimento no município. “Os equipamentos vão nos ajudar no nosso objetivo maior, que é a garantia dignidade da nossa comunidade, trazendo melhoria na qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. É uma ação efetiva no fortalecimento do trabalho para o atendimento dos nossos jovens”, afirmou.

As cidades que serão contempladas com os kits são: Água Preta, Marial, Camocim de São Félix, Ferreiros, Jaqueira, Ibirajuba, São José da Coroa Grande, Parnamirim, Pesqueira, Poção, Riacho das Almas, Sairé, Tabira, Bezerros, Chão de Alegria, Floresta, Sanharó, Santa Terezinha, São Joaquim do Monte, Timbaúba, Araiçoaba, Iati, Palmares, Paudalho, Paulista.

NOVOS EQUIPAMENTOS – No evento, também serão anunciados R$ 3 milhões em investimentos para os conselhos tutelares de outros 23 municípios.  Os recursos foram garantidos pelo líder do governo, Humberto Costa, junto a Secretaria dos Direitos Humanos.  As cidades de São José do Egito, Poção e Serra Talhada devem ganhar novas sedes. Cada uma deverá custar cerca de R$ 600 mil.

Estão previstos, ainda, 20 novos kits para os municípios de Ribeirão, Primavera, Serrita, Cupira, Quixaba, Granito, Bodocó, Pedra, Iguaraci, São Vicente Ferrer, Tamandaré, Salgueiro, Gameleira, Chã Grande, Toritama, Jurema, Cachoeirinha, Custódia, Itambé e Alagoinha.

Humberto apoia ida de Cardozo, Barbosa e Kátia Abreu para defender governo no Senado‏

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Com o apoio do líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), a Comissão Especial do Impeachment do Senado definiu, nesta quarta-feira (27), que os ministros da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, da Agricultura, Kátia Abreu, e da Fazenda, Nelson Barbosa, irão defender a rejeição do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no colegiado. A sessão será realizada na sexta-feira (29).
 
Membro suplente do colegiado, Humberto defendeu ainda a ida de um representante do Banco do Brasil para explicar o contrato de prestação de serviços que a instituição financeira mantém com o Governo Federal para operar o Plano Safra. O fato está na denúncia analisada pelos parlamentares.
 
Além disso, serão ouvidos, no próximo dia 3 de maio, por sugestão dos parlamentares governistas, os professores Geraldo Luiz Mascarenhas Prado e Ricardo Lodi Ribeiro, além do ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère. 
 
Para Humberto, a presença dos convidados na comissão é importante para esclarecer ainda mais que a presidenta Dilma não cometeu qualquer crime de responsabilidade e, portanto, não deve ser punida com o afastamento do cargo.
 
“Porém, infelizmente, aqui nós vamos ter dois tipos de voto: o dos que sabem que não há crime e vão votar contra o impeachment, e o dos que sabem que não há crime e, mesmo assim, vão votar a favor do impeachment”, resumiu. 
 
O senador reiterou que o processo de impedimento da presidenta é absolutamente injusto, pois trata-se de “uma mulher decente e honesta” que governou conforme determina a legislação brasileira e a Constituição. Segundo ele, a “injustiça” cometida pela Câmara dos Deputados terá de ser corrigida no Senado. 
 
“O processo foi aberto em decisão que reflete absoluto desvio de poder. O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) decidiu agir contra a presidenta no dia que o PT iria se manifestar contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Ou seja, há um erro e um pecado original no início da questão”, avalia. 
 
Por isso, de acordo com o senador, o processo de impeachment se transforma em um golpe político parlamentar que desrespeita o regime democrático. “Estamos debatendo uma moção de desconfiança da chefe de Estado. Mas aqui no Brasil o sistema é presidencialista e não parlamentarista, modelo em que isso se aplicaria”, explicou. 
 
O parlamentar reforçou que um processo dessa magnitude envolve a estabilidade do Estado e não apenas de um governo e criticou a oposição, que apostou na estratégia do quanto pior, melhor. Ele argumentou que as razões para ocorrer um impeachment têm que ser graves e concretas. “O Governo não editou créditos suplementares desrespeitando as leis orçamentárias, por exemplo. E também não houve dolo. Por isso, trata-se de um golpe”, concluiu.
 
A comissão do impeachment também definiu que ouvirá amanhã, quinta-feira (28), os autores do pedido de impedimento da presidenta: os juristas Miguel Reale Jr., Janaina Paschoal e Hélio Bicudo.