Tag Archives: Irregulares

TCU entrega à Justiça Eleitoral contas julgadas irregulares

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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entrega, amanhã, lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes.

O objetivo da lista é informar à Justiça Eleitoral quais gestores públicos tiveram as contas rejeitadas pelo TCU devido a irregularidades insanáveis. Caberá à Justiça Eleitoral, com base em critérios definidos em lei, declarar a inelegibilidade de tais pessoas, se assim entender cabível. A lista será atualizada diariamente até 31/12/2016.

Prefeitura faz campanha para proibir venda de lotes irregulares

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O Departamento de Controle Urbano da Prefeitura de Bezerros inicia, neste fim de semana, um trabalho de orientação para o impedimento de construções irregulares e venda de lotes sem autorização em Serra Negra.

Uma equipe da prefeitura vai estar no distrito fazendo a distribuição de panfletos e orientando os moradores sobre as irregularidades. O alerta é para que qualquer reforma ou construção tenha a licença emitida antes da obra.

No caso de loteamentos, a recomendação é para que seja verificada a legalidade do terreno no Incra ou na própria Secretaria de Finanças.