O prefeito de Caruaru, José Queiroz, a Secretária Especial da Mulher e Direitos Humanos, Elba Ravane e a ONG Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco – Amotrans/PE receberam um Voto de Aplauso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). De propositura da deputada estadual Laura Gomes, o voto homenageia a sanção do decreto N. 050 de 2014 que institui o reconhecimento e o uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nas repartições públicas municipais, publicado ontem (8) no Diário Oficial.
A deputada estadual Laura Gomes justificou o requerimento. “Esse decreto instituído em Caruaru representa uma iniciativa fundamental, pois garante o direito à liberdade e autonomia de identificação, fazendo com que essa parte da população sinta-se à vontade para se apresentarem oficialmente da maneira que acharem mais conveniente e que exprima a sua real essência”, afirmou.
A assinatura do decreto pelo chefe do executivo de Caruaru foi realizada no dia 27 de maio, durante o Encontro de Gestores e Gestoras LGBT de Pernambuco. O documento pode ser obtido através do site www.caruaru.pe.gov.br, na aba ‘Diário Oficial’.