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OAB-PE não registra ocorrência durante as manifestações de rua neste domingo

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A fim de garantir a livre manifestação dos cidadãos, neste domingo (13), durante protestos de rua ocorridos no bairro de Boa Viagem, a OAB-PE realizou plantão na sua sede durante o dia com uma equipe formada pela assessoria jurídica, conselheiros estaduais e membros da Comissão Estadual de Prerrogativas e Direitos Humanos a postos pelo telefone 81 3424-1012 para atuar em caso de qualquer embargo ao direito do cidadão.

Nenhuma ocorrência foi registrada na Ordem durante dia. “A OAB agiu como observadora durante o ato. Felizmente não houve ocorrência significativa o que denota o cunho pacífico da manifestação e é assim que deve ser, independentemente, da motivação de qualquer um dos que defendem e daqueles que protestam contra o Governo, o importante é que o exercício seja livre, desimpedido e pacífico”, disse o vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly.

Os advogados de plantão também comemoraram a pacificidade. “A participação da OAB-PE está diretamente ligada à manutenção do regime democrático. A manifestação é um reflexo direto da maturidade da democracia”, disse Antonio Faria, que é presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas. “A OAB tem a função importante para que o direito seja inviolável”, frisou a secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Soraya Santos.

A Assessoria Jurídica ficou de prontidão durante todo o período de protesto para no caso de abuso ou violação do direito do cidadão à livre manifestação poder atuar na garantia da legalidade de todos os atos ocorridos durante o dia, prezando sempre pelo bem comum.

TRE-PE registrou 689 ocorrências em Pernambuco

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Do Blog da Folha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) divulgou, às 17h, o último boletim antes da divulgação dos dados referentes à corrida presidencial pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Pernambuco, até as 16h30, foram registradas 689 ocorrências entre as 18.797 urnas espalhadas pelo território, sendo 244 relativas à substituição do equipamento. Até esse mesmo horário, no primeiro turno, tinham sido registradas 643 casos, dos quais 259 tinham relação com a troca de urnas.

O Recife foi o local onde os aparelhos que computam os votos dos eleitores mais apresentaram defeitos: 71. Os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Olinda, na Região Metropolitana (RMR), vêm em seguida, com 10 urnas trocadas, cada um. O caso mais drástico foi registrado em João Alfredo, no Agreste, onde foi necessário recorrer à votação por cédulas porque o cartão de memória das urnas apresentou defeito. “As eleições foram tranquilas no Estado. Avalio de forma muito positiva”, disse o presidente do TRE-PE, Fausto Campos.

Ainda conforme o Tribunal, os problemas mais comuns que justificaram a troca de urnas foram a necessidade de ajustar data e hora (369 casos), a reinicialização do sistema dos aparelhos (44), o ajuste de papel (12) e ocorrências classificadas como outros problemas (23). As cidades que apresentaram o maior número de casos foram o Recife (84), Olinda (58), o Cabo de Santo Agostinho (42), Paulista (40) e Jaboatão dos Guararapes (32), todos na RMR, além de Vitória de Santo Antão (28), na Mata Sul do Estado.

Já em relação ao número de prisões, o TRE-PE informou que foram contabilizadas 22 ocorrências, que geraram oito prisões nos cartórios eleitorais, além de uma detenção em Ibimirim, no Sertão do Estado, que até as 16h30 tinha sido registrada somente pela Secretaria de Defesa Social.

Brasil
Subiu para 2.823 o número de urnas substituídas nestas eleições. De acordo com o quinto boletim divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), isso corresponde a 0,65% do total de 428.894 urnas usadas no pleito de 2014. Apenas duas seções tiveram de abandonar o equipamento e operar com votação manual.

Ainda segundo o boletim das 17h, foram registradas até o momento 796 ocorrências de infrações eleitorais. Deste total, 281 resultaram em prisões, sendo 152 por boca de urna, 39 por divulgação de propaganda e 20 por transporte ilegal de eleitores.