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Lula fica sem representante dentro do Planalto

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Do Blog do Magno

A presidente Dilma Rousseff fechou a equipe de auxiliares no Palácio do Planalto e duas mudanças são claras: desta vez, não há mulheres entres os chamados “ministros do Planalto”; outra mudança é que, com a saída de Gilberto Carvalho da Secretaria-Geral da Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou sem representante no núcleo do governo.

No primeiro mandato, Dilma se esforçou para ter o maior número de mulheres na equipe e Lula era padrinho de mais de uma dezena de ministros e no Planalto, além de Gilberto Carvalho, também Antonio Palocci.

Desta vez, mesmo com a reação do PT, Dilma bancou ministros com os quais tem melhor relação, independentemente do que eles representam no PT – Aloízio Mercadante, na Casa Civil; Miguel Rossetto na Secretaria-Geral; e Pepe Vargas, na Articulação Política –-, sendo que os dois últimos são da tendência Democracia Socialista, que tem menos de 10% do partido.

Para compensar a tendência majoritária, a Construindo um Novo Brasil, o futuro ministro da Defesa, Jacques Wagner terá papel também na coordenação de governo. Ele deve integrar o chamado “núcleo duro” do governo e participar das reuniões diárias da presidente com a equipe palaciana. Dilma deve, ainda, receber a indicação desse grupo para designar o líder do governo para o primeiro período do segundo mandato.

Humberto articulou com Planalto piso de agentes comunitários

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A articulação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), com o Palácio do Planalto garantiu o acordo com o Governo Federal para a fixação do piso salarial de R$ 1.014,00 aos agentes comunitários de saúde.

Desde a semana passada, Humberto vinha conversando com os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para garantir a sanção da presidenta Dilma Rousseff ao projeto sobre o piso salarial e as diretrizes para o plano de carreira da categoria e dos agentes de combate a endemias.

Com o sinal verde dado pelo Palácio do Planalto, o projeto voltou, na sessão dessa quarta-feira (21), à pauta do Senado e foi, finalmente, aprovado, com apoio unânime de todos os senadores do PT. A proposta estabelece, ainda, jornada de trabalho de 40 horas semanais em todo o país aos agentes. A matéria segue, agora, para sanção presidencial.

Pela proposta, cujo debate foi iniciado na década de 90, o valor do salário será reajustado por decreto do Poder Executivo a partir de janeiro do próximo ano. O Governo Federal também poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento da ajuda da União. Para auxiliar no pagamento da remuneração, o Executivo federal ficará responsável por complementar 95% do piso.

O projeto determina, também, o prazo de 12 meses para que Estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira de acordo com as novas diretrizes estipuladas no texto. Entre elas, estão a definição de metas, os critérios de progressão e promoção e a adoção de modelos de avaliação adequados à natureza das atividades.

Humberto pede investigação de promotora que pediu quebra de sigilo telefônico no Planalto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), requereu hoje (22), em discurso na tribuna, que a Casa represente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora pública do Distrito Federal Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa.

Na semana passada, a promotora solicitou autorização da Justiça para rastrear os telefones do Palácio do Planalto somente por meio de coordenadas geográficas, sem identificar claramente no pedido que a sede do Governo brasileiro seria alvo da quebra do sigilo.

O raio de alcance descrito na peça feita pela representante do MPDF atinge, de fato, todos os celulares utilizados na Praça dos Três Poderes, o que incluiria  o Congresso Nacional e o próprio Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o líder do PT, a promotora usou de um expediente reprovável, ao inserir sorrateiramente as coordenadas geográficas na peça com o objetivo de arrancar da Justiça a violação do sigilo telefônico dos membros dos Três Poderes.

“Isso é gravíssimo. É uma absoluta quebra do respeito às instituições democráticas o ato de, arbitrariamente, violar o sigilo telefônico dos membros do Congresso Nacional, da Suprema Corte e da Chefe do Executivo. É uma atitude acintosa e uma afronta ao Estado democrático de direito”, declarou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já apresentou uma reclamação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Márcia Milhomens. A AGU avalia que o pedido de quebra de sigilo foi ilegal.

A medida foi solicitada para investigar se o ex-ministro José Dirceu, condenado na Ação Penal 470, usou telefone de dentro da unidade prisional onde se encontra e com quem teria falado. O suposto uso de um celular foi apurado em inquérito disciplinar, mas a apuração administrativa não comprovou que o ex-ministro falou ao telefone.

No discurso, o líder do PT reiterou que considera absolutamente inaceitável qualquer tipo de regalia ou de concessão feita para além daquilo que a lei prevê para condenados, mas também classificou como “igualmente abomináveis a violação aos direitos dos que estão privados de liberdade e o cerceamento daquilo que legalmente lhes deveria ser concedido”.