Por Ricardo Simões

O Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) promete monitorar a frota veicular circulante no Brasil, através de um chip de identificação por radiofrequência. O dispositivo deve conter informações sobre o veículo – número serial do chip, placa, chassi, código RENAVAM e também dados privados, para veículos de empresas. A implantação do sistema foi proposta na resolução do Contran 212, de 13 de novembro de 2006, e tem data de conclusão em 30 de junho.

O funcionamento é simples, o chip, deve ficar posicionado no para-brisa e é semelhante aos dispositivos de cobrança automática utilizados nos pedágios, envia informações por radiofrequência para antenas instaladas ao longo das vias que direcionarão as informações para as centrais de processamento, onde será verificada a situação do veículo rastreado.

Depois de implementado, o sistema deve trazer inúmeras vantagens para a gestão de trânsito. Entre elas, o perfil de deslocamento de veículos em uma determinada região, informações sobre a regularidade de taxas e impostos, cobrança de pedágio por quilômetro percorrido ou mesmo a fiscalização através do cálculo de velocidade média entre pontos.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) delegou a instalação do SINIAV aos Detrans de cada estado, responsáveis pelas informações de licenciamento dos veículos. As resoluções do Contran 412/2012 (que revogou a resolução nº 212/06) e433/2013 definem os procedimentos do sistema. Existem iniciativas e projetos pilotos em andamento no país, mas as infraestruturas, tanto por parte de cada estado quanto ao que compete ao Denatran, ainda carecem de preparativos para serem introduzidas na rotina dos motoristas.

Os Detrans precisam de orientações mais detalhadas em relação aos procedimentos de instalação e também sentem insegurança quanto ao padrão do sistema. A maior preocupação é o fato de não terem orçamento específico para o SINIAV, já que a resolução 412 do Contran não determina quem irá arcar com os custos de instalação e demais equipamentos.

De acordo com o Denatran, o sistema central, que reunirá os dados vindos de todos os estados, já está pronto para operar, o que falta é a integração dos Detrans ao sistema. O prazo está próximo, se os Detrans não têm orçamento e ainda não estruturaram uma rede de dados capaz de dialogar com o sistema central, tudo leva a crer que o prazo será novamente postergado.